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19 de Janeiro de 2017
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    TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito : RSE 1743333 PR Recurso em Sentido Estrito - 0174333-3 - Inteiro Teor

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 5 anos

    Inteiro Teor


    Visualização de Acórdão

    Processo: 0174333-3
    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 174.333-3, DE ORTIGUEIRA

    RECORRENTE: LUIZ SETEMBRINO VON HOLLEBEN E OUTROS
    RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
    ASSIST. AC.: MIYOKO KATANO CAVALCANTE
    RELATOR: JUIZ CONV. FÁBIO HAICK DALLA VECCHIA

    PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICO. HOMICÍDIO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. NULIDADE DA PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA ANÁLISE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO EXTRAPOLA OS REQUISITOS LEGAIS. SOBRIEDADE E COMEDIMENTO DO MAGISTRADO. PROVA DA MATERIALIDADE PATENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE RECAEM SOBRE MAGISTRADO, À ÉPOCA NA ATIVA, ACUSADO DE SER O CAUSADOR DA MORTE. DELITOS CONEXOS DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, QUE PESAM SOBRE A ESCRIVÃ CRIMINAL DA COMARCA E O ENTÃO DELEGADO DE POLÍCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE RESPEITA OS DISPOSITIVOS LEGAIS, USANDO DE LINGUAGEM E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADAS À FASE PROCESSUAL. SENTENÇA QUE NÃO PODE SER ROTULADA DE TENDENCIOSA, NA MEDIDA EM QUE ENFRENTA, COM MODERAÇÃO, AS QUESTÕES QUE LHE FORAM SUBMETIDAS, TANTO PELA ACUSAÇÃO QUANTO PELAS DEFESAS. DECISÃO ACERTADA QUE PROCUROU DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANÇA DA ACUSAÇÃO, SEM ESQUECER QUE EXISTEM DUAS VERSÕES DIFERENTES SOBRE OS FATOS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    Havendo prova da materialidade dos delitos e indícios suficientes de autoria, impõe-se a submissão dos réus a Júri, tendo em vista, especialmente, o disposto no art. 5.º, XXXVIII, alínea d, da Constituição Federal. Recursos conhecidos e desprovidos.






    VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito n.º 174.333-3, da Comarca de Ortigueira, e que são recorrentes Luiz Setembrino Von Holleben, Maria Julia de Oliveira Loyola e Haroldo Justus de Lima, e recorrido Ministério Público do Estado do Paraná. I. Luiz Setembrino Von Holleben, então Juiz de Direito, Mauro Célio Safraider, Álvaro Sady de Brito, Cláudio César Safraider, Haroldo Justus Lima, Maria Júlia de Oliveira Loyola, Paraílio de Oliveira e Cláudio Jarmes de Lima foram denunciados pela Procuradoria de Justiça do Estado, o primeiro, como incurso nas penas do art. 121, caput, o segundo, o terceiro e o quarto, nas do artigo 342, § 1.º, o quinto, nas do artigo 299, parágrafo único, a sexta, nas do artigo 299, parágrafo único, e 297, § 1.º, e o sétimo e o oitavo, nas do artigo 342, § 1.º, do Código Penal. A petição inicial acusatória assim narra os fatos reputados criminosos:

    "1. Revela o conjunto de elementos probatórios colhidos na fase investigatória que o acusado Luiz Setembrino Von Holleben, quando Juiz de Direito da Comarca de Ortigueira, no interior de seu gabinete de trabalho, situado no edifício do Fórum dessa cidade, por volta das 19:00 horas do dia 15.6.1989, utilizando-se de uma pistola, calibre nominal 45, marca Colt"s, n. C-195736 (vide informação pericial de folha 287-TJ), atirou contra o promotor de Justiça Francisco Bezerra Cavalcante, causando-lhe as lesões descritas nos laudos de exame cadavérico de folhas 12 e 100, TJ, que foram a causa de sua morte.
    2. Tal acusado sempre negou a autoria do crime, engendrando a hipótese de disparo involuntário e/ou acidental, por obra exclusiva da vítima, vindo a juntar, inclusive, para corroborar sua afirmação, um parecer técnico-científico solicitado particularmente ao Prof. Eraldo Rabello, juntado aos autos por determinação judicial (vide folhas 299, usque 345, TJ).
    3. Entretanto, inúmeros elementos comprobatórios da autoria foram trazidos ao inquérito, por esforçado trabalho da autoridade policial que o presidiu, destacando-se, entre outros, os seguintes indícios suficientes da autoria:
    a) - desde a data de 09 de fevereiro de 1989, o Dr. Francisco Bezerra Cavalcante, promotor titular da Comarca de Curiúva, respondia, cumulativamente, pela Comarca de Ortigueira. No dia do fato criminoso, em obediência à ordem de seu superior hierárquico, dirigiu-se a Ortigueira com a determinação de apurar eventuais irregularidades perpetradas na realização de concurso público para o preenchimento do cargo de Oficial de Registro de Imóveis daquela Comarca;
    b) - O promotor de Justiça vitimado nunca foi visto por sua esposa (Myoko Katano) e sua irmã (Maria do Rosário Bezerra Cavalcante) com uma arma tipo Colt"s, calibre 45. Pretendeu-se provar, porém, que o Dr. Francisco Bezerra Cavalcante recebeu, por carga, a arma utilizada no crime. Pericialmente, contudo, por exame de documento, positivou-se que o texto" E Pistola 45, marca Colt "s-AVG 19.1.1913" foi acrescido demonstrando-se que o recibo lavrado no requerimento de liberação de arma (fotocópia à folha 209-TJ) foi datilografado "em duas assentadas e em duas máquinas datilográficas distintas, ou seja, inicialmente fora datilografado o seguinte texto:" Eu, Escrivã Criminal designada, fiz a entrega ao Dr. Francisco Bezerra Cavalcanti, de uma arma, tipo Pistola, 765, modelo PT-57S, n. J08998, recebi em 30/5/89 "após foi acrescido o texto constante, com uso de outra máquina datilográfica," E Pistola 45, marca Colt "s-AVG 19-1-1913" (vide laudo de folhas 202 usque 211, TJ). O documento, pois, foi falsificado, não retratando a verdade. Mas está evidenciado nos autos que Luiz Setembrino Von Holleben recebeu do Cartório Criminal da Comarca de Nova Esperança uma pistola marca Colt"s, calibre 45, e que, até a data de 13.10.1989, tal arma não se encontrava em cartório (vide certidão de folha 232-TJ), concluindo-se que essa arma foi a empregada no crime. Note-se que o número da pistola só foi identificado, pericialmente, através de emprego de reativos metalográficos específicos e, por isso, considerou-se que inexistia numeração," desbastada por ação intensa de abrasivo, e obliterada pelo revestimento da niquelação "(informação pericial de folha 287, TJ);
    c) - O auto de reconstituição demonstra que, no final do expediente e local do crime, encontravam-se presentes Luiz Setembrino Von Holleben, postado na cadeira de sua escrivaninha de trabalho, Mauro Célio Safraider, então auxiliar do cartório cível e secretário do Fórum, sentado à direita de Luiz Setembrino Von Holleben em trabalho datilográfico, Álvaro Sady de Brito, oficial do cartório cível da Comarca, colocado em frente e à direita da escrivaninha de Luiz Setembrino Von Holleben, Cláudio César Safraider, na época escrivão designado do cartório cível daquela Comarca, que estava em pé, e, finalmente, Francisco Bezerra Cavalcante, estabelecido numa poltrona em frente e à esquerda da escrivaninha de Luiz Setembrino Von Holleben;
    d) - Dado momento, Francisco Bezerra Cavalcante levantou-se e fixou-se de pé, defronte à escrivaninha de Luiz Setembrino Von Holleben, vindo este, ainda por motivos ignorados, a disparar o tiro que produziu a morte do primeiro. O projétil, após transfixar o corpo da vítima e a cortina, impactou na massa de revestimento da parede, acima da janela, localizada em frente à mesa do autor da detonação. Pela trajetória do projétil, apurada no laudo de exame de local, extrai-se que o disparo partiu de Luiz Setembrino Von Holleben (vide diagrama de folha 175, TJ., e resposta ao oitavo quesito do laudo n. 23430, fls. 184 usque 192-TJ.);
    e) - A corroborar tal assertiva, esse laudo (de exame de arma de fogo e munição), efetivado por peritos oficiais, revela que o disparo foi efetuado a uma distancia superior a 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) e inferior a 2,00m (dois metros), ficando excluída pelos" experts "a hipótese de disparo acidental (vide resposta ao sexto quesito, laudo 23.430, folhas 184 usque 192, TJ.).
    4. Desde então, por diversas pessoas, foram praticados diferentes atos para isentar o acusado Luiz Setembrino Von Holleben da autoria do disparo.
    Assim é que:
    4.1. No dia 22.6.1989, em momentos distintos, na Delegacia de Polícia de Ortigueira, os acusados Mauro Célio Safraider (às 19:00 horas), Álvaro Sady de Brito (às 20:00 horas e Cláudio César Safraider (às 22:00 horas), prestaram depoimentos perante o delegado João Ricardo Noronha, presidente especial do inquérito instaurado, o promotor de Justiça Paulo Darcy Cunha, inicialmente designado para acompanhar as investigações, e dois magistrados, Drs. Wilmar Machiaveli e Hermes Ribeiro da Fonseca. Na ocasião, como testemunhas oculares do fato investigado, conscientes de que o homicídio descrito não tinha sido motivado por disparo acidental fizeram afirmações falsas nesse sentido, com o escopo, repito, de isentar a responsabilidade criminal do acusado Luiz Setembrino Von Holleben, ratificando-os mais adiante (vide folhas 222, 223 e 224-TJ).
    4.2. Haroldo Justus Lima, que exercia as funções de Delegado de Polícia do município de Ortigueira, numa inequívoca intenção de auxiliar o denunciado Luiz Setembrino Von Holleben, após o homicídio, falsificou o oficio reproduzido à folha 64, TJ, dando conta que, no dia 23.5.1989, portanto em data anterior ao crime, teria encaminhado ao Juízo de Direito da Comarca várias armas apreendidas, dentre as quais"Uma pistola Calibre 45, marca Colt´s Automática nº 19-1913". Porém esse documento, sem numeração e cópia nos arquivos da repartição policial, lavrado por pessoa que não tinha função e nem o hábito de datilografar, não condiz com a verdade. Nenhuma pistola calibre 45, marca Colt"s, foi objeto de apreensão por agentes públicos daquela delegacia, como atestaram Anivaldo Corrente, escrivão da delegacia desde o ano de 1982, e quem tem a tarefa de datilografar os ofícios e guardar as armas apreendidas, e Marcos Antônio Vargas Martins, comandante do destacamento policial-militar daquele município (confira depoimentos de folhas 108 e 109, TJ, respectivamente). Sabedora da falsidade, a acusada Maria Júlia de Oliveira Loyola, ao pé desse documento falsificado, certificou, na qualidade de escrivã do crime designada daquela comarca, ter recebido"as armas constantes no presente ofício", aderindo, assim, voluntariamente, ao plano urdido.
    4.3. Com esse mesmo propósito, o denunciado Paraílio de Oliveira, exercitando as funções de 2º suplente de delegado do município de Ortigueira, no dia 7.8.89, em hora não determinada, prestou depoimento ao delegado João Ricardo Noronha afirmando (vide folha 118 e verso, TJ), falsamente, que tinha sido o autor da apreensão da pistola Colt"s, calibre 45, em data que não soube precisar. Já se viu que nenhuma arma dessa característica foi apreendida em qualquer tempo.
    4.4. Não se sabendo o dia, porém depois do homicídio noticiado, a denunciada Maria Júlia de Oliveira Loyola, escrivã do crime da comarca de Ortigueira, também buscando encobrir a origem da arma e, por conseqüência, a autoria do crime principal, em requerimento formulado pelo promotor Francisco Bezerra Cavalcante e endereçado ao Juiz da Comarca no dia 30.5.89, no qual pedia a liberação de uma arma de fogo, inseriu declaração falsa atestando ter entregue ao prefalado promotor, além de uma pistola calibre 7.65, modelo PT, uma" Pistola 45, marca Colt´s-AUG 19.1913 ". Tal circunstância, à evidência, não representa a verdade, posto que a arma do crime nunca esteve com carga à vítima, a qual somente recebeu a primeira. O laudo de exame de documento, encartado às folhas 202 a 211, TJ, deixa patente que o" acréscimo dos dizeres referente à arma PISTOLA 45, é resultante de datilografia e máquina diferente ".
    4.5. Por fim, o acusado Cláudio Jarmes de Lima, à época do evento criminoso oficial de Justiça ad-hoc da Comarca de Ortigueira, afirmou, em depoimento, para o delegado João Ricardo Noronha, isto no dia 17.10.89, em hora não definida, que tinha datilografado, a pedido de seu irmão Haroldo Justus Lima, o ofício de encaminhamento das armas à autoridade judicial, a par de alegar, entre linhas, que a arma do crime encontrava-se na repartição policial e que tinha sido localizada dentro de um veículo, sem poder identificá-lo. Tais assertivas não são verdadeiras, visto que, como amplamente registrado, a pistola do homicídio não foi apreendida por agentes policiais daquela delegacia e, por isso mesmo, nunca encaminhada à Juízo" (fls. 3/8).

    O Órgão Especial desta Corte, em 13/4/92, rejeitou a denúncia (fls. 783/801 - TJ), sendo que os embargos declaratórios opostos dessa decisão foram desacolhidos (fls. 818/825 - TJ).
    Inconformada, a douta Procuradoria Geral de Justiça interpôs recurso especial (fls. 827/879 - TJ), tendo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, dando-lhe provimento, recebido a denúncia em 18/5/93 (fls. 988/997 - STJ).
    Do acórdão do Superior Tribunal de Justiça também foram interpostos embargos de declaração (fls. 999/1.008 - STJ) pelos ora recorrentes, os quais foram rejeitados (fl. 1.017 - TJ), tendo sido negado seguimento ao recurso extraordinário, interposto desses arestos, pelos denunciados (fls. 1.034 e 1.055), que também não obtiveram bom êxito no Supremo Tribunal Federal, quanto ao agravo de instrumento manifestado contra a referida decisão do Superior Tribunal de Justiça.
    Retornando os autos a este Pretório, decidiu o Órgão Especial por não afastar Luiz Setembrino Von Holleben de sua função de magistrado, em 16/10/98 (fls. 1.183/1.185 - TJ). Os embargos de declaração interpostos em relação a essa decisão, pela douta Procuradoria (fls. 1.190/1.194 - TJ), foram rejeitados (fls. 1.203/1.205 - TJ).
    Não conformada, a Procuradoria interpôs recurso especial, pretendendo o afastamento de Luiz Setembrino Von Holleben da função judicante enquanto perdurasse a ação penal a que responde (fls. 1.209/1.251 - TJ). Tal recurso, entretanto, não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (fl. 1.299 - TJ).
    Em 4/9/2000, foi publicada a aposentadoria do então Magistrado Luiz Setembrino Von Holleben (fl. 1.323 - TJ) e, por ter sido cancelada a Súmula 394 do Supremo Tribunal Federal, o processo foi remetido ao Juízo de Direito da Comarca de Ortigueira (fls. 1.333/1.334 -TJ), tendo sido negado provimento ao agravo que pugnou pela manutenção do foro privilegiado (fls. 1.337/1.349 e fls. 1.358/1.361 - TJ).
    Os ora recorrentes acabaram sendo pronunciados, com a ocorrência do reconhecimento da extinção da punibilidade, pela prescrição, em relação a Mauro Célio Safraider, Álvaro Sady de Brito, Cláudio César Safraider, Paraílio de Oliveira e Cláudio Jarmes de Lima (fls. 1.902/1.930).
    Contra a pronúncia, recorreram em sentido estrito Luiz Setembrino Von Holleben, Haroldo Justus de Lima e Maria Júlia de Oliveira Loyola.
    Luiz Setembrino Von Holleben, em suas razões, alegou que: a) o caso é de despronúncia, pois não existem indícios suficientes de autoria; b) o Ministério Público recusou-se a aceitar a prova testemunhal, sendo que o Procurador de Justiça "denunciou por suposta prática de falso testemunho, todas as testemunhas presenciais dos fatos..." (fl. 1.985); c) o Ministério Público e a polícia "...num esforço conjunto passaram a"criar dúvidas", através de perícias forjadas..." (fl. 1.985); d) não há indícios de que a vítima tenha ido a Ortigueira para apurar irregularidades em concurso público; e) não há provas consistentes de que o ofício de fl. 42, o qual se reporta ao encaminhamento de armas a autoridade judicial, seja falso; f) não há prova de que a arma que matou a vítima tivesse sido entregue ao ora recorrente (1.982/2.037).
    Tanto a defesa de Haroldo Justus de Lima (fls. 2.038/2.088) quanto a de Maria Júlia de Oliveira Loyola (fls. 2.097/2.142), as quais, em quase sua totalidade, apresentam idênticos argumentos, sustentaram, em síntese, não existir qualquer indício de autoria de que o pronunciado Luiz Setembrino Von Holleben teria cometido homicídio, sendo que o Ministério Público teria conduzido o inquérito policial neste sentido. Com estes argumentos foi pedida a despronúncia de cada recorrente.
    Contra-arrazoando os recursos, o Órgão Ministerial afirmou: a) que o parecer técnico trazido aos autos pela defesa (fls. 311 e seguintes) não possui força probante, caráter este atribuído à perícia oficial (fls. 767/769), porquanto nesta se presta compromisso legal; b) as testemunhas afirmam não ter conhecimento de que a vítima portasse a arma "Colts-45"; c) que "... o despacho de pronúncia é meramente declaratório e só diante de prova inequívoca é que o réu deve ser subtraído de seu juiz natural: o Tribunal do Júri" (fls. 2.180), não merecendo guarida o pleito de despronúncia; d) a prática dos crimes imputados a Haroldo Justus de Lima e Maria Júlia de Oliveira Loyola está caracterizada nos autos (fls. 2.145/2.183).
    O MM.º Juiz de Direito a quo manteve a decisão, de forma fundamentada (fls. 2.184/2.185).
    A douta Procuradoria, em manifestação do eminente Procurador de Justiça Dr. Wanderlei Carvalho da Silva, manifestou-se pelo desprovimento dos recursos (fls. 2.199/2.231).

    É o relatório.

    II. De início, consigno que os recursos merecem conhecimento, pois presentes os requisitos legais.
    Há de se relembrar que cabe, neste momento, apenas e tão-somente, analisar se a sentença de pronúncia foi lançada com atendimento às exigências legais, isto é, se houve respeito ao contido no artigo 408, caput, do Código de Processo Penal, o qual exige a existência do crime e indícios de autoria. E, mais, se não houve inserção indevida pelo órgão julgador de primeiro grau de jurisdição na análise de tais requisitos, com valoração excessiva de uma tese em detrimento da outra, o que, então, caracterizaria a nulidade da pronúncia, consoante entende a defesa.
    Nesta fase, portanto, há de se relembrar que aquela decisão não comporta aprofundado exame probatório, não pode e não deve enterrar-se na aferição do mérito, sob pena de prejulgar a acusação.
    Não comporta juízo de valor, apenas e unicamente admite a acusação, delimitando seu alcance para discussão plenária. Nada mais, apenas ressalvando que a decisão, necessariamente, deve ser fundamentada, em respeito ao princípio constitucional do artigo 93, IX, tanto que este Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de que:

    "Embora não se deva admitir na decisão de pronúncia um juízo de certeza, mas sim mero juízo de admissibilidade, o magistrado está obrigado a dizer, embora em linguagem comedida, quais indícios fundamentam a pronúncia do réu, tendo em vista o que dispõe o artigo 93, IX, da Constituição Federal" (acórdão 17.238, 2.ª Câmara Criminal, j. em 10/2/2005).

    As cortes superiores também já analisaram amplamente a matéria, verbis:

    "PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. A pronúncia é ato de conteúdo declaratório, em que o juiz julga admissível a acusação para que seja apreciada pelo Tribunal do Júri. Sua linguagem deve ser serena e sóbria, evitando-se qualquer influência sobre a decisão dos jurados. Decisão que, apesar de sintética, guarda relação com a denúncia, encontrando-se suficientemente fundamentada, de modo a permitir a plena atuação da acusação e da defesa. Recurso de habeas corpus a que se nega provimento" (STJ - 5.ª Turma - rel. Min. Assis Toledo - DJU 30.5.94 - p. 13.494).

    Neste sentido: Habeas Corpus Crime do STF - 1.ª Turma - Rel. Min. Celso de Mello - DJU 26.6.92 - pág. 10.106, Habeas Corpus Crime do STF - 1.ª Turma - rel. Min. Sydney Sanches - DJU 17.5.96 - pág. 16.325.
    Por sinal, deve ser ter em mente que a sentença de pronúncia a ser considerada nula é aquela que se afasta da sobriedade e do comedimento a que estão submetidos os julgadores quando praticam o ato culminante do judicium accusationis (RT 522/361), circunstância denominada pelo Ministro Celso de Mello de eloqüência acusatória (H.C. 68.606, 18/6/91, RTJ 136/1.215; H.C. 69.133, 24/3/92, RTJ 140/197).
    Ao ser prolatada dessa forma, a sentença de pronúncia passa a exercer indevida influência aos jurados, o que não pode ser admitido, já que a eles compete o julgamento com total isenção de ânimo, pois, do caso contrário, haveria prevalência de uma tese contra a outra.
    O que se pretende evitar, nesse caso, são indevidas asserções na sentença de pronúncia quanto à certeza da autoria, mesmo porque o artigo 408, caput, do Código de Processo Penal exige os indícios de autoria, aliados à existência de crime.
    Evita-se, assim, que o reconhecimento entusiasmado da autoria dos delitos transforme a pronúncia - juízo fundado de suspeita - em inadmissível juízo de certeza (RT 523/486, rel. Min. Leitão de Abreu).
    Pautando-se por essas considerações, recentemente o Supremo Tribunal Federal, em acórdão do Ministro Sepúlveda Pertence (HABEAS CORPUS 85.260-2), julgado em 15/2/2005, reputou como nula uma sentença de pronúncia, em que era recorrente "um dos chefes do tráfico de entorpecentes do Complexo Morro do Alemão", em Inhaúma (RJ).
    Ao julgar aquele habeas corpus, Sua Excelência reconheceu "que as expressões utilizadas pelo órgão prolator do acórdão confirmatório da sentença de pronúncia, no que concerne à autoria dos delitos, não se revelam compatíveis com a dupla exigência de sobriedade e de comedimento a que os magistrados e Tribunais, sob pena de ilegítima influência sobre o ânimo dos jurados, devem submeter-se quando praticam o ato culminante do judicium accusationis (RT 522/361)".
    E assim o fez porque a sentença de pronúncia mencionou que o recorrente, "como um dos chefes do tráfico de entorpecentes do Complexo do Morro do Alemão, em Inhaúma, determinou as mortes das vítimas e também nelas atirou". E mais, disse-se que ele é "um perigoso homicida".
    Ou seja, naquele habeas corpus houve concreta e segura afirmação de que aquele recorrente determinou as mortes e atirou nas vítimas, sendo tido como um perigoso homicida. Essa sim, sentença de pronuncia que emite juízo de valor acerca da autoria do homicídio, afastando-se dos indícios exigidos para a fase processual adequada.
    No caso destes autos, apesar do que salienta a defesa, isso não ocorre. Em momento algum, o MM.º Juiz de Direito afirma categoricamente que o recorrente Luiz Setembrino Von Holleben fosse o autor do homicídio, ou que os co-réus fossem autores dos crimes conexos.
    Ao contrário, a sentença de pronúncia faz expressa referência à tese mencionada pelo recorrente acusado da prática de homicídio, qual seja, de que a morte da vítima deu-se por equívoco dessa ao manusear a arma que portava e estava em suas mãos.
    O Magistrado nada mais fez do que analisar todas as teses a ele submetidas, pronunciando-se sobre elas, de forma comedida e imparcial. Aliás, não poderia ser diferente, pois quanto ao disparo, trajetória, etc, existem três perícias. Caso não tivesse sobre elas se pronunciado, poder-se-ia, então, entender-se pela nulidade por ausência de fundamentação, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal, consoante os acórdãos referidos acima.
    Daí porque, também em relação às eventuais falsificações ocorridas, fruto igualmente de mais de uma tese, houve idêntico posicionamento do MM.º Juiz de Direito, qual seja, a exposição e a fundamentação da dúvida existente que remetia a apreciação de todas as questões pelo Plenário do Júri.
    Não se pode admitir, na hipótese dos autos, que a sentença de pronúncia ultrapassa o limite do razoável, sequer poderia ser diferente, pois seria inconcebível, diante das expressivas e inúmeras colocações dos recorrentes e do Ministério Público, uma decisão econômica ou enxuta de conectivos.
    Destarte, não há que se falar em nulidade da sentença de pronúncia por indevida asserção na prova produzida, tanto que o MM.º Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Morillos, prolator da decisão de pronúncia, não deixou de atentar para isso, ao afirmar que:

