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8 de Dezembro de 2016
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    TJ-PR - Apelação Cível : AC 5689396 PR 0568939-6

    INVENTÁRIO - ARROLAMENTO - CÔNJUGE SUPERSTITE QUE FALECE ANTES DE HOMOLOGADA A PARTILHA - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO CUMULATIVO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1043, CPC - FILHO HERDEIRO QUE FALECE NO CURSO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DOS SUCESSORES DO HERDEIRO FALECIDO - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO E DO AGRAVO RETIDO.

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 7 anos
    Processo
    AC 5689396 PR 0568939-6
    Orgão Julgador
    12ª Câmara Cível
    Publicação
    DJ: 203
    Julgamento
    5 de Agosto de 2009
    Relator
    Rafael Augusto Cassetari

    Ementa

    INVENTÁRIO - ARROLAMENTO - CÔNJUGE SUPERSTITE QUE FALECE ANTES DE HOMOLOGADA A PARTILHA - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO CUMULATIVO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1043, CPC - FILHO HERDEIRO QUE FALECE NO CURSO DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DOS SUCESSORES DO HERDEIRO FALECIDO - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO E DO AGRAVO RETIDO.

    I) Falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros forem os mesmos.

    II) Ocorrendo o falecimento de herdeiro, no curso do inventário, necessário se faz a citação de seus sucessores, sob pena de nulidade da partilha.

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    Disponível em: http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6137162/apelacao-civel-ac-5689396-pr-0568939-6

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