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17 de abril de 2014

TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito : RSE 1057658 PR Recurso em Sentido Estrito - 0105765-8 Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 1 ano atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor

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Processo: 0105765-8
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 105.765-8, DE CERRO AZUL.
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
RECORRIDOS : PEDRO JOSÉ DESPLANCHES FITZ GERALDO E VILSON MENDES DO NASCIMENTO.
RELATOR : DES. OTO LUIZ SPONHOLZ.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ACUSADOS DENUNCIADOS POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO.

1. Estando comprovada nos autos a desistência voluntária dos réus, vez que cessaram com a agressão contra a vítima quando poderiam continuar, não há que se falar em crime de tentativa de homicídio. Some-se a isto o fato de que os golpes de faca não atingiram qualquer órgão vital do ofendido, apenas nádegas e perna, inexistindo assim, o animus necandi previsto no artigo 121 do Código Penal.

2. Se os agentes da infração poderiam prosseguir na agressão, mas dela desistem voluntariamente, claro está que não agiam com o ânimo de matar, imprescindível para a concretização do homicídio tentado. Justo pois que respondam tão só pelos atos praticados.





VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito nº 105.765-8, de Cerro Azul, em que é recorrente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e recorridos PEDRO JOSÉ DESPLANCHES FITZ GERALDO e VILSON MENDES DO NASCIMENTO.



I - EXPOSIÇÃO FÁTICA:



PEDRO JOSÉ FITZ GERALDO e VILSON MENDES DO NASCIMENTO, foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV (surpresa- recurso que tornou impossível a defesa da vítima), combinado com os artigos 14, inciso II (tentativa) e 29, todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso:

No dia 29 de abril de 1999, por volta das 22h., na localidade de Turvo, no Município de Doutor Ulysses, nesta Comarca - os denunciados, mancomunados e imbuídos por animus necandi, estavam no Bar do Luiz Bouard, situado na localidade acima descrita, quando chegou também neste bar a vítima PAULO DESPLANCHES; em seguida, os denunciados, munidos de faca e punhal (v. auto de exibição e apreensão de fls. 11 - punhal não apreendido), respectivamente, pularam em cima da vítima de forma surpreendente, inclusive impedindo que esta pudesse esboçar qualquer ato de defesa, e desferiram-lhe vários golpes de faca e punhal, causando-lhe, destarte, os ferimentos descritos em laudo de exame de lesões corporais de fls.18; sendo certo, que o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, tendo em vista a intervenção de Antonio Rodrigues, o qual gritou para que os denunciados parassem, e assim fizeram e foram embora. (cf. fls. 02/03).

Após o recebimento da denúncia e regular instrução criminal, as partes ofereceram alegações finais e o magistrado de primeiro grau proferiu sentença exarada às fls. 83/86, desclassificando a conduta descrita na denúncia para aquela prevista no artigo 129, § 1º, inciso I, do Código Penal (lesões corporais graves).
Irresignado, insurge-se o Ministério Público (fls. 91/95), alegando, em síntese que houve a intenção de matar, por parte dos réus, pugnando pela tese do dolo eventual e pela conseqüente pronúncia dos acusados.
Contra-arrazoado o recurso (fls. 100/106) e após sucinto despacho de sustentação do juiz, vieram os autos a este egrégio Tribunal de Justiça, onde a douta Procuradoria Geral de Justiça, emitiu parecer, de autoria do Dr. Saulo Ramon Ferreira, opinando pelo provimento do recurso.
É a breve exposição.



II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:



O presente recurso é de ser conhecido, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade atinentes à espécie. Porém, quanto ao mérito, não merece provimento. Se não vejamos:
A materialidade do delito de lesões corporais está consubstanciada no laudo de fls.21.
Quanto à autoria existem comprovações suficientes de que recaem sobre os réus a autoria do fato típico, antijurídico e culpável, previsto no artigo 129, § 1º, inciso I do Código Penal (lesões corporais graves).
Todavia, a controvérsia está na operada desclassificação do delito previsto no artigo 121, inciso IV (recurso que tornou impossível à defesa da vítima) combinado com os artigos 14, inciso II e 29, todos do Código Penal para o crime de lesões corporais graves. Ou seja, se com a referida conduta delituosa os réus pretendiam a morte da vítima ou apenas lesioná-la.
Outrossim, para que ocorra a pronúncia é necessário estar demonstrada nos autos a intenção, o dolo, do agente em causar a morte do ofendido, o que não se encontra nos presentes autos.
O que extraímos do conteúdo probatório, no entanto, é a vontade de lesionar a vítima, pois, conforme elucida o laudo de lesões corporais (fls. 21) os ferimentos por ela sofridos encontram-se em locais que dificilmente provocariam a morte, ou seja, perna e nádegas.
O tipo penal imputado ao acusado na denúncia traz como elemento subjetivo o dolo, que nada mais é do que a vontade de concretizar as características do tipo.
A respeito do dolo, o Código Penal Brasileiro preconiza que age dolosamente quem pratica a ação consciente e voluntariamente, para a obtenção de um ilícito penal. É necessário para sua existência portanto, a consciência da conduta e do resultado e que o agente o pratique voluntariamente.
Neste sentido, elucida JULIO FABBRINI MIRABETE:

