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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0036044-02.2020.8.16.0000 PR 0036044-02.2020.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara Cível
Publicação
18/12/2020
Julgamento
15 de Dezembro de 2020
Relator
Desembargador Paulo Cezar Bellio
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIA OBJURGADA QUE DEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA INSCRIÇÃO DO NOME DOS EXECUTADOS NO SERASAJUD COM FULCRO NO ARTIGO 782, § 3ºDO CPC. INSURGÊNCIA QUE ATACA O INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO MÁXIMO PARA MANUTENÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (ARTIGO 43, § 1ºDO CDC– 5 ANOS). DIA SUBSEQUENTE AO VENCIMENTO DA DÍVIDA. TESE AFASTADA. TERMO INICIAL. EFETIVA INSCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0036044-02.2020.8.16.0000- Londrina - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 15.12.2020)

Acórdão

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Alexandre Simões Lemos, Cláudia de Almeida Júlio Lemos, One Farma Medicamentos Delivery Ltda., contra a decisão de mov. 252.1, que manteve a ordem de inscrição dos executados no SERASAJUD, nos autos de Execução de Título Extrajudicial (autos nº 0036044-02.2020.8.16.0000) ajuizada por Banco do Brasil S/A.Os agravantes manejam o presente agravo visando à reforma da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.Discorrem em linhas gerais aduzindo que ao caso em tela é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, consoante enunciado da Súmula 297 do STJ, motivo pelo qual se aplica o artigo 43, § 1º do CDC - que informa o prazo de cinco anos para permanência do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito - e Súmula 323 do STJ. Asseveram que o entendimento esposado no pedido tem conforto na jurisprudência do TJPR e STJ. Defendem que o prazo de cinco anos para permanência do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes tem como termo inicial a data do vencimento da obrigação e não a data da inclusão no respectivo cadastro, conforme o julgamento do REsp. 1.316.117/SC. Concluem que a manutenção do nome dos agravantes nos cadastros de proteção ao crédito “é indevida e não deve subsistir, porquanto é entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça e demais Tribunais Estaduais que o prazo para a permanência do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito não pode ser superior a 05 (cinco) anos, computado a partir do dia subsequente ao vencimento da obrigação, de modo que a hipótese dos autos não admite a referida medida, dado que a dívida venceu há quase 10 (dez) anos e, por consequência, há mais de 04 (quatro) anos para a legalidade da inclusão, independente se a inclusão decorre de determinação judicial ou extrajudicial por opção do credor.” (SIC). Pugna pela reforma da r. decisão, nos termos das razões apresentadas, requerendo o deferimento imediato da tutela recursal para a retirada do nome dos executados do SERASAJUD, sob pena de multa cominatória. Deixaram de efetuar o preparo sob o argumento de que são beneficiários da justiça gratuita.Em virtude do indeferimento do pedido de justiça gratuita no juízo a quo (mov. 1.32), o feito foi convertido em diligência a fim de que os agravantes pudessem comprovar sua situação de hipossuficiência.Os recorrentes juntaram os documentos de mov. 20.2/20.8 e 22.1, onde demonstraram que o agravante Alexandre Simões Lemos, teve seu contrato de trabalho rescindido, além de ter sido acometido por doença grave que o impede de voltar ao mercado de trabalho, sendo arrimo de família que conta com cinco integrantes.Foi deferida a gratuidade da justiça aos agravantes nesta instância recursal.O feito fora processado sem a concessão do efeito suspensivo, mov. 23.1 – TJ.Devidamente intimado, o Banco agravado apresentou contraminuta no mov. 34.1, oportunidade em que requereu o desprovimento do recurso.Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. 2. Presentes os pressupostos processuais, conheço do recurso.Cinge-se a questão quanto ao inicio da fluência do prazo de cinco anos para manutenção do nome do consumidor nos órgão de restrição ao crédito.Cumpre registrar que a decisão guerreada deferiu o pedido do banco agravado para inscrever o nome dos executados no Serasajud, no termos do que dispõe o artigo 782, § 3º do CPC.A norma do aludido artigo foi pensada como forma de coerção indireta típica para compelir o executado ao pagamento de sua divida.Nas palavras do Ilustrado doutrinador Araken de Assis: “O art. 782, § 3º, do NCPC, permite a inclusão do nome do executado no “cadastro dos inadimplentes” por ordem do órgão judiciário. Endente-se por “cadastro dos inadimplentes” qualquer serviço que disponibilize informações positivas ou negativas para uso no comércio jurídico, utilizando em sua base de busca, o número do cadastro de pessoa natural na Receita Federal, conhecido pela sigla CPF e dado ministrado pelo exequente na petição inicial da execução (art. 524, I e art. 798, II, b). O serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) é mantido por empresa privada, mas, fictamente considerado entidade pública, a teor do art. 43, § 4º, da Lei 8.078/1990.O objetivo do art. 782, § 3º, é o de exercer pressão econômica sobre o executado, compelindo-o ao pagamento, similarmente ao expediente do protesto do título executivo judicial (art. 517). À diferença desse último, especifico para o título judicial, vez