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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Macedo Pacheco
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Inteiro Teor

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de seu representante, denunciou PAULO LUCAS NUNES como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal, observada a Lei 11.340/06, pela prática dos fatos assim descritos na denúncia: “No dia 28 de maio de 2018, por volta das 15h00min, no interior da residência situada na Avenida Marechal Deodoro, 1200, bairro Piçarras, em Guaratuba/PR, o denunciado PAULO LUCAS NUNES, com consciência e vontade, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, ofendeu a integridade física de sua convivente Amanda Karolyni de Moura Gonçalves, consistente em empurrá-la contra uma porta, causando-lhe equimoses localizadas em 1/3 (um terço) médio do braço esquerdo (fl. Ainda não numerada dos autos.” (mov. 39.1) A denúncia foi recebida em 28.08.2018 (mov. 47.1) e, após regular tramitação do feito, sobreveio sentença proferida pela zelosa e culta Juíza de Direito, Drª. Marisa de Freitas, que condenou o acusado à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto (mov. 114.1). Inconformada, a Defensoria Pública interpôs apelação, pugnando pela absolvição diante da ausência de dolo na conduta do acusado (mov. 146.1). Em sede de contrarrazões, o ilustre Dr. Promotor de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do recurso (mov. 149.1). A douta Procuradoria-Geral de Justiça, representada pelo Dr. Ivonei Sfoggia, manifestou-se no mesmo sentido (mov. 10.1 – 2º grau). É o relatório.

A materialidade delitiva está comprovada pelo Laudo de Exame de Lesões Corporais nº 639/2018 (mov. 38.2) e complementada pelo Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.1), Termo de Declaração (mov. 1.4) e Boletim de Ocorrência (mov. 1.11). A vítima Amanda Karolyni de Moura Gonçalves (mov. 98.5), relatou em juízo que no dia dos fatos o acusado teve problemas com o patrão por causa do pagamento. Contou que discutiram nesse dia e que o acusado lhe falou para que pegasse suas coisas fosse embora de casa. Afirmou que ficou estressada e começou a arrumar as suas coisas, que começou a quebrar as coisas, que bateu seu braço, machucando-o. Narrou que o acusado tentou lhe acalmar para que saísse “de boa”, que este a pegou pelos braços, jogando-a na cama. Asseverou que o acusado não lhe agrediu, que apenas lhe segurou. Por fim, disse que atualmente reataram o relacionamento. O policial militar Cleiton Bedin (mov. 98.6) relatou em juízo que atendeu a ocorrência, que a vítima lhe procurou porque havia sido agredida pelo acusado, o qual segurou a vítima na cama para impedi-la de sair de casa e a empurrou. Narrou que a vítima tinha escoriações no braço. O policial militar Olimpio Fernandes de Oliveira Neto (mov. 98.7) relatou em juízo que a vítima foi até a delegacia narrando que o acusado a agrediu, com um empurrão e a segurou na cama para impedi-la de sair de casa. Afirmou que o acusado disse que a vítima estava nervosa e que tentou contê-la. Disse que a vítima tinha vermelhidão nos braços. O acusado Paulo Lucas Nunes, por sua vez, em juízo (mov. 98.8) alegou que teve uma discussão com a vítima por causa de dinheiro e que falou para ela ir embora de casa. Afirmou que a vítima ficou exaltada e que tentou contê-la, segurando-a, o que ocasionou os machucados nos braços. O Laudo de Exame de Lesões Corporais nº 639/2018 (mov. 38.2) comprova a ocorrência de ofensa à integridade corporal da vítima, atestando as seguintes lesões: “02 equimoses medindo 2,5cm e 4,5cm de extensão localizada em 1/3 médio do braço esquerdo.” Da análise do conjunto probatório, verifica-se que a autoria e a materialidade do delito restaram devidamente comprovadas, em que pese a vítima tentar minimizar os fatos, os policiais militares foram harmônicos em afirmar que as lesões sofridas pela vítima foram causadas pelo acusado, as quais restaram devidamente evidenciadas pelo laudo pericial. Nesse sentido: “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.I. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA. Nos crimes praticados em ambiente doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando, como no caso, encontra respaldo na prova pericial e nas declarações das testemunhas. II. [...] RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - AC - 1737912-7 - Siqueira Campos - Rel.: Telmo Cherem - Unânime - J. 01.02.2018) APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E LAUDO DE LESÕES CORPORAIS EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - [...] - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - XXXXX-19.2017.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Antonio Loyola Vieira - J. 08.03.2018) Nesse passo, restou claro que o acusado agiu com animus laedendi, pois pelo contexto fático o acusado agiu imbuído do ânimo de lesionar a vítima, ou, no mínimo, assumiu o risco do resultado ao segurar a vítima pelos braços. Nesse sentido: ''APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA PELA AUSÊNCIA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. NÃO CABIMENTO. ANIMUS LAEDENDI COMPROVADO. [...] . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO''. (TJPR - 1ª C.Criminal - XXXXX-46.2017.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: de minha relatoria - J. 04.07.2019) ''VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9.º, CP). RÉU CONDENADO À PENA DE TRÊS (3) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO. RECURSO DA DEFESA. 1) [...]. 2) AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. ÂNIMO DE LESIONAR EVIDENCIADO. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA PERICIAL ENCARTADA AOS AUTOS. 3) [...]. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO''. (TJPR - 1ª C.Criminal - XXXXX-32.2015.8.16.0192 - Nova Aurora - Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - J. 01.08.2019) E da mesma forma entendeu o ilustre Representante da Procuradoria, Dr. Ivonei Sfoggia: “[...], o apelante não comprovou a apontada ausência de dolo, de maneira que a mera alegação, desprovida de elementos concretos, revela-se insuficiente para afastar o decreto condenatório. Destarte, diante da prova oral coligida ao processo, não prospera a apregoada atipicidade da conduta, porquanto enquadra-se perfeitamente no tipo penal previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Logo, a condenação se mostra escorreita, devendo ser mantida a r. sentença.” (mov. 10.1) Portanto, a manutenção da condenação é medida que se impõe. Por tais fundamentos, nego provimento ao recurso.
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