Toda ação consciente é dirigida pela consciência do que se quer e pela decisão de querer realizá-la, ou seja, pela vontade. A vontade é querer alguma coisa e o dolo é a vontade dirigida à realização do tipo penal. Assim, pode se definir como a consciência e a vontade na realização da conduta típica, ou a vontade da ação orientada para a realização do tipo.
São elementos do dolo, portanto, a consciência (conhecimento do fato que constitui a ação típica) e a vontade (Elemento volitivo de realizar este fato). A consciência do autor deve referir-se a todos os elementos do tipo, prevendo ele os dados essenciais dos elementos típicos futuros em especial o resultado e o processo causal. A vontade consiste em executar a ação típica, estendendo-se a todos os elementos objetivos conhecidos pelo autor que servem de base a sua decisão em praticá-la.
Numa concepção psicodinâmica, inspirada na psicanálise de Sigmund Freud, também se tem definido o dolo como atitude interior de adesão aos próprio impulsos intrapsíquicos, anti-socias em que predomina a idéia do animus, ou seja, a ma´fé criminosa. (in Manual de Direito Penal, Editora Atlas, São Paulo, págs. 139/140).

Ainda, continua o ilustre jurista:

É possível que o juiz se convença, ao apreciar as provas colhidas nos autos, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência exclusiva de crime ou crimes que não são da competência do Júri. Pode entender, por exemplo, que se trata de lesões corporais e não de tentativa de homicídio, de lesões corporais seguidas de morte ou de latrocínio e não de homicídio, etc. Dispõe a respeito o artigo 410 do CPP: Quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso dos referidos no artigo 74, § 1º, e não for o competente para julgá-lo, remeterá o processo ao juiz que o seja. Em qualquer caso, será reaberto ao acusado prazo para defesa e indicação de testemunhas, prosseguindo-se, depois de encerrada a inquirição, de acordo com o artigo 499 e seguintes do CPP. Não se admitirá, entretanto, que sejam arroladas testemunhas já ouvidadas. (grifos nossos, in Processo Penal, Editora Atlas, SP, 3ª ed., pág. 493)

Sobre a inocorrência do delito de tentativa de homicídio, consta do feito alguns testemunhos que informam a livre vontade dos réus em pararem com a agressão:


Apenas pedi aos réus e vítima que não brigassem...Os réus poderiam ter continuado as agressões... (ANTONIO RODRIGUES, cf. fls. 58 e verso).

Os réus cortaram o quanto quiseram e, acredito, satisfeito com sua conduta, cessaram as agressões por livre e espontânea vontade... (LUIZ EDUARDO BUARD, cf. fls. 59 e verso).

Os réus pararam espontaneamente de agredir a vítima... (HELENA DA APARECIDA FITZ GERALDO, cf. fls. 60).

Em havendo a desistência voluntária dos réus em prosseguir nas agressões, o que se torna mais uma evidência de que não lhes era pertinente o dolo de matar.
Em relação à desistência voluntária, aduz a jurisprudência:

LESÕES CORPORAIS SIMPLES TENTATIVA DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICAÇÃO.
- Desclassifica- se a tentativa de homicídio para crime de lesões corporais simples (artigo 129, caput do Código Penal), se este entendimento levou o conjunto das provas existentes nos autos. (TJ/TO, RSE 1.526/95 , 4ª Câmara Criminal, rel. Des. João Alves, DJ 21/08/95)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRONÚNCIA TENTATIVA DE HOMICÍDIO AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" PROVIDO PARA DESCLASSIFICAR A INFRAÇÃO, REMETENDO O JULGAMENTO AO JUIZ SINGULAR.
- Dá-se provimento ao recurso da defesa para despronunciar o acusado se as provas revelam que o disparo de revólver deveu-se ao seu estado de embriaguez, destituído que estava de animus necandi, embora causasse ferimento na vítima. Tendo desistido voluntariamente de prosseguir na agressão, deve responder somente pelos atos praticados. (TJ/MS, RSE 24.090-6, 2ª Câmara Criminal, rel. Des. Gilberto da Silva Castro, J. 10/10/90, RT 667/321)

