Informativo Judiciário.

TJ instala duas Varas em Rio Negro

Evento solene presidida pelo desembargador Antonio Lopes de Noronha, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, ocorrido dia quarta-feira, 8, no Fórum de Rio Negro, marcou o desmembramento da Vara Única da comarca em Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e na Vara Criminal, da infância e da Juventude e da Família. O juiz diretor do Fórum, Rodrigo Morillos, referindo-se àquele dia especial para os quase 70 mil habitantes da comunidade de Rio Negro, lembrou que o judiciário vive um momento de transformações, "mudanças que trarão uma melhor prestação jurisdicional". O vice-presidente, desembargador Noronha, frisou, em seu pronunciamento, que o "Tribunal de Justiça tem procurado priorizar a instalação de Varas e comarcas e aumentar o número de juízes e do pessoal administrativo. Assim, a grande quantidade de processos distribuídos teria uma solução rápida, o que seria uma garantia jurídica para o cidadão". A comarca de Rio Negro é integrada ainda pelos municípios de Quitandinha, Piên e Campo do Tenente.

Tabelas Unificadas do CNJ

Aviso aos advogados e usuários de sistemas do TJPR: em cumprimento à Resolução nº 46 , do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça implementou alterações nos sistemas informatizados de Controle Processual de Segundo Grau, que passarão a exigir a indicação das classes e assuntos das Tabelas Processuais Unificadas no cadastramento de novos feitos. Desde o dia 1º de outubro, já entraram em operação os Sistemas Judwin (Controle Processual), Legis (Controle Processual dos Juizados Cíveis) e Turma (Turma Recursal Única), e no dia 4 entrou em funcionamento o sistema de Controle Processual dos Juizados Cíveis, Criminais e Turma Recursal (Projudi).

Curso Superior em Gestão Pública

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho assinou nesta quinta-feira, 2, o Termo de Adesão ao Projeto denominado Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública, integrante do Programa de Qualificação de Servidores Municipais, instituído por meio do Decreto Nº 6822 , de 22/06/2006. O Termo de Adesão, vinculado ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado entre o Estado do Paraná e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), tem por objeto a aquisição de 40 bolsas, pelo Tribunal de Justiça, a serem ofertadas, primeiramente, aos servidores efetivos que possuam tão somente o ensino médio.

Interceptações telefônicas

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Leonardo Pacheco Lustosa, enviou ofício-circular determinando a todos os juízes do Estado a remessa à CGJ, em caráter sigiloso e pelo sistema "Mensageiro", até o próximo dia 10 de outubro, das informações sobre medidas cautelares de interceptações telefônica, telemática ou de informática, em andamento, deferidas pelos respectivos Juízos, e a quantidade de ofícios expedidos às operadoras de telefonia, nos termos do artigo 18 , parágrafo único , da Resolução nº 59 , do Conselho Nacional de Justiça. O modelo a ser utilizado consta do Anexo I, da Instrução Normativa n.º 01 , da Corregedoria Nacional de Justiça. Após essa primeira remessa, os dados relativos às medidas deferidas no período deverão ser enviados mensalmente, até o dia 5 do mês seguinte. Para tal mister, foi disponibilizado, no sistema "Mensageiro", o endereço "Dados relativos às interceptações telefônicas". O corregedor-geral recomendou a magistrados e escrivães a eles subordinados o conhecimento da Instrução Normativa e da Resolução citadas, buscando a uniformização do sistema de medidas cautelares sigilosas referentes a tais interceptações.

Convocações

Os desembargadores Robson Marques Cury, Paulo Habith (suplente) e Março Antonio de Moraes Leite foram convocados para substituir, no Órgão Especial, respectivamente, os desembargadores Onésimo Mendonça de Anunciação, Lauro Augusto Fabrício de Melo (eleito) e Ivan Campos Bortoletto, todos a partir de 6 de outubro, durante seus afastamentos.

Designações

O desembargador Mário Rau foi designado para, como membro efetivo, compor Órgão Especial, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Tadeu Marino Loyola Costa. Já o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira foi designado para compor a 6ª Câmara Cível, a partir de 1º de outubro, na vaga decorrente da remoção do desembargador Idevan Batista Lopes para a 1ª Câmara Cível. E a desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho foi designada para compor a 13ª Câmara Cível, a partir de 30 de setembro, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Josué Deininger Duarte.

Designações (2)

Os juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Rogério Etzel e Francisco Cardozo Oliveira, foram designados para substituir, respectivamente, nos cargos vagos oriundos das aposentadorias dos desembargadores Glademir Vidal Antunes Panizzi, junto à 14ª Câmara Cível, e Tadeu Marino Loyola Costa, junto à 1ª Câmara Criminal. Já os juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Edison de Oliveira Macedo Filho e Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, substituirão, respectivamente, na 5ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições, e na 13ª Câmara Cível, até o dia 17 de outubro, o desembargador Ângelo Ithamar Scucato Zattar.

Substituições

Mantida, a partir de 29 de setembro, a convocação do desembargador Luiz Mateus de Lima para substituir,no Órgão Especial, no cargo vago em decorrência da aposentadoria do desembargador Tufi Maron Filho, que também será substituído, junto à 9ª Câmara Cível, pelo juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Antonio Ivair Reinaldin.

Substituções (2)

O desembargador Carlos Mansur Arida será substituído pela juíza de Direito substituta de Segundo Grau, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, junto à 18ª Câmara Cível, a partir de 18 de setembro. Já os desembargadores Idevan Batista Lopes, Eraclés Messias, Ruy Cunha Sobrinho, João Luís Manassés de Albuquerque, Shiroshi Yendo e Leonel Cunha serão substituídos, em suas férias, respectivamente, pelos seguintes juízes de Direito substitutos de Segundo Grau: Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski, a partir de 1º de outubro, junto à 1ª Câmara Cível; Antonio Domingos Ramina Júnior, a partir de 6 de outubro, junto à 11ª Câmara Cível; Fernando César Zeni, a partir de 27 de outubro, junto à 1ª Câmara Cível; Fernando Antonio Prazeres, a partir de 3 de novembro, junto à 3ª Câmara Cível; Magnus Venicius Rox, junto à 16ª Câmara Cível, a partir de 7 de novembro; e Rogério Ribas, a partir de 5 de janeiro de 2009, junto à 5ª Câmara Cível.

Retificação

Retificado item da Portaria que concedeu férias, a partir de 1º de outubro, ao desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, constando-se que sua substituição, junto à 5ª Câmara Cível, será pelo juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Rogério Ribas, e não por Eduardo Casagrande Sarrão, como figurou.

Revogações e Designações

Revogados ítens das Portarias que designaram os então juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Adalberto Jorge Xisto Pereira e Rosana Andriguetto de Carvalho, para atuarem, como substitutos, respectivamente, na 4ª Câmara Cível e na 5ª Câmara Criminal. Para esta última, foi designado o juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Rogério Etzel. Já o juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Eduardo Casagrande Sarrão, teve revogada a Portaria de designação para atuar, como substituto, na 5ª Câmara Cível, sendo designado para atender, na mesma condição e sem prejuízo de outras eventuais atribuições, na 4ª Câmara Cível do TJ.

Renajud

Os Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e mais 25 dos 27 Tribunais de Justiça já aderiram ao Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), que permite aos juízes consultar, em tempo real, dados do Denatran sobre restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação de veículos, podendo ainda inserir registro de penhora no Registro Nacional de Veículos (Renavam). Lançado em agosto, o Renajud é um novo instrumento disponibilizado pelo CNJ para modernizar o Judiciário e garantir o cumprimento das decisões judiciais, em todos os ramos da Justiça. O projeto-piloto do Renajud foi implantado com êxito, em maio último, no TRT da 10ª Região. Em outubro, o CNJ deverá promover um treinamento para representantes de todos os tribunais do país.

Fonaje

Com o tema ?Segurança Jurídica nos Juizados Especiais?, será realizado em Florianópolis, de 12 a 14 de novembro, o XXIV Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Durante o evento, serão aprovados e votados Enunciados, haverá a eleição do novo presidente do Fórum e também será escolhida a sede do próximo Fonaje. Estão previstos ainda o lançamento da Revista dos Juizados Especiais (publicação Oficial do Fórum) e do Gibi Juizado Especial Cível e Criminal; apresentação de pesquisas sobre conciliadores e Turmas Recursais e sobre requisitos a serem observados pelo Ministério Público antes da propositura da transação penal, e projetos bem sucedidos e sua operacionalização no âmbito dos Juizados Especiais. Maiores informações podem ser obtidas junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do email xxifoneje@tjsc.gov.br, ou pelos fones (48) 3221-1528 e 3287-29345.

Portadores de Deficiência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar a todos os Tribunais do país que, nos próximos editais de concurso público para provimento de cargo de juiz, reservem de 5% a 20% de vagas para ingresso de portadores de deficiência. A decisão foi tomada na sessão plenária realizada na última terça-feira. A questão será estabelecida em Enunciado Administrativo a ser publicado no Diário da Justiça. Em seu voto, o relator Rui Stoco argumenta que a reserva de vagas em concursos públicos é parte da legislação que instituiu política pública de proteção à pessoa portadora de deficiência, na qual há diretrizes claras sobre a inserção no mundo do trabalho. O CNJ quer que os Tribunais efetivem o princípio constitucional da igualdade.

Prêmio de Jornalismo

As inscrições para o V Prêmio AMB de Jornalismo, que distribuirá R$ 110 mil em prêmios, foram prorrogadas até 30 de outubro de 2008. Serão aceitos trabalhos publicados ou veiculados no período de 18 de outubro de 2007 a 21 de setembro de 2008. Poderão participar as matérias ou reportagens que abordam os desafios da Justiça, as iniciativas positivas do Judiciário e a Justiça próxima do cidadão. Além das categorias tradicionais - Nacional, Regional, Associações Filiadas e Mude um Destino -, este ano haverá um grande prêmio no valor de R$ 20 mil, para o autor da melhor matéria inscrita em qualquer uma das categorias citadas. Para consultar os regulamentos e efetuar a inscrição, acesse o site www.amb.com.br/premio.

Mudanças no ECA

Tramita no Senado Federal projeto de lei (PLS 352/08), de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que busca alterar dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA , lei 8.069 /90), permitindo que empresas públicas ou privadas possam contratar, com carterira assinada, jovens entre 14 e 16 anos, fora dos limites do contrato de trabalho do menor aprendiz. Atualmente, o artigo 7º , inciso XXXIII , da Constituição Federal , proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A proposta de Álvaro Dias acrescenta a possibilidade de viabilizar programas supervisionados pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. Dentre as modificações sugeridas, está a possibilidade de que a formação técnico-profissional do adolescente obedeça, além dos princípios já definidos pelo ECA , a necessidade de proporcionar segurança social e econômica ao adolescente e sua família.

Pais sociais

A Fundação Nosso Lar, de Foz do Iguaçu, está com inscrições abertas, até o próximo dia 31, para casais ou pessoas que queiram ser pais sociais em uma das seis casas-lares mantidas pela instituição. A entidade mantém convênio com a Prefeitura Municipal e conta com o apoio da ONG Oriundici, da Itália, abrigando cerca de 60 crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou sub júdice, entre 0 e 18 anos. A função de mãe social é regulamentada pela Lei n.¬º 7644 , de 1987. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3025-2440.

Juiz de Garantias

Os juristas integrantes da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP) discutiram, em reunião realizada terça-feira, a instituição da figura do juiz de garantias, que participaria da fase de investigações dos processos. De acordo com o atual CPP , o inquérito é distribuído para um juiz, que também será o juiz da causa. O juiz de garantias atuaria numa fase pré-processual e o juiz da causa examinaria tudo o que foi produzido, mas com um olhar distante, como observador crítico, e não como alguém que participou da produção do material.

Licitações

A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do Tribunal de Justiça está promovendo os pregões presenciais números 40/2008 e 78/2008, ambos tipo menor preço. O primeiro tem por objetivo o registro de preços para eventual aquisição de bens permanentes destinados à Divisão de Controle Patrimonial do mesmo Departamento; enquanto o segundo visa à contratação de empresas para prestação de serviços técnicos e especializados em manutenção corretiva e preventiva integral, com fornecimento de peças, nos elevadores instalados nos edifícios de Fóruns de diversas comarcas do Estado, destinados à Divisão de Atendimento Interno do Departamento de Administração de Serviços Gerais. A data de abertura de propostas, nos dois pregões, será dia 17, às 14 horas. Realiza, ainda, a concorrência nº 30/2008, tipo menor preço global, com preço máximo fixado em R$ 1.395.882,07 e prazo de execução de 180 dias, visando à reforma do edifício do Fórum da comarca de Cascavel, destinada ao Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ. A data de abertura das propostas será em 14 de novembro, às 14 horas. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 - Centro Cívico - fones (41) 3200-2142/2513.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito João Henrique Coelho Ortolano (1º grau) e Marcos Sérgio Galliano Daros (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 13, até o próximo dia 20 de outubro, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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