Foz do Iguaçu passa a contar com Audiência de Custódia

Depois de Curitiba, Londrina, Cascavel e Maringá, aconteceu na tarde de sexta-feira (20/11) o lançamento do projeto Audiência de Custódia em Foz do Iguaçu. A partir de agora, toda pessoa detida em flagrante na cidade tem direito a uma audiência de custódia com um Juiz em 24 horas.

O projeto foi implantado em Foz do Iguaçu pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. A solenidade aconteceu no Tribunal do Júri, no Fórum da Comarca. A instalação do projeto faz parte de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Audiência de Custódia -

O projeto Audiência de Custódia, lançado em Foz do Iguaçu, tem como objetivo fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados presos em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 horas após sua prisão.

Para isto, conta com o apoio do efetivo funcionamento de centrais integradas de alternativas penais, centrais de monitoração eletrônica e serviços correlatos com enfoque restaurativo e social, aptos, em suma, a oferecer opções concretas e factíveis ao encarceramento provisório de pessoas.

O Tribunal de Justiça do Paraná assinou o termo de adesão ao projeto no dia 31 de julho de 2015, quando o Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, esteve no Tribunal de Justiça em Curitiba, para o lançamento.

Na solenidade em Foz, estavam presentes, entre outras autoridades, o Prefeito Municipal, Reni Clóvis de Souza Pereira; o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Fernando Henrique Triches Duso; o Juiz Diretor da Comarca de Foz do Iguaçu, Marcos Antonio Frason; o Presidente da OAB de Foz do Iguaçu, Valter Cândido Domingos, e o representante do Ministério Público de Foz, Marcelo Camargo de Almeira.

Selo Enasp

Antes do lançamento do projeto Audiência de Custódia, Vasconcelos entregou o Prêmio Enasp 2014, Selo Bronze, concedido pelo CNJ à 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. Quem recebeu a premiação foi a Juíza de Direito Danusa Zorzi Andrade, titular da 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. O prêmio Enasp é um reconhecimento ao comprometimento com as estratégias nacionais de Justiça quanto aos crimes dolosos contra a vida.

Houve um reconhecimento público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à eficiência demonstrada por cinco Tribunais de Justiça, entre eles o do Paraná, no julgamento de crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida, que aguardavam decisão havia pelo menos cinco anos.

Além do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), tiveram destaque as cortes de São Paulo (TJSP), Maranhão (TJMA), Piauí (TJPI) e Goiás (TJGO), por serem as que receberam a maioria dos Selos. De 131 Selos Enasp enviados aos presidentes de 17 tribunais de todo o país, 94 foram endereçados a estas cinco cortes.

A premiação criada pelos órgãos integrantes do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) visa aumentar o número de crimes antigos – sobretudo homicídios – levados a júri popular.

A proposta do Selo é também a de reconhecer o esforço de magistrados e servidores das unidades judiciárias que cumpriram os objetivos das metas de persecução penal da Enasp, tanto em relação a ações em tramitação quanto a processos suspensos.

Fotos: Sarita Silva Souza.