que o título extrajudicial é protestado, ou não, facultativamente ou obrigatoriamente, antes da execução, a inscrição tem cabimento na execução de título judicial e extrajudicial, conforme a desnecessária remissão do art. 782, § 5º, pois a incidência já decorreria do art. 513, caput. E, de resto, apenas acrescenta informação disponível no cadastro, porque o banco de dados registra a distribuição da causa e, conseguintemente, da pretensão a executar. Corresponde à experiência comum o cliente da empresa de banco tomar ciência, em primeira mão, do ajuizamento de demanda quando almeja renovar seu contrato de abertura de crédito ou cheque especial.A inscrição coitada no art. 782, § 3º, subordina-se à exclusiva iniciativa da parte. Evidencia essa circunstância a cláusula de abertura da regra. Não cabe ao juiz determinar a providência ex officio. Desse ato ilegal caberá agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único).Por outro lado, a inscrição só pode ocorrer uma vez proposta a pretensão a executar, pois envolve o executado, consoante o art. 782, § 3º, e não, o “devedor”. Não se subordina ao vencimento do prazo de cumprimento (v.g., na execução de título judicial, ao interstício de quinze dias do art. 523, caput). E conforme os trâmites posteriores, o juiz determinará seu imediato cancelamento, ocorrendo uma de três situações: (a) pagamento; (b) realização de penhora; (c) extinção do processo (art. 782, § 4º).” (in Manual da Execução. Editora RT: 2018 [e-book]) Sobre o tema o professor Daniel Amorim Assumpção Neves, explica: “Outra forma de execução indireta na execução de pagar quantia certa vem prevista no art. 782, § 3º, do CPC, que prevê que, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, regra aplicável tanto para o cumprimento de sentença como para o processo de execução. Trata-se, evidentemente, de medida de execução coercitiva, que por meio de ameaça de piorar a situação do executado busca convencê-lo a cumprir a obrigação. Tratando-se de medida executiva indireta típica, evidentemente não existe qualquer impedimento para que a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes se dê por iniciativa do próprio credor ou do órgão de proteção ao crédito.” (in, Manual de Direito Processual Civil, volume único, editora Juspodivm, 12ª ed., 2020, 1045). Notória, portanto, a legalidade da medida adotada. Não obstante, os agravantes procuram afastar a aplicação da norma, sob o fundamento de que a regra se subordina aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor, a qual determina que os inadimplentes somente poderão permanecer inscritos em cadastros de restrição ao crédito pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos (artigo 43, § 1º, CDC).Como bem ensina Araken de Assis, na já citada obra, Manual da Execução: “(...) É inelutável a integração do art. 782, § 3º, às disposição do art. 43 da Lei 8.078/1990, porque a medida de pressão interfere no mercado de consumo. (...)”Desse modo, não se pode afastar a aplicação conjunta das disposições do Código de Processo Civil, com o microssistema do Código de Defesa do Consumidor, com a simples alegação de que o deferimento da inscrição do executado tem respaldo apenas na norma do Código de Processo Civil. Portanto, o prazo de permanência do nome do executado nos órgão de restrição ao crédito deve obedecer ao que preceitua o § 1º do artigo 43 do CDC, ou seja, 5 (cinco) anos.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO de execução de título extrajudicial - DECISÃO QUE DEFERIU pedido da parte exequente de inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes. 1. Execução fundada em título executivo extrajudicial, apto a embasar a execução - Inclusão do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito - Possibilidade - Regra prevista no art. 782, § 3º do CPC, tendente a compelir o executado a cumprir a obrigação e a dar efetividade a execução - A pendência de julgamento dos embargos à execução não retira a executividade do título. 2. Prazo da inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplente - “A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução”. (Súmula 323/STJ). 3. Decisão mantida. RECURSO desPROVIDO.(TJPR - 14ª C.Cível - 0033624-92.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - J. 30.03.2020) Com efeito, necessário nos debruçarmos no que refere ao inicio da fluência do prazo de cinco anos.Pugna o autor pelo reconhecimento de que o prazo de cinco anos deve ser contado do dia seguinte do vencimento da dívida e que, por esta razão, a medida é ilegal.Em que pese entendimento trazido pelos agravantes espelhados no julgamento pelo STJ do REsp 1.316.117/SC, esta relatoria se filia à entendimento diverso, no qual, o prazo máximo de cinco anos para manutenção do nome do devedor nos cadastros de restrição do crédito, se inicia com a inscrição do executado no cadastro de inadimplente.Explico: a tese ganha força quando a observamos sob o enfoque do principio da efetividade, veja-se que se não aplicarmos o aludido princípio a discussão deixa de existir, pois na grande maioria dos casos as execuções se arrastam por anos fazendo com que o prazo de cinco anos do vencimento da dívida fique para trás sem que a norma do artigo 782, § 3º do CPC se consolide como forma de coerção indireta.Trazendo o entendimento para o caso concreto, extrai-se da fundamentação dos recorrentes que já se passaram mais de dez anos do vencimento da dívida, tornando o artigo aqui estudado obsoleto.O embate já foi objeto de análise por esta 16ª Câmara Cível, onde foi expressado o entendimento aqui exarado, vejamos: TÍTULO EXECUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO DE PERMANÊNCIA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO DEFERIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 782 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TERMO INICIAL, DATA DA EFETIVA INSCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, SOB PENA DE TORNAR INÓCUO O MENCIONADO DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. Não se pode olvidar a divergência de entendimento sobre o termo inicial da contagem do prazo de 5 (cinco) de permanência do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes. Uma corrente propugna pela data do fato gerador da informação depreciadora (REsp nº 1.316.117/SC). Outra corrente preconiza que o cômputo do prazo prescricional, nos termos da Súmula nº 323/STJ, deve observar a efetiva inscrição no cadastro restritivo de crédito, não o vencimento da dívida” (REsp nº 1.196.699/RS). Aqui o caso é um pouco diverso, porque a inscrição decorreu de ordem judicial, com fulcro no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil e a experiência nos mostra que a execução judicial apenas se inicia após inúmeras tentativas amigáveis de recebimento do crédito, sem qualquer protesto ou inscrição em cadastros de inadimplentes e, muitas vezes, quase no limite do prazo prescricional do título, motivo pelo qual, se considerarmos que o termo inicial do prazo de permanência em cadastros de inadimplentes é o do fato gerador da informação depreciadora (vencimento do título), tal dispositivo não seria utilizado. Insta salientar também que muitas vezes a execução se arrasta por longo período na busca de bens do devedor e somente depois ocorre a inscrição por ordem judicial.(TJPR - 16ª C.Cível - 0020743-15.2020.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 20.07.2020) Vale ainda transcrever trecho do acórdão que de forma valiosa consolida o entendimento desta relatoria: “13. No presente caso, conforme já se observou, a inscrição se deu por ordem judicial, nos termos do § 3º do artigo 782 do Código de Processo Civil e a experiência nos mostra que a execução judicial apenas se inicia após inúmeras tentativas amigáveis de recebimento do crédito, sem qualquer protesto ou inscrição em cadastros de inadimplentes e, muitas vezes, quase no limite do prazo prescricional do título, motivo pelo qual, se considerarmos que o termo inicial do prazo de permanência em cadastros de inadimplentes é o do fato gerador da informação depreciadora (vencimento do título), tal dispositivo não seria utilizado.” Na mesma esteira é o entendimento exarado pela 4ª Turma do STJ: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. CADASTRO NEGATIVO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ART. 474 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLAS INSCRIÇÕES. AUTONOMIA DAS ANOTAÇÕES. PRAZO MÁXIMO DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE DE POSTULAR O CANCELAMENTO INDIVIDUAL. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO. 1. Não se conhece da alegada violação ao art. 535 do CPC quando inexiste indicação dos pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros. 2. Incide, por analogia, o enunciado da Súmula 284/STF quando a parte recorrente não apresenta os argumentos jurídicos a embasar suas alegações, caracterizando deficiência de fundamentação. 3. No âmbito do cadastro negativo de proteção ao crédito, é possível a existência de múltiplas anotações autônonas, uma vez que cada inscrição possui origem em diferentes obrigações vencidas e não pagas. 4. Há interesse de agir na ação em que o consumidor postula o cancelamento de diversas inscrições de seu nome em cadastro de inadimplente, mas somente uma ou algumas delas ultrapassaram os prazos de manutenção dos registros previstos no art. 43, §§ 1º e , do Código de Defesa do Consumidor. 5. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, os prazos de manutenção do nome em cadastro de inadimplente obedece às seguintes regras: a) o prazo máximo de manutenção da inscrição no cadastro de inadimplente é de 5 (cinco) anos, contados a partir da efetiva anotação (§ 1º do art. 43 do CDC); (b) pode também ser limitado ao prazo prescricional da ação de cobrança, se menor ao lapso quinquenal (§ 5º do art. 43 do CDC); (c) neste último caso, não se aplica o prazo previsto para o ajuizamento da ação cambial. 6. Recurso especial provido.(STJ - REsp: 1196699 RS 2010/0100418-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 22/09/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/10/2015) Nada obstante, colhe-se do enunciado da Súmula 323 do STJ: "A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução".Ora, o enunciado da súmula elucida o caso em testilha quando acrescenta que o prazo de cinco anos deve ser observado independentemente da prescrição da execução.Assim, em virtude do acima explicitado, entendo não estarem presentes os requisitos para a reforma da interlocutória.Por tais razões, voto no sentido de negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, mantendo-se a decisão guerreada nos termos da fundamentação.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1152768114/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-agravos-agravo-de-instrumento-ai-360440220208160000-pr-0036044-0220208160000-acordao

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