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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

TJ-PR - Apelação Cível : AC 5659469 PR 0565946-9

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. LIBERALIDADE E TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO/ EMPREGADOR. POSSE JUSTA E PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. CONFIGURAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO. EXERCÍCIO DA POSSE NA CONDIÇÃO DE MEROS DETENTORES. POSSE NÃO PROPICIADORA DO USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 5659469 PR 0565946-9
Relator(a): Carlos Mansur Arida
Julgamento: 21/10/2009
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Publicação: DJ: 265

Ementa

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. LIBERALIDADE E TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO/ EMPREGADOR. POSSE JUSTA E PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. CONFIGURAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO. EXERCÍCIO DA POSSE NA CONDIÇÃO DE MEROS DETENTORES. POSSE NÃO PROPICIADORA DO USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Diante da existência de contrato de comodato, a posse exercida pelos apelantes é uma posse justa e precária, sem ânimo de dono e, portanto, não induz ao usucapião.

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