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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-28.2015.8.16.0108 PR XXXXX-28.2015.8.16.0108 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. CRIANÇA DE TENRA IDADE INTERNADA NO HOSPITAL RÉU COM SINTOMATOLOGIA CARACTERÍSTICA DE MENINGITE, QUE VEIO A FALECER EM RAZÃO DA DOENÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, QUE NÃO CONTEMPLOU A POSSIBILIDADE DA MOLÉSTIA SEQUER EM DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL. DEMORA NO EXAME DO LIQUOR CEFALORRAQUIDIANO, REALIZADO SOMENTE NO DIA SEGUINTE À INTERNAÇÃO. DEMORA NA ADMINISTRAÇÃO DO ANTIBIÓTICO ESPECÍFICO QUE, CONFORME O LAUDO PERICIAL, REDUZ EM 30% (TRINTA POR CENTO) AS CHANCES DE SUCESSO DO TRATAMENTO POR HORA DE RETARDAMENTO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO POR NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAR O FATO COMO PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL, PROPORCIONAL ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.

Cível - XXXXX-28.2015.8.16.0108 - Mandaguaçu - Rel.: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende - J. 15.10.2020)

Acórdão

RELATÓRIO Por brevidade, adota-se o relatório da r. sentença:“SILVIO BENTO DE ARAÚJO e IRENE DIAS DE SOUZA ARAÚJO ajuizaram ação de indenização por danos morais decorrentes de erro médico em face de IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ (HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA). Alegaram, em síntese, que na madrugada do dia 14/05/2010, o bebê Gustavo Henrique de Souza Araújo, nascido em 25/02/2009, filho dos ora autores, foi levado para uma consulta no Hospital Paraná e atendido pelo pediatra, Dr. Lúcio Esteves Júnior, recebendo diagnóstico de infecção de ouvido, tendo sido receitado amoxicilina, atendendo-se ao protocolo normal. No dia seguinte (15/05/2010), o bebê Gustavo passou mal, com febre, vômito e aparência apática. Diante do quadro, o autor levou o filho ao hospital réu por volta das 18h00min e, às 19h00min, o bebê não havia sido atendido e começou a convulsionar. Após o quadro de convulsão, o bebê foi atendido, constando na ficha de atendimento “crise convulsiva”. No dia 16/05/2010, o bebê foi submetido a exames, com evidencias de meningite e “encefalite pós otite”. Foram receitados antibióticos ao bebê Gustavo. No mesmo dia, o bebê foi encaminhado para a UTI. Realizado exame específico, com resultado datado de 17/05/2010, apontou que o bebê estava acometido de meningite bacteriana e no exame tomográfico, realizado no dia 17/05/2010, foi apontado severos problemas cerebrais no bebê Gustavo, que não resistiu e veio a óbito no dia 24/05/2010. Afirmam que desde o ingresso ao hospital réu, o bebê falecido não recebeu atendimento adequado, com diagnóstico tardio, que provocou seu óbito. Requereram a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a condenação do réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Concedida a gratuidade judiciária aos autores (evento 9). Citado, o réu ofereceu contestação. Alegou preliminarmente ilegitimidade passiva. No mérito, alegou em síntese, inexistência de irregularidades no atendimento do bebê, realização prévia de anamnese e entrevista com o autor, genitor do bebê falecido, que o óbito do paciente não possui relação de causalidade com o tratamento realizado pelo hospital réu, inexistência de erro médico, que o hospital realizou todos os tratamentos e meios em busca do diagnóstico do bebê e tratamento do mesmo, e foi em razão da gravidade e agressividade da doença que não foi possível salvá-lo, ausência de nexo causal, inexistência do dever de indenizar, requerendo a improcedência da ação ou, subsidiariamente, redução do quantum indenizatório. Juntou documentos (evento 15).Réplica (evento 21). Intimados, o réu requereu produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e oitiva de testemunhas, documental e pericial médica (evento 26), enquanto os autores requereram oitiva de testemunhas e perícia médica (evento 29). Concedida a prova pericial médica, com nomeado de perito (evento 31). Apresentado quesitos pelo réu (evento 36). Seguiu-se a nomeação de vários peritos médicos para realização do laudo, sem êxito (eventos 31, 41, 50, 60, 65, 71, 79, 85, 89, 96, 108, 114 e 123). Proferida decisão saneadora, que analisou e rejeitou a preliminar arguida pelo réu, reconheceu a relação de consumo entre as partes com inversão do ônus probatório, fixou os pontos controvertidos, nomeou médico perito especialista em pediatria, fixou quesitos e deferiu a prova oral (evento 129). Realizado o pagamento dos honorários periciais pelo hospital réu (evento 154.3). Audiência de instrução realizada, onde foi tomado o depoimento pessoal do autor Silvio (evento 182.2). Apresentado laudo pericial médico (evento 206). Manifestação das partes (eventos 213 e 214). Transferência dos honorários à Sra. Perita (eventos 176 e 221). Esclarecimentos pela Sra. Perita (evento 223). Alegações finais pelas partes (eventos 235 e 236)”. A Juíza da causa (mov. 238.1) julgou procedente o pedido, condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser corrigido pela média do INPC/IBGE a contar da sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Pela sucumbência, condenou a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.Não resignada, a IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ recorre (mov. 246.1), alegando, em suma, que a) não ocorreu qualquer falha na prestação de serviços durante a internação do filho dos autores; b) o atendimento despendido ao paciente seguiu todos os protocolos técnicos adequados, com a realização de exames, prescrição de medicações e acompanhamento das equipes médica e de enfermagem; c) a conduta do hospital foi diligente, com a realização de todos os exames que julgados necessários para o quadro clínico observado pelos médicos; d) o filho dos autores foi medicado com antibióticos (ceftriaxona) de forma preventiva, antes mesmo de sair o resultado do exame de liquor ao qual foi submetido; e) os antibióticos que haviam sido ministrados ao filho dos autores no dia anterior teriam o efeito de mascarar o quadro clínico e, nessa medida, justificariam porque a equipe do hospital só chegou ao diagnóstico de meningite bacteriana um dia após a admissão do paciente; f) consideradas essas questões, não há que se concluir pela demora no diagnóstico; g) a patologia que acometeu o filho dos autores tem alta taxa de mortalidade, sendo que não se pode imputar a morte da criança ao tratamento ao qual foi submetido, ante a agressividade do quadro clínico observado; h) não há nexo causal capaz de ensejar responsabilização civil.Pede o provimento do recurso, com a improcedência do pedido. Sucessivamente, pleiteia a diminuição do quantum indenizatório fixado em sentença, com a aplicação da teoria da perda de uma chance.SILVIO BENTO DE ARAÚJO e IRENE DIAS DE SOUZA ARAÚJO (mov. 246.1) pugnam pela manutenção da sentença.É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A Apelante foi intimada da sentença em 30/01/2020 (mov. 242), e interpôs o seu recurso tempestivamente, em 02/02/2020 (mov. 246), comprovando o recolhimento das custas recursais (mov. 245). Presentes os demais requisitos e pressupostos de admissibilidade, a Apelação deve ser recebida em ambos os efeitos, nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, e conhecida.Cuida-se de Apelação contra sentença que, reconhecendo a negligência culposa do HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA AUXILIADORA, geridos pela IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ, no atendimento realizado a GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DE ARAÚJO, filho menor dos Autores/Apelados SILVIO BENTO DE ARAÚJO e IRENE DIAS DE SOUZA ARAÚJO no dia 15/05/2010.Em 14/05/2010, a criança havia sido atendida no pronto-socorro de outro hospital em Maringá, onde fora diagnosticada infecção no ouvido, prescrito tratamento com amoxicilina, e liberado o paciente em seguida. Como GUSTAVO não apresentou melhora, agravando-se os sintomas, seus pais procuraram o pronto atendimento do hospital Apelante.A prova dos autos (mov. 1.12) evidenciou que por volta das 21h00h daquela data, GUSTAVO apresentava quadro clínico de febre alta, vômitos, prostração e olhar fixo. Enquanto aguardava o atendimento médico na SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ, o menor sofreu uma crise convulsiva (movs. 1.13 e 1.14), que foi controlada pela equipe do hospital, com internação da criança em enfermaria. Durante as horas seguintes, GUSTAVO foi submetido a exames de radiografia do tórax, gasometria, tomografia do crânio e coleta do liquor cérebro-espinhal. Com a evolução ainda negativa do seu estado de saúde, foi transferido para a UTI Pediátrica na tarde do dia 16/05/2010 (movs. 1.15, 1.22 e 1.23). Às 10h00 do dia 17/05/2010 (mov. 1.22, p. 6), foi diagnosticado com infecção bacteriana por cocos gram positivos, e