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30 de outubro de 2014

TJ-PR - Apelação Cível : AC 1412591 PR Apelação Cível - 0141259-1

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - DANOS MATERIAL E MORAL - VIOLAÇÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL - SEPULTAMENTO DE OUTRO CADÁVER NO ESPAÇO DE TERRENO CONCEDIDO AO PAI DA AUTORA - PROVA PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO TÚMULO OU DE VILIPÊNDIO AOS RESTOS MORTAIS DO DE 'CUJUS' - AÇÃO IMPROCEDENTE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA À CARGO DA PARTE VENCIDA - FIXAÇÃO ELEVADA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADEQUAÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 11 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 1412591 PR Apelação Cível - 0141259-1
Relator(a): Hirosê Zeni
Julgamento: 24/09/2003
Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível
Publicação: 06/10/2003 DJ: 6469

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - DANOS MATERIAL E MORAL - VIOLAÇÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL - SEPULTAMENTO DE OUTRO CADÁVER NO ESPAÇO DE TERRENO CONCEDIDO AO PAI DA AUTORA - PROVA PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO TÚMULO OU DE VILIPÊNDIO AOS RESTOS MORTAIS DO DE 'CUJUS' - AÇÃO IMPROCEDENTE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA À CARGO DA PARTE VENCIDA - FIXAÇÃO ELEVADA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADEQUAÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

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