    "Certo é que a pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, devendo o julgador, em seu exame, ficar adstrito à existência de prova da materialidade dos delitos noticiados objeto da denúncia e a suficientes indícios de sua autoria" (fl. 1.909).

    Partindo dessa premissa, na seqüência, há de se avaliar se existe prova da materialidade dos crimes referidos na denúncia e, ainda, se existem indícios suficientes de autoria em relação a cada um dos acusados.
    Não se fará, nesta oportunidade, uma análise isolada de cada um dos recursos, o que, a princípio, seria conveniente e justificável, em razão, inclusive, dos inúmeros apontamentos dos recorrentes. No entanto, essa providência não se revela necessária porque, em sua essência, os recursos em sentido estrito subseqüentes ao ofertado pelo recorrente Luiz Setembrino Von Holleben são idênticos e atacam, de forma uniforme, as conclusões do MM.º Juiz de Direito.
    Veja-se, por sinal, que o recurso de Haroldo apenas difere do de Luiz Setembrino Von Holleben a partir de fl. 2.085 até o último parágrafo de fl. 2.088.
    Já, o de Maria Júlia tem redação diferenciada somente a partir do terceiro parágrafo de fl. 2.140.
    Assim, analiso-os conjuntamente, apenas iniciando-se pelo crime de homicídio, que atraiu o julgamento pelo Júri dos crimes conexos, o que motiva ser relembrado que o réu-recorrente Luiz Setembrino Von Holleben foi pronunciado como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal.
    Pretende o recorrente a impronúncia, além de outras razões, com base na tese de negativa de autoria. A materialidade do delito de homicídio encontra-se patente nos autos, já que o laudo de exame cadavérico noticia que a causa mortis da vítima Francisco Bezerra Cavalcante se deu por "hemorragia (...) em função de ferimento perfurante originado por projétil de arma de fogo" (fls. 29-verso e 117-verso). Além disso, as fotografias de fls. 206/209 demonstram o cadáver e o ferimento perfurante que teve origem no tiro sofrido pela vítima.
    Alega, de início, o recorrente Luiz Setembrino Von Holleben que não existem indícios suficientes de autoria e que não há prova de que a arma que matou a vítima tivesse sido entregue à sua pessoa.
    Ao contrário do afirmado, existem, sim, indícios suficientes de autoria, o que justifica, então, a manutenção da decisão de pronúncia.
    Note-se que, in casu, duas são as versões dos fatos, sendo que a acusação atribui a autoria do disparo, que matou a vítima, o Promotor de Justiça Francisco Bezerra Cavalcante, ao réu Luiz Setembrino Von Holleben. Aduz, ainda, o Ministério Público que os co-réus Haroldo Justus Lima e Maria Júlia teriam realizado atos de falsificação para encobrir tal ocorrência.
    As defesas, ao menos em relação ao delito de homicídio, afirmam que a própria vítima teria contribuído para o seu falecimento, pois ocasionou o acidente que o vitimou, quando do manuseio da arma de fogo. Ao agir daquela forma, acabou por detonar um tiro contra o seu próprio corpo, o que motivou o seu falecimento. Asseveram, ainda, que não houve qualquer falsidade por terceiros em benefício do acusado Luiz Setembrino.
    Note-se que as versões antagônicas, por si só, já justificariam a pronúncia e a análise de tais questões pelo Tribunal constitucionalmente reconhecido como competente, o Conselho de Sentença, pois vigora, nessa fase, como é cediço, o princípio do in dubio pro societate.
    Apesar disso, como se sabe, a sentença de pronúncia há de ser analisada frente aos indícios que a fundamentam para, então, verificar-se o seu acerto ou não.
    Compulsando os autos e a extensa prova produzida, a certeza pretendida pelo recorrente quanto à sua pretensão não pode ser aceita, pois o feito demonstra, à saciedade, indícios suficientes da autoria do crime de homicídio em relação ao réu Luiz Setembrino Von Holleben, como se verá a seguir.
    Preliminarmente, recorde-se que o auto de apreensão foi elaborado no gabinete do então Juiz de Direito, no prédio do Fórum da Comarca de Ortigueira, local em que foi encontrado o cadáver (fl. 26), bem como a seguinte arma de fogo: uma pistola calibre 45, marca Colt"s, AUG - 19.1913, a qual continha em seu interior três projéteis intactos e uma cápsula detonada. O número de série da citada pistola é C-195736. A identificação da numeração da pistola somente foi possível, consoante consta da perícia (fl. 314), depois da aplicação de" reativos metalográficos específicos ", isto porque anteriormente não se conseguia identificar a numeração da arma de fogo.
    As provas técnicas realizadas informaram ao MM.º Juiz de Direito, conforme se verifica da leitura de suas peças, que aquela pistola foi, efetivamente, a que provocou os ferimentos que ocasionaram o óbito do Dr. Promotor de Justiça. Todas citadas na sentença de pronúncia, cuja reprodução parcial, neste momento, merece destaque:

    "a) na fl. 214:"permitem a conclusão segura de que o projétil motivo pericial, arrecadado na sala do Juiz de Direito da Comarca de Ortigueira, pela autoridade policial e encaminhado a exame por ofício, foi disparado na arma"Colts, calibre 45 (nominal) (...),"AUG 19.1913""; b) na fl. 748:" este estojo motivo pericial procede de cartucho percutido e deflagrado na pistola (...) marca "Colts (nominal) (...), número de série C195736"; c) nas fls. 759/760, sobre o projétil arrecadado no local dos fatos:"o mesmo atingiu alvo com uma certa consistência (...). Pelas aderências de fibras de tecido de cor branca e marrom escura (...) e de material plástico cor branca (...) pode-se concluir que o mesmo projétil atingiu estas duas peças de vestuário"- com referências às roupas usadas pela vítima no dia dos fatos, quando foi ferida mortalmente; d) inclusive o parecer técnico encomendado pelo réu Luiz Setembrino, especificamente na f. 355:"o disparo da pistola (...)"Colts AUG - 19.1913", calibre nominal 45, que vitimou ao Promotor de Justiça" (fl. 1.911).

    Dúvida alguma há, portanto, quanto à arma que causou a morte da vítima.
    Assim, na seqüência, passa-se à apreciação da tese defensiva de que o disparo foi acidental e/ou involuntário, ocorrido por culpa da própria vítima.
    A corroborar essa conclusão, dos autos constam os depoimentos de Luiz Setembrino Von Holleben (fls. 1.193/1.194), Mauro Safraider (fls. 1.235/1.236), Álvaro Sady de Brito (fls. 1.237/1.238) e Cláudio Safraider (fls. 1.239/1.240), os quais se encontravam no gabinete do primeiro, quando da ocorrência dos fatos.
    O magistrado aposentado assim descreveu os fatos:

    "no dia do ocorrido, por volta das 19:00, 19:30, me encontrava no gabinete do Fórum da comarca de Ortigueira, sentado na minha mesa de trabalho, e ditando alguns despachos ao auxiliar de cartório Mauro; ainda nesse dia haveria uma churrascada na minha casa para todo o pessoal do Fórum; que o Dr. Francisco, promotor de Justiça e o escrivão Álvaro de Britto, entraram na sala e sentaram num sofá que fica à frente da mesa onde eu estava trabalhando; ato contínuo, o Dr. Francisco que trazia uma pistola, que portava nas costas, tirou a pistola e passou a conversar com o escrivão; percebi que manobrava uma pistola, na seqüência, o Promotor levantou e apanhando a pistola com a mão esquerda se dirigiu à mesa mencionando que tinha munição especial, e ao chegar próximo à mesa, num movimento brusco em que se abaixou, dando a impressão de que havia batido a cabeça na mesa, e em seguida houve um estouro, quando o Promotor caiu para trás, nesse momento eu lembro que eu coloquei a mão na cabeça e disse" meu Deus ", e lembro que estava saindo sangue da cabeça do Promotor, e, em seguida, todos que estavam na sala, ergueram o Promotor, inclusive eu, e pediram ao oficial de justiça que estava chegando aquela hora, que abrisse a porta do carro que estava na frente do Fórum levando o Dr. Francisco até o hospital, que ficava cerca de três quadras mais ou menos do Fórum. Ao chegar no hospital o médico não estava, segundo a enfermeira estava fazendo uma cirurgia num outro hospital; deixando o Dr. Francisco ali, fui até a casa de um outro médico, Dr. Nelson, e também não o encontrei, então voltei ao hospital, e já havia chegado o médico que estava aplicando uma injeção no Dr. Francisco, que ainda estava gemendo, o médico, Dr. Nilton disse que não tinha nada mais a fazer; em seguida voltei para o fórum comuniquei o fato ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Abrahão Miguel e, em seguida, liguei para o Procurador-Geral, Dr. Chemim, e fui informado pela esposa do Dr. Chemin que o mesmo estava em Maringá num congresso, que foi localizado o Dr. Chemin e que quem atendeu o telefone foi o Dr. Edson Vidal, a quem foi relatado o ocorrido, o Dr. Edson então pediu que fosse comunicada a esposa do Dr. Francisco na cidade de Curiúva, mas alertou para não comentar que o mesmo se encontrava em óbito, pediu para que eu providenciasse um carro e mandasse que a apanhasse na cidade de Curiúva, o que foi feito; o Dr. Edson ainda disse que ainda viria para Ortigueira, junto com o Dr. Murilo e Dr. Sancler; depois disso, foi comunicado o Instituto de Criminalística de Ponta Grossa e de Londrina, o delegado da cidade e o comandante da Polícia Militar; que, passado algum tempo, chegou ao fórum o Dr. Edson, Dr. Murilo e Dr. Sancler, a quem foi contado como aconteceu e depois chegaram os peritos e a esposa do Dr. Francisco. Disse ainda que havia trabalhado com o Dr. Francisco na comarca de Curiúva, cerca de um ano atrás; que como não havia Promotor na comarca de Ortigueira, perguntei ao mesmo se queria ficar designado lá, ele disse que ficaria, diante disso liguei para o Dr. Chemim e o mesmo designou o Dr. Francisco para atender a comarca; Dr. Francisco ia duas vezes por semana e inclusive pernoitava na minha residência; nessa ocasião, o Dr. Francisco era curador de uma fundação hospitalar em Ortigueira e havia sido ameaçado de morte por um médico daquela cidade e por outro médico de Curiúva; que o mesmo andava com um revólver 38, que havia sido apreendido em Curiúva e que, após ser liberado no processo, ele adquiriu a arma para a sua propriedade; disse também que o Dr. Francisco além do revólver referido, tinha, sob cautela uma pistola 7,65 e uma pistola 45, e que ele tinha um fascínio por armas, não tinha experiência no seu manuseio, mas constantemente as manuseava, inclusive na frente de outras pessoas. Disse mais, que nunca teve qualquer animosidade com a vítima; que por ocasião dos fatos trabalharam juntos na realização de diversos concursos para as serventias da comarca, transcorrendo eles na mais perfeita ordem; que o disparo foi involuntário e acidental; que por diversas vezes presenciou a vítima portando e manuseando armas de fogo; que, por ocasião dos fatos, estavam no gabinete as seguintes pessoas: o auxiliar de cartório Mauro, para quem estava ditando alguns despachos, foi aí que chegaram ao gabinete o escrivão do registro civil Álvaro e a vítima, chegando, em seguida, o escrivão do cível Cláudio; que a vítima e Álvaro sentaram-se no sofá e quando ela levantou-se e dirigiu-se à mesa falando de uma nova munição que recebera foi que ocorreu o disparo; que não é verdade que tivesse em seu poder uma pistola Colt"s 45, pertencente ao Cartório Criminal de Nova Esperança; que ratifica as declarações prestadas perante a autoridade policial; que tem a dizer que o serventuário Álvaro lhe falou depois dos fatos que o movimento feito pela vítima na arma, na operação de retirar o carregador, foi o que colocou a mesma em situação de tiro"(fls. 1.193/1.194)

    Há nos autos, ainda, um parecer técnico encomendado pelo próprio réu Luiz Setembrino (fls. 328/372) a dar suporte à versão que alega.
    Daquela análise técnica, inclusive ilustrada (fls. 366/371), consta que o disparo foi produzido" por acionamento involuntário da tecla do gatilho pelo próprio Dr. Promotor vítima, combinado com concomitante desativação da trava de armadilha localizada na coronha da pistola Colt, 45 (...), ao chocar-se esta contra a mesa do Juiz ", (resposta ao quesito 6 - fl. 357).
    Ocorre que, apesar de tudo que antes foi considerado, existe também no conjunto probatório prova que se contrapõe à tese de que a morte da vítima se deu por ato exclusivo dela, fruto de mau uso da arma de fogo.
    Essa dúvida motiva, ainda mais, a remessa dos autos ao Corpo de Jurados, órgão constitucionalmente constituído para o julgamento dos crimes contra a vida.
    Ora, segundo um dos expert" s que atuaram no feito, "o disparo acidental ocorre sem que seja necessário se acionar a tecla do gatilho, isso é, o disparo ocorre em face de um defeito na arma de fogo ou na munição" (fl. 747).
    No entanto, assegurou-se, em um dos laudos, que a pistola estava funcionando regularmente, tanto que os sistemas de travamento foram considerados eficazes e seguros (fls. 211/212 e 216).
    Em outra perícia realizada, em atendimento ao requerimento da d. Procuradoria da Justiça (fl. 686), que formulou o seguinte quesito "os dispositivos de segurança da arma examinada (trava do ferrolho, trava de armadilha e meia-posição do" cão ") são eficientes, no sentido de impedirem, quando ativados, qualquer disparo acidental?", a resposta foi afirmativa (fl. 757).
    Atestou-se, ainda, que "foi observado o funcionamento normal dos mecanismos de alimentação, de engatilhamento, de disparo, de extração e de ejeção"(fl. 746).
    Note-se, ademais, consoante outro entendimento pericial, que "ocorrendo a queda e o choque da região anterior do cão com o ...
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