confirmada a meningite bacteriana por Micrococcus pneumoniæ no exame concluído às 12h09 do dia 18/05/2010 (mov. 1.22, p. 7).A partir das 18h00 do dia 16/05/2010, foi ministrada ceftriaxona, medicamento indicado para quadros de meningite bacteriana, com doses de 500mg a cada 12 horas (mov. 1.16). No dia 17/05/2010, o Médico plantonista questionou a ocorrência de morte encefálica. No dia 24/05/2010 (mov. 1.10) foi confirmada a morte da criança em razão da doença.SILVIO BENTO DE ARAÚJO e IRENE DIAS DE SOUZA ARAÚJO direcionaram os pedidos de indenização unicamente em face do hospital, não apontando quem teria sido o médico responsável pelo tratamento de GUSTAVO.Na condição de fornecedor de serviços, a responsabilidade do hospital por defeito na prestação é objetiva, nos termos do artigo 14 da Lei nº 8.069/90. De regra, os serviços hospitalares abrangem o fornecimento de hotelaria (alimentação e hospedagem), identificação dos pacientes, segurança, serviços auxiliares de exames etc., que são realizados por seus empregados e prepostos. Em relação aos danos causados por seus empregados, serviçais e prepostos, a responsabilidade do hospital também é objetiva (artigo 933 do Código Civil), conforme dispõe a norma do artigo 932, inciso III do mesmo codex (“São também responsáveis pela reparação civil: [...] o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”), presumindo-se a culpa do patrão ou comitente na forma da Súmula nº 341 do Supremo Tribunal Federal.Para o caso concreto, onde houve a atuação de profissionais da Medicina no tratamento do paciente que veio a óbito, essas normas devem ser aplicadas em conjunto com o preceito do § 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”.Destarte, a atribuição de responsabilidade à instituição hospitalar por erro de Médico integrante do seu corpo clínico, está atrelada à demonstração da conduta culposa deste, que pode estar caracterizada por negligência, imprudência e imperícia (culpa lato sensu), além de eventual dolo – o que não se vislumbra na hipótese dos autos – e a sua relação de causalidade com o evento danoso.A tese defendida pelos Autores anda no sentido de que o Hospital não envidou todos os esforços necessários para salvar a vida de GUSTAVO. Em suas palavras, “Houve, sem dúvidas, negligência dos profissionais em apurar cada um dos sintomas do paciente, que foi internado para tratamento de crise convulsiva, baseado em análise superficial dos sintomas. Pelos atos de seus prepostos, responde o Hospital Réu, podendo dele ou deles vir a cobrar o valor a indenização que certamente terá de pagar. Ora, havendo a mera suspeita de meningite bacteriana, é fundamental introduzir os medicamentos adequados, antes mesmo de saírem os resultados do exame laboratorial. O risco de sequelas graves cresce à medida que se retarda o diagnóstico e o início do tratamento” (mov. 1.1, p. 7).O Réu/Apelante, por sua vez, sustenta ter fornecido os serviços de modo correto, observando a melhor técnica e indicações científicas no tratamento da criança, de tenra idade. Contudo, os resultados do Laudo técnico apresentam um cenário distinto.A resposta da expert ao segundo quesito do Hospital apontou que:“...o menor chegou ao hospital réu no dia 15/05/2010, às 21:26h. Já na história clínica de entrada havia relato de febre e sintomas neurológicos (convulsão). Esses sintomas deveriam ter chamado a atenção para uma provável meningite bacteriana, e o antibiótico deveria ter sido iniciado o mais precoce possível. Entretanto, a 1ª dose de ceftrixona foi feita apenas no dia seguinte, 16/05/2010, às 18h na UTI Pediátrica, ou seja, 21 horas e meia após a entrada do menor no hospital. Tal demora, de acordo com a literatura apresentada acima, está associada com pior prognóstico. Conforme também explicitado no item 2.2, a mortalidade da meningite pneumocócica é alta, atingindo em algumas séries 20 a 30%, entretanto, também de acordo com a literatura intervalo até o início do antibiótico está diretamente relacionado ao prognóstico, e no caso em tela, este intervalo (21,5 horas da admissão) foi bem superior à média relatada na literatura (2 a 3,5 horas para início do antibiótico desde a admissão). Sendo assim, este atraso contribuiu negativamente para a evolução do menor” (mov. 206.1, p. 16). Consoante estudos científicos mencionados pela Perita do Juízo, cada hora de atraso na administração do antibiótico indicado pode aumentar em até 30% (trinta por cento) as chances de um resultado desfavorável ao tratamento da meningite: “O tempo de início do antibiótico está correlacionado com o prognóstico. Estudo de 2008 evidenciou que o atraso na antibioticoterapia correlacionou-se independentemente ao desfecho desfavorável. As chances de desfecho desfavorável podem aumentar em até 30% por hora de atraso no tratamento. (Køster-Rasmussen R et al, 2008).