Se o agente podia persistir na agressão, mas dela desistiu voluntariamente, não agiu com o ânimo de matar, que é essencial para a configuração da tentativa de homicídio. (TJ/SP, recurso crime nº 16.411-3, 2ª Câmara Criminal, rel. Des. Onei Raphael, RT 566/304)

Só se pode cogitar de tentativa, quando ficar positivada, claramente , a intenção direta e inequívoca de matar. (TJ/SP, recurso crime nº 44.675-3, 6ª Câmara Criminal, rel. Des. Álvaro Cury, RT 613/294).

Só há tentativa quando o resultado morte sobreveio por circunstância alheias à vontade do agente, que atuou com intenção de matar. (TJ/MS, recurso crime nº 512, Turma Criminal, Rel. Des. Higa Nabukatsu, RT 568/344)

Se interrompeu agressão potencialmente fatal, prestando socorros à vítima, caracteriza-se a desistência voluntária, respondendo por lesão corporal grave e não por tentativa de homicídio. (TJ/SP, recurso crime nº 115.185-3, 4ª Câmara Criminal, Rel. Bruno Netto, RJTJ/SP 139/258)

A respeito da desistência voluntária, aduz a doutrina:

Nos casos de arrependimento ou de desistência, não há tentativa, porque o resultado deixa de ocorrer em virtude da vontade do agente. Responderá o agente apenas pelos atos já praticados, se os mesmos configuram qualquer delito consumado. No arrependimento e na desistência não há, conceitualmente, tentativa, e, em conseqüência, inexiste crime por ausência de tipicidade. Os efeitos da desistência e do arrependimento são os mesmos: o agente responde apenas pelos atos já praticados. Assim, se da execução de um homicídio resultam lesões corporais, por elas responderá o agente que desiste ou se arrepende. (grifos nossos, HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, in Em Lições de Direito Penal, 15ª ed., Ed. Forense, 1994, págs. 244/245)

Se a interrupção do processo executivo do crime decorreu de circunstâncias alheias à vontade do agente, houve tentativa punível, mas se tal interrupção for voluntária ou se o agente, esgotado todo o processo de execução do crime, logrou obstar a consumação, houve desistência voluntária ou arrependimento eficaz, procedimentos impuníveis.
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, são, portanto, causas inominadas de exclusão da punibilidade (artigo 107 da PG/84), que tem por fundamento razões de política criminal. Se o próprio agente, por sua vontade, susta a execução do crime ou obsta, mesmo depois de terminado o processo de execução do crime, que advenha o resultado ilícito, interessa ao Estado que seja ele recompensado com a impunidade, respondendo apenas pelos atos já realizados, desde que constituam crimes ou contravenções, menos graves, já consumados. Destarte, se não existirem fatos residuais que devam ser punidos.
Escreve Damásio E. de Jesus que somente quando o agente é impedido, ou quando interferem circunstâncias outras independentes de sua vontade, fortuitas ou não, fazendo-o suspender a prática dos atos executivos, é que existe tentativa, uma vez que o comportamento, que a constitui, exterioriza a irrevogabilidade de sua intenção criminosa, criando e mantendo um estado de perigo ao bem penalmente tutelado. O agente que, dispondo de mais projéteis, dispara um só contra a vítima, desistindo de repetir os atos de execução do crime de homicídio, dá prova evidente de que assim procede voluntariamente (Direito Penal, vol. 1º/296-297, 12ª ed., Saraiva, 1988).
A desistência voluntária exclui a tipicidade da tentativa de homicídio e diz, portanto, com a própria existência do crime, no sentido em que o artigo 408 do Código de Processo Penal usa a expressão. Bem por isso, não pode deixar de ser examinada com a profundidade que a formação de um juízo de certeza reclama da Juiz da pronúncia.
Esse exame obriga, no caso concreto, afastar a tentativa de homicídio, de todo incompatível com as alternativas de definição jurídica do fato que a prova enseja (e não é este o momento e a sede para optar por uma delas Fernando da C. Tourinho Filho, Processo Penal, vol. 4º/52, 5ª ed., Jalovi, 1979), desclassificar o crime para lesão corporal e remeter os autos ao Juízo do Primeiro Grau. Este, cumpridas as formalidades legais (artigo410, segunda parte, do Código de Processo Penal), julgará a espécie, atribuindo ao fato a devida qualificação jurídica (TJ/SP, Rec., Rel. Dante Busana, RJTJ/SP 123/422 2 RT 648/277). (ALBERTO SILVA FRANCO E OUTROS, in Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, vol. 1, tomo I, ed. RT, SP, 6ª ed., 1997)

