Presidente do TJ manifesta-se na audiência pública realizada pelo CNJ

As críticas, de caráter institucional, são construtivas e contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional e da administração da Justiça. Já as de caráter pessoal, de cunho gratuito e inconsequentes, em nada contribuem para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tampouco para o fortalecimento da instituição. Muito pelo contrário, servem, tão-somente, para o enfraquecimento do Estado e de seu fundamental papel na distribuição da Justiça.

A Justiça paranaense, como as demais, tem sido alvo desses reclamos por parte da sociedade, recebendo-os de forma serena e tranquila, com altivez, tudo sem abrir mão de sua missão constitucional e da certeza de que tem zelado pelo seu adequado cumprimento.

E assim o faz porque tem se empenhado, esforçado e empreendido inúmeras ações, no campo administrativo e jurisdicional, para a melhoria do judiciário paranaense, apesar das notórias dificuldades orçamentárias e financeiras, agravadas pela crise mundial que afetou o Brasil e reduziu expressivamente a arrecadação prevista pelo Estado, fazendo com que neste ano deixasse de ocorrer o repasse de significativa importância ao Poder Judiciário estadual, cerca de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) em um orçamento anual de R$ 795.000.000,00 (setecentos e noventa e cinco milhões de reais).

Mesmo assim, o Tribunal de Justiça está empreendendo várias ações objetivando a modernização dos processos de trabalho e a celeridade na prestação jurisdicional, as quais são a seguir enumeradas:

1. Elaboração de Plano Estratégico já no ano de 2008, antes mesmo de o Conselho Nacional de Justiça estabelecer tal iniciativa como meta. Esse planejamento está sendo objeto de refinamento, com ampla participação da sociedade através de seminários já realizados nas cidades de Cascavel, Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Curitiba. Também se colheu a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. Assegurou-se a participação dos servidores através de entidades de classe. Consultaram-se diretamente desembargadores, juízes e servidores por intermédio de questionário. Democraticamente, procurou-se alinhar o planejamento existente aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. Possivelmente este mês ainda, a atualização do plano será submetida à apreciação do Órgão Especial.

2. Por intermédio da Escola de Servidores, por vezes em parceria com a Escola da Magistratura, vários cursos de capacitação de servidores têm sido realizados, buscando-se assim motivar o servidor, atualizá-lo, qualificá-lo, tudo em prol de uma Justiça mais rápida, dinâmica e eficiente.

3. Quanto ao pessoal, destaque-se a nomeação de 44 (quarenta e quatro) escrivães na área criminal, além da realização de concurso para 56 (cinqüenta e seis) técnicos e analistas de sistemas, e nomeação de servidores para o segundo grau de jurisdição. Merece menção, igualmente, a realização de concurso para 1.352 (mil trezentos e cinquenta e dois) cargos de técnico judiciário e analista judiciário, destinados ao provimento do novo quadro de servidores em primeiro grau de jurisdição, em trâmite, cujo desfecho e inicio de chamamento dos aprovados estão previstos para este ano

4. Registre-se a recente aprovação pelo Órgão Especial da criação do Sistema de Controle Interno do Poder Judiciário, cuja implementação ocorrerá ainda neste ano.

5. Os avanços e investimentos em informática são crescentes e notórios. Considerando-se o orçamento do Tribunal de Justiça e o do Funrejus, neste exercício destinou-se à área de informática o percentual de 3,16%, consideravelmente superior a média nacional. Inúmeros são os programas e sistemas que estão sendo desenvolvidos pelo Departamento de Informática. O trabalho é intenso. O acórdão digital, a sentença digital e o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais já são realidade e estão sendo progressivamente implantados. O PROJUDI - Processo Judicial Digital já foi implantado em 82 (oitenta e duas) varas, correspondentes a 42 (quarenta e duas) comarcas. A certificação judicial, autorizada pela Resolução nº 9/2008, também já se faz presente no judiciário paranaense. Magistrados foram e estão sendo cadastrados nos convênios relativos ao Bacenjud, Renajud e Infojud, cuja adesão o Tribunal de Justiça já manifestou. Aliás, quanto ao Bacenjud e Renajud já houve o cadastramento de todos os magistrados. Ainda nesta área, registre-se a realização integral da digitalização dos processos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. A realização da distribuição é efetuada de forma informatizada em segundo grau de jurisdição, na turma recursal única, na área criminal. Aliás, de uma forma geral, guardada as peculiaridades próprias das unidades oficializadas e privatizadas, a distribuição é totalmente informatizada no Estado do Paraná. Todas as unidades judiciárias estão informatizadas. Existe interligação com o Tribunal e com a rede mundial de computadores. Trabalha-se para que todas as informações processuais, e não apenas parte delas, esteja acessível na rede mundial de computadores, com andamento atualizado e conteúdo das decisões, sem desrespeitar o segredo de justiça. No âmbito da execução penal, existe sistema de gestão eletrônica e de acompanhamento das prisões provisórias. Busca-se aprimorar esse sistema, inclusive valendo-se de experiência de outros Estados. Acrescente-se a implantação do Diário da Justiça eletrônico. Enfim, embora seja extremamente difícil acompanhar os avanços tecnológicos da informática, o judiciário paranaense evoluiu muito neste campo nos últimos anos, significativamente.

6. No tocante às ações destinadas a incrementar os recursos do Poder Judiciário, menciona-se os entendimentos desenvolvidos com o Poder Executivo, dos quais resultaram o aumento do limite percentual de 8,5% para 9% da Receita Líquida do Tesouro, em 2008, e a ampliação dos recursos orçamentários inicialmente previstos para 2010. Cabe destacar, igualmente, a criação do Fundo da Justiça (FUNJUS), com a finalidade de prover recursos para dar cumprimento ao processo de estatização das serventias do foro judicial. Quanto à estrutura física das instalações do judiciário paranaense, está em desenvolvimento pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça a elaboração de um programa de construção e ampliação de prédios públicos e de edifícios forenses, de médio e longo prazo, que abrange 75 (setenta e cinco) obras, perfazendo, na sua conclusão, um total de 249.000 (duzentos e quarenta e nove mil) metros quadrados de área construída reformada ou ampliada. Essas obras serão passo a passo acompanhadas pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura com técnica empregada pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU). Atualmente tramitam vários processos licitatórios para a construção de novos Fóruns. Reformas foram feitas. Mudanças também. As iniciativas referentes ao Centro Judiciário de Curitiba para a solução em definitivo do espaço físico na Capital não podem ser olvidadas. A aquisição de prédio junto à municipalidade para a futura instalação de novas varas virtuais de executivos fiscais e sede da escola dos funcionários e serventuários é um avanço considerável.

7. Institucionalmente, trabalhou-se para o fortalecimento das relações com o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradorias, na busca constante de uma melhor administração e distribuição da justiça. As relações com a imprensa foram intensificadas e ampliadas. As solicitações são atendidas em linguajar acessível. O diálogo é franco e aberto. Em suma, a publicidade e a transparência fazem parte da rotina do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

8. O diálogo com os servidores, através de suas entidades de classe, tem sido constante.

9. A identificação dos processos judiciais mais antigos, tarefa árdua, realizada com sacrifício pelo primeiro e segundo grau de jurisdição foi realizada. O Tribunal de Justiça adotou medidas concretas para o julgamento de todos os processos distribuídos até 31/12/2005, dentre as quais a edição da Resolução nº 10/2009 pelo Órgão Especial, cuja tônica é o voluntariado, a realização de expressivas designações, mutirões, inclusive no âmbito criminal, tudo a propiciar que a Justiça estadual paranaense seja uma das que detém melhor desempenho a nível nacional. Nesse aspecto, merece menção o papel atuante da Associação dos Magistrados do Paraná, o engajamento expressivo e louvável dos magistrados e servidores. Exatamente por isso a Justiça paranaense já alcançou 50% de julgamento dos feitos relacionados com a meta, um pouco mais em números absolutos, ou seja, mais julgou (74.636 feitos setenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis) do que possui processos pendentes de julgamento (73.625 feitos setenta e três mil seiscentos e vinte e cinco). Independentemente da meta, no âmbito de segundo de grau, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possui desempenho, segundo dados que se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça, que lhe garante a posição de ser um dos mais ágeis do País. Realce-se, ainda, a efetiva participação da Justiça paranaense nos mutirões conciliação, obtendo resultados louváveis, em primeiro e em segundo grau de jurisdição. Nesse aspecto, ressalte-se que a conciliação já é prática adotada há considerável tempo, com incansável sucesso.

10. O restabelecimento do programa Justiça nos Bairros, de cunho eminentemente social, voltado às demandas reprimidas, em especial, da área de família e à promoção da cidadania, também merece realce. Tal programa de responsabilidade social do Poder Judiciário engloba o Núcleo de Conciliação, com ênfase no desafogamento das Varas de Família, além dos Polos Avançados, mediante deslocamento inclusive para o interior, quinzenalmente. O percentual de conciliação é elevado. A lide reprimida é equacionada no ato, expedindo-se os comandos e documentação necessária, sem custos ao Poder Judiciário.

11. No âmbito das serventias extrajudiciais, anote-se a realização de recente concurso para provimento de vagas, resultante na outorga de delegação para mais de uma centena de agentes. Providências foram e estão sendo materializadas visando à realização de novos concursos, de provimento e também de remoção.

Em resumo, muitas são as ações e os resultados positivos. Muito se tem para reconhecer e enaltecer, mesmo que, por vezes, tenha-se a falsa impressão que a modernização e os avanços não acontecem. Os desafios aí estão para serem superados. Essa é a vontade e a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Reconheça-se: há muito a ser feito. Novas varas precisam ser criadas e instaladas. O aumento e qualificação dos servidores são necessários. Estruturas físicas devem ser reformadas e construídas. Investimentos em informática precisam ser incrementados ainda mais. Em suma, o Tribunal de Justiça tem conhecimento das deficiências do judiciário paranaense. Sabe que precisa corrigir rumos, traçar novos caminhos. Nesse aspecto, aliás, o relevante papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça em muito auxilia. Diretrizes estão sendo fixadas e uniformizadas. Por certo, a inspeção em trâmite e essa audiência, trarão dados que auxiliarão o Tribunal de Justiça no escorreito cumprimento do seu mister, sem esquecer, contudo, que no setor público existem limitações de caráter financeiroorçamentário, burocráticas e legais. O tempo é um fator importantíssimo e que deve ser levado

Concluindo, o Tribunal de Justiça reitera nesta ocasião seu compromisso com o avanço, aperfeiçoamento e modernização, mesmo diante das dificuldades com as quais diariamente tem-se que lidar e administrar.

Muito obrigado.