(...) Estudo realizado na Dinamarca com adultos com diagnóstico de meningite bacteriana, revelou que houve um aumento de 10% na mortalidade intra-hospitalar e risco de desfechos desfavoráveis na alta com cada hora de atraso nas primeiras 6 horas de internação. Atrasos dos antibióticos superiores a 6 h resultaram em um aumento relativo de 50 a 60% na mortalidade intra-hospitalar e desfecho desfavorável na alta quando comparados com pacientes que receberam antibioticoterapia adequada dentro de 2 horas de internação. Quando comparados com pacientes diagnosticados com meningite bacteriana na admissão, os pacientes diagnosticados após a admissão aumentaram o tempo para antibióticos (8,5 versus 1,3 h, p 0,01). (Bodilsen et al, 2016)” (mov. 206.1, p. 14). Entre a chegada de GUSTAVO ao hospital e a aplicação da primeira dose da ceftriaxona, transcorreram mais de 21 (vinte e uma) horas. Tendo em vista o estado que já se encontrava a criança, sua tenra idade e a agressividade da patologia, a demora na administração do medicamento reduziu substancialmente as chances de sucesso do tratamento.No que tange às alegações de defesa do Apelante, não se olvida que a meningite não é uma moléstia “comum”, porém está longe de ser inusitada ou exótica. Como visto, “Já na história clínica de entrada havia relato de febre e sintomas neurológicos (convulsão). Esses sintomas deveriam ter chamado a atenção para uma provável meningite bacteriana, e o antibiótico deveria ter sido iniciado o mais precoce possível”, revelando um vácuo de tomada de decisão diagnóstica caracterizador da negligência médica.Máxime, porque segundo o Laudo pericial foi atendido por especialistas: “Pediatras, Neuropediatras e Intensivistas Pediatras”, arrematando peremptoriamente que “Houve demora no início da antibioticoterapia” (mov. 206.1, p. 16). Soma-se a isso o fato de que GUSTAVO teve a crise convulsiva durante a espera pelo atendimento, que teria sido de aproximadamente duas horas, e os sintomas de apatia e ataraxia foram incorretamente interpretados como efeito da medicação utilizada para o controle da convulsão. Segundo as declarações do pai (mov. 182.2, 07min20s), na hora do almoço do dia 16/05/2010 a criança teve parada respiratória, quando os médicos colheram o liquor cefalorraquidiano de GUSTAVO e cogitaram a meningite, transferindo-o para a UTI. Tendo em vista que o menino foi internado na noite do dia 15/05/2010, mas a colheita de material para investigar a possibilidade da meningite só foi realizada mais de 12 horas depois, no dia 16/05/2010, o atraso no diagnóstico é evidente. Mesmo após cogitarem a suspeita de meningite no momento em que GUSTAVO foi transferido para a UTI (vide mov. 1.15), o prontuário (mov. 1.16) assinala que a administração da primeira dose do antibiótico ceftriaxona ocorreu às 18h00 de 16/05/2010, decorridas mais de 21 horas desde que Gustavo foi admitido no hospital Apelante. No que tange ao fato de GUSTAVO ter sido medicado com amoxicilina no dia 14/05/2010, após um diagnóstico de infecção no ouvido, a Srª Perita aventou a possibilidade de o quadro de meningite ficar “mascarado”. Contudo, com a resposta aos quesitos complementares formulados pelo Réu nesse tópico, as respostas indicam expressamente que essa demora pode ter sido crítica para salvar a vida do paciente:“1. Existe relato nos Autos de que o paciente foi atendido em outro serviço com uso de antibiótico. Este fato (estar fazendo uso de antibiótico) poderia mascarar o quadro do paciente? Em caso negativo, justifique. r. Sim, o uso do antibiótico pode mascarar o quadro. 2. Havia possibilidade de uma imunodeficiência primaria ou secundaria e mesmo tomando antibiótico não surtir o efeito adequado? Em caso negativo, justifique. r. Não há como saber. Fato é que houve atraso no início da administração do antibiótico” (mov. 223.1; destacado do original) Na sua oitiva em Juízo (mov. 196.5), ADEMAR CESAR INÁCIO DE MORAES, Médico chamado para dar início ao protocolo da possível morte encefálica de GUSTAVO, corroborou as impressões da Perita no sentido de que a meningite é uma patologia cujo prognóstico piora na razão direta da demora em iniciar o tratamento, mormente em se tratando de criança de tenra idade.Todo o conjunto probatório conduz à conclusão de que a equipe médica do Apelante, diante da gravidade do caso, não empregou a melhor técnica ou ofereceu os melhores cuidados ao atender o paciente que, diante dos sintomas neurológicos, apresentava evidentes indícios de meningite.Verificada a lesão por negligência e imprudência, resta configurado o ato ilícito indenizável, a teor da conjugação das normas dos artigos 186 e 927 do Código Civil, e da iterativa jurisprudência desta Corte, que caracteriza o fato danoso – demora no diagnóstico de meningite – como erro médico:“APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - DEMORA NO DIAGNÓSTICO DE MENINGITE - ÓBITO DO PACIENTE - NEGLIGÊNCIA DOS PREPOSTOS QUE ATENDERAM A VÍTIMA EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MUNÍCIPIO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DEVER DE INDENIZAR - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO - ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - PENSIONAMENTO MENSAL - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA ACUMULADA COM PENSÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - POSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 21 DO CPC/73 - SÚMULA 306 DO STJ - MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - PLEITO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRECLUSÃO - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE CURITIBA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE COMPROVADA - NEGLIGÊNCIA DOS PREPOSTOS QUE ATENDERAM A VÍTIMA EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS - DEVER DE INDENIZAR - AFASTAMENTO DA PENSÃO MENSAL - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO - ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO - AUTORES - PENSIONAMENTO MENSAL - DEMONSTRADA A RENDA DO FALECIDO - ARBITRAMENTO EM 2/3 DA RENDA AUFERIDA PELA VÍTIMA NO MOMENTO DO SEU ÓBITO - PRECEDENTES DO STJ - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA VIÚVA - CONTRAIR NOVO MATRIMÔNIO - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO - READEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ATUAL ENTENDIMENTO DA CÂMARA - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA EM REEXAME NECESSÁRIO”.(TJPR - 1ª C.Cível - ACR - 1732115-8 - Curitiba - Rel.: Desembargador RUBENS OLIVEIRA FONTOURA - Unânime - J. 27.03.2018) “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NO DIAGNÓSTICO DE MENINGITE. ÓBITO DE MENOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. FORMAIS INCONFORMISMOS. APELAÇÃO CÍVEL N.º 01 - MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. RESPONSABILIDADE CIVIL EVIDENCIADA. DIAGNÓSTICO TARDIO DA PACIENTE. ERRO MÉDICO CARACTERIZADO. DANO MORAL MINORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 02 - ESTADO DO PARANÁ. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O MUNICÍPIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS E DA LEI N.º 8.080/1990. CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL. TEMAS APRECIADOS NA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ENTE MUNICIPAL. PREJUDICIALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA MANTIDA.DE OFÍCIO. EXCLUSÃO DOS JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA CONSTITUCIONAL (SÚMULA VINCULANTE N.º 17 DO STF)”.(TJPR - 2ª C.Cível - ACR - 1607364-0 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador GUIMARÃES DA COSTA - Unânime - J. 01.08.2017) Quanto ao valor arbitrado pelo Juiz da causa, de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) de indenização por danos morais, esta Câmara realizou extensos debates sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance, emprestada por parte da doutrina a casos de erro médico como forma de mitigar a responsabilidade da parte ofensora e, com isso, procurar uma adequação do montante da indenização ao dano concreto.Nesse ponto, inaugurei divergência quanto ao voto do Relator primitivo, Exmo. Dr. RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO, ponderando, de início, que a ideia de perda de uma chance está mais próxima do conceito de dano material que do conceito de dano moral. Conceitualmente, portanto, a perda da chance seria enquadrada como um lucro cessante. Dada a natureza inespecífica do que a vítima teria razoavelmente ‘lucrado’ não fosse a lesão, é impossível quantificar a compensação.Prestigiosa parte da comunidade jurídica ligada ao tema entende que “A perda de chance não pode ser considerada como dano moral, nem como dano, especificamente. Não se enquadra também na ideia e no conceito de lucros cessantes (uma vez que aqui haveria uma forma de mensuração objetiva, tangível probabilidade esperada, acaso ocorrido um determinado evento)” (DANTAS, EDUARDO. Direito Médico – 4ª ed. rev. ampl. e atual. – Salvador: Editora JusPodivm, 2019).Em hipóteses tais, há uma nítida Incerteza hipotética, pois o ato ilícito em si dista da noção de compensação a partir da perda de uma probabilidade estatística, especialmente em uma atividade tão aleatória quanto a Medicina. Isso leva à impossibilidade de estabelecer com segurança o necessário nexo causal, que é mera presunção no caso da perda da chance, mas tem de ser bem delineado para ter repercussão na disciplina específica da Responsabilidade Civil, mormente da responsabilidade contratual.Em outras palavras, na medida em que a noção da perda da chance está ligada meramente ao resultado, e não à conduta do ofensor, o agente não pode ser responsabilizado por um evento que poderia ou não ocorrer. Esse cenário se exprime melhor na ideia de que a “perda de oportunidades futuras” é uma ameaça presente; uma “futura perda de oportunidades” é um exercício de futurologia. Se um dano é presente, real, tangível e mensurável, não encontra cabimento a indenização por perda de chance. A indenização pode ser calculada a partir da determinação da real existência do dano causado e da sua extensão, a teor da norma do artigo 944 do Código Civil Brasileiro.O Professor EDUARDO DANTAS resume bem esse aparente paradoxo:“Pode-se alegar que a perda de chance pode ser mensurada em casos em que um diagnóstico equivocado ou tardio cause danos a um paciente, tornando impossível o tratamento de determinada condição ou doença que atingiu um ponto de irreversibilidade, ou mesmo que tenha causado seu falecimento. Novamente, entretanto, o que há de ser considerado aqui é o fato de que o diagnóstico equivocado pode ser dividido entre aqueles que são evidentes e aqueles difíceis de serem realizados. Mas mesmo quando um diagnóstico é ‘fácil’ ou evidente, permanece virtualmente impossível predizer ou determinar o quanto foi influenciado o resultado da situação. A medicina não é uma ciência exata, e mesmo que o dano possa ser mensurado em relação ao erro de diagnóstico, é caso de compensação por dano material. Se o dano for hipotético (a chance “perdida”), e não existir maneira de estabelecer o nexo de causalidade entre a falha do profissional médico e o indesejado desenvolvimento da situação, não existe base legal (no ordenamento brasileiro) para a condenação a indenizar baseado em perda de chance” (op. cit.) A partir desse encadeamento lógico, a construção da conclusão não se pode afastar da “doutrina clássica” da responsabilidade civil: a) do fato de que houve um dano (a morte de GUSTAVO, em decorrência de meningite meningocócica), para o qual havia um tratamento com grande possibilidade de cura; b) que a equipe médica do Hospital Réu não operou com a agilidade, prudência e cuidado que dela se esperava, porquanto característicos os sintomas neurológicos a merecer ao menos um imediato diagnóstico diferencial de meningite; e c) a evidente relação causal entre a conduta negligente e o resultado, marcada pelo minudente Laudo Pericial.Motivos pelos quais votei pelo desprovimento do apelo, acompanhada pela maioria do Órgão Julgador Colegiado.Com a manutenção in totum da sentença, dispõe o § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil que devem ser majorados os honorários fixados anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.Não olvidando a notória importância da causa, por sua natureza, e o grau de zelo dos Advogados envolvidos, que realizaram admirável trabalho na defesa dos interesses de seus constituintes, o recurso teve trâmite célere e prescindiu de atos ou incidentes extravagantes, não extrapolando o âmbito da Corte Paranaense.Assim, a verba honorária deve ser majorada dos 10% (dez por cento) do valor da condenação fixados pelo Juízo a quo, para 12% (doze por cento) do valor da condenação, considerando-se prequestionada toda a matéria de direito suscitada no Recurso de Apelação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1152770391/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-apl-15972820158160108-pr-0001597-2820158160108-acordao

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