Só há tentativa quando, tendo o agente iniciado a execução do tipo, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade (artigo 14,II). Assim, se o sujeito interrompe a execução do tipo, ou se já exaurida a atividade executiva, evita a produção do resultado, inexiste crime tentado. É o que diz o artigo 15 do Código Penal, in verbis: O agente que, voluntariamente, desiste da consumação do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos praticados. É o que se denomina tentativa abandonada. Ao contrário, se a desistência ou o arrependimento forem involuntários, haverá tentativa.
Qual a natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz?
Para Nélson Hungria, trata-se de causas de extinção de punibilidade (embora não catalogadas no artigo 107), ou seja, circunstâncias que, sobrevindo a tentativa de um crime, anulam a punibilidade do fato a esse título. Há uma renúncia do Estado ao jus puniendi (no tocante à entidade "crime tentado"), inspirada por motivos de oportunidade. Era seguido por Magalhães Noronha e Aníbal Bruno.
Na verdade, a desistência voluntária e o arrependimento ativo são causas de exclusão de adequação atípica. A tentativa constitui um dos casos de adequação típica de subordinação indireta. Através da norma de extensão que a descreve, iniciada a execução do crime, e não se consumando por circunstâncias alheias a vontade do agente, os atos por eles cometidos tornam-se típicos. Assim, quando o crime não atinge o momento consumativo por força da vontade do agente, não incide a norma em extensão e, em conseqüência, os atos praticados não são típicos em face do delito que pretendiam cometer. Se a tentativa é a execução iniciada de um crime que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, é evidente que não há "conatus" quando o delito não atinge o seu momento consumativo em face da própria vontade do sujeito. Note-se que na tentativa a descrição do crime contida na norma penal incriminadora sofre uma ampliação, abrangendo um elemento subjetivo. Tratando-se de tentativa de homicídio p. ex. é como se a norma incriminadora ampliada descrevesse o seguinte fato: iniciar a execução de um crime de homicídio, não ocorrendo a morte por circunstâncias alheias à vontade do agente. Trata-se de uma figura em que a não ocorrência do evento em face de circunstâncias externas à vontade do agente faz parte do tipo. Assim, quando há desistência voluntária ou arrependimento ativo, inexistindo a elementar, o fato é atípico diante do preceito que define o "conatus". Neste ponto, a disposição do artigo 15 é supérflua, pois a atipicidade resulta da própria aplicação do artigo 14,II.
Nos dois casos, o sujeito não responde por tentativa, uma vez que a norma penal considera atípico o processo executivo em relação ao crime que pretendia inicialmente praticar. A atipicidade fundamenta-se em razões de política criminal. Há interesse social de criar uma ponte de ouro para o agente que abandona o seu propósito delitivo. (DAMÁSIO E. DE JESUS, in Código Penal Comentado, vol. 1º, Parte Geral, ed. Saraiva, 21ª ed., 1998).

No caso, portanto, restou consumado o crime de lesões corporais de natureza grave, eis que conforme consta do laudo de fls. 21 e 21/vº a vítima ficou incapacitada para o trabalho por mais de 30 dias.
Desta forma, e frente a tais elementos doutrinários e jurisprudenciais, corretamente agiu o juiz a quo ao proceder a desclassificação, ante a não comprovação do animus de matar do acusado, in verbis:

É unânime a afirmação de que os réus esfaquearam e apunhalaram a vítima, cessando a agressão no momento em que desejaram, sem que circunstâncias alheias às suas vontades tivessem impedido a consumação do crime:
...Apenas pedi aos réus e vítima que não brigassem...Os réus poderiam ter continuado as agressões... (Antônio Rodrigues fls. 58 e 58/vº);
...Os réus cortaram o quanto quiseram e, acredito, satisfeitos com sua conduta, cessaram as agressões por livre e espontânea vontade... (Luiz Eduardo Buard fls.59 e 59/vº)
...Os réus pararam espontaneamente de agredir a vítima... (Helena da Aparecida Fitz Geraldo fl. 60);

Assim, se nada impediu que os réus cessassem com as agressões, a não ser solicitações verbais das testemunhas presentes, conclui-se que não foi por circunstâncias alheias às vontades dos agentes que o crime não se consumou. A prova produzida leva à conclusão de que a intenção dos réus era apenas lesionar a vítