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05 de maio de 2016
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TJ-PR - Apelação Cível : AC 2356027 PR Apelação Cível - 0235602-7

O CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO NÃO-PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 12 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 2356027 PR Apelação Cível - 0235602-7
Relator(a): Noeval de Quadros
Julgamento: 09/09/2003
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível (extinto TA)
Publicação: 19/09/2003 DJ: 6458

Ementa

O CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO NÃO-PROVIDO.

1. Não cabe pedido contraposto em embargos à execução.

2. Justifica-se o indeferimento da inicial quando os defeitos processuais são de tal ordem que inviabilizam a emenda da peça.

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