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22 de outubro de 2014

TJ-PR - Apelação Crime : ACR 5517802 PR 0551780-2 Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 5 anos atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor
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Processo: 0551780-2
APELAÇÃO CRIME Nº 551.780-2 - VARA CRIMINAL E ANEXOS DA COMARCA DE CASTRO - ESTADO DO PARANÁ

APELANTE: MARCELO NAPOLI PRESTES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

RELATOR: DESEMBARGADOR OTO LUIZ SPONHOLZ
RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DESIGNADA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES


APELAÇÃO CRIME - PENAL - PROCESSO PENAL - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - HOMICÍDIO CULPOSO ARTIGO 302, INCISO III DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO LEI 9.503/97 - AUSÊNCIA DE CULPA POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPRUDÊNCIA COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - RELATÓRIO

Marcelo Napoli Prestes foi denunciado e regularmente processado como incurso nas sanções penais do artigo 302, inciso III da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pela prática da seguinte infração penal:

"No dia 05 de maio de 2002, por volta das 04:30 horas, na Rua Dr. Jorge Xavier da Silva, em frente ao nº 923 , nesta cidade e comarca, o denunciado MARCELO NAPOLI PRESTES, faltando com o dever objetivo de cuidado e podendo prever o resultado, conduzindo o veículo marca GM, modelo Corsa Pick-Up, cor prata, placas AWM-0650, em via pública, em velocidade incompatível com o local, fazendo"racha"com um segundo veículo não identificado, agindo assim com imprudência, acabou por perder o controle do carro, colidindo contra a parede de um imóvel, vindo a atropelar a vítima Dirce Teodom, que se encontrava na calçada (laudo de exame e levantamento do local do atropelamento e morte de fls. 11/19), causando nelas os ferimentos descritos nos laudos de exame de necropsia de fls. 27/29, ferimentos estes que foram a causa de sua morte.
Ato contínuo o ora denunciado tentou evadir-se do local, sendo impedido pelas testemunhas do sinistro". 1 - grifo no original.

Encerrada a instrução criminal, foi proferida sentença condenatória julgando procedentes os pedidos encetados na exordial acusatória. Condenando o imputado a pena de 03 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias - multa no equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido até seu efetivo pagamento, e a suspensão, pelo mesmo prazo, da habilitação para dirigir.

Inconformada com a sentença interpôs o apelante o presente recurso sustentando, em síntese, que houve ausência de culpa da apelante no fatídico acidente automobilístico, sendo que houve culpa exclusiva da vítima.2

O Ministério Público do Estado do Paraná manifestou-se pelo não provimento do apelo, requerendo a manutenção na íntegra da sentença prolatada3.

O Douto Procurador de Justiça pela lavra do Procurador Francisco Vercesi Sobrinho opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso4.

É o relatório.


II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO

O presente recurso deve ser conhecido, eis que se encontram presentes os pressupostos de admissibilidade objetivos (cabimento, adequação, tempestividade, regularidade procedimental, inexistência de fato impeditivo e extintivo do direito de recorrer) e subjetivos (interesse em recorrer, sucumbência e legitimidade para recorrer).

Em que pese à versão apresentada pela defesa de que a culpa do acidente foi exclusiva da vítima, pois esta estava embriagada, correndo junto com amigos de um lado para o outro da rua devido a brigas entre eles, não merece prosperar, eis que as três testemunhas oculares afirmam que a vítima foi atropelada na calçada, versão esta corroborada pelas fotos e pelo Laudo de Atropelamento e Morte efetuado pelo Instituto de Criminalística (fls. 11/13).

Uma das testemunhas, Roberson Teixeira, esclareceu em seu depoimento que:

"...; que esclarece que realmente chegou a ver o acidente, que ocorreu da seguinte forma: o condutor do corsa perdeu o controle do veículo tentando frear, e atravessou a pista para a contramão, indo bater em uma loja, e a seguir continuou arrastando o veículo, momento em que colheu a vítima que estava na calçada; (...); que consegue dizer que a velocidade dos veículos estava muito elevada porque eles vieram muito rápido; ...". 5

A segunda testemunha presencial, Amassulina Borges Mendes narrou os fatos da seguinte forma:

"...; que pode ver que vinham vindo em velocidade elevada (mais de 60 km/h) dois veículos, sendo que não sabe qual era a marca do primeiro, seguido pela pickup do réu; (...); que o primeiro carro passou rapidamente e o veículo do réu acabou perdendo a direção, indo colidir em uma loja; (...); que logo em seguida, o veículo do réu bateu na vítima, (...); que depois do acidente, o condutor do veículo tentou evadir-se do local, ...". 6

No mesmo sentido segue o depoimento da informante Cristiane Aparecida Fonseca de Lara:

"...; que então Carlos atravessou correndo a rua e um dos veículos que vinha em alta velocidade teve que frear bruscamente para não colhê-lo; que o veículo que vinha atrás era o do réu e também estava em alta velocidade; que ante a alta velocidade, e para não baterem os dois veículos, o réu teve de frear a sua pickup, o réu perdeu a direção, bateu na loja e a seguir bateu na vítima que estava na calçada; que a vítima estava sozinha naquele local da calçada quando aconteceu o acidente, pois a informante, o Roberson e o Carlos já tinham atravessado a rua; (...); que primeiro vinha esse veículo que não parou no local, e cuja marca não sabe dizer, e logo atrás vinha a pickup do réu; ...".7

Tais depoimentos foram devidamente corroborados pelo Laudo de Exame e Levantamento de Local de Atropelamento e Morte efetuado pelo Instituto de Criminalística (fls. 11/13), o qual concluiu:

"Em face dos exames efetuados e acima citados, admite-se que o veículo atropelador, trafegava pela faixa de rolamento da pista de rodagem com sentido centro - bairro, vindo a perder o controle do conduzido, colidindo contra a parede de um imóvel e em consequência vindo a atropelar uma pessoa, apontada como sendo DIRCE TEODORO, a qual veio a óbito no local".
Quanto à testemunha de defesa Emerson Elias Bianchi, este informou que a vítima caminhava em zig-zag como se estivesse embriagada, sendo que o veículo do réu tentou desviar, mas não conseguiu vindo a atropelar a vítima no meio da rua, porque ela estava tentando atravessar.

Denota-se que este depoimento destoa completamente do restante das provas dos autos, como bem observou o magistrado a quo, o qual ponderou que o depoimento diverge inclusive do interrogatório do réu (fls. 167).

Assim, verifica-se que a culpa no fatídico acidente automobilístico, recai no réu, pois o conjunto probatório demonstra de forma inequívoca que o apelante, ao conduzir seu veículo, imprudentemente deixou de observar o dever de cuidado objetivo, ocasionando a colisão e, por conseguinte, a morte da vítima. III - DECISÃO

Posto isso, acordam os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso.

Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador OTO LUIZ SPONHOLZ, sem voto, e tendo dela participado o Desembargador Telmo Cherem e o Juiz Convocado Luiz Osório Moraes Panza.


Curitiba, 27 de agosto de 2009.


ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
RELATORA



1 Fls. 02 - 03 dos autos.
2 Fls. 182 - 193 dos autos.
3 Fls. 195 - 202 dos autos.
4 Fls. 213 - 216 dos autos.
5 Fls. 73 - 74 dos autos.
6 Fls. 75 dos autos.
7 Fls. 76 dos autos.


Não vale como certidão ou intimação.



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