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02 de agosto de 2014

TJ-PR - Apelação Crime : ACR 4113555 PR 0411355-5

ROUBO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE A TESE DA DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - PROVA BASTANTE - CRIME CONSUMADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANTIDA - CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI Nº 2.252/54)- CRIME FORMAL - DESNECESSIDADE PROVA DA CORRUPÇÃO DO MENOR - APLICAÇÃO DA PENA - DUAS CAUSAS DE AUMENTO - ELEVAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO SEM MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA - APELAÇÃO DESPROVIDA - PENA CORRIGIDA DE OFÍCIO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 6 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: ACR 4113555 PR 0411355-5
Relator(a): Rogério Coelho
Julgamento: 27/09/2007
Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal
Publicação: DJ: 7474

Ementa

ROUBO QUALIFICADO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE A TESE DA DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - PROVA BASTANTE - CRIME CONSUMADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANTIDA - CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI Nº 2.252/54)- CRIME FORMAL - DESNECESSIDADE PROVA DA CORRUPÇÃO DO MENOR - APLICAÇÃO DA PENA - DUAS CAUSAS DE AUMENTO - ELEVAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO SEM MOTIVAÇÃO ESPECÍFICA - APELAÇÃO DESPROVIDA - PENA CORRIGIDA DE OFÍCIO.

O julgador não está obrigado a responder todas as questões e teses deduzidas pela defesa, sendo suficiente que exponha de forma clara os fundamentos que embasam sua decisão. Não há nulidade se a sentença condenatória, apesar de não se referir expressamente à tese da defesa, fundamenta a condenação com base nos elementos probatórios reputados válidos para caracterizar o crime narrado na denúncia e sua autoria. Há prova suficiente para a condenação quando a materialidade e a autoria estão comprovadas pelos elementos contidos nos autos. Nos crimes de roubo a palavra da vítima possui relevante valor probatório, ainda mais quando está corroborada pelos demais elementos probatórios dos autos. O crime de roubo se consuma no momento em que, cessada a clandestinidade ou violência, o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, incluindo-se, portanto, as hipóteses em que é possível a retomada do bem mediante perseguição imediata (Precedentes do STF e do STJ). Ainda que sejam duas as causas (uso de arma e concurso de pessoas), o aumento da pena acima do mínimo legal deve ser concretamente motivado, pois se deve valorar a conduta do agente através de critério objetivo, com base em dados concretos, para que o acréscimo estabeleça a reprimenda adequada à sua reprovação e não resultar de mero cálculo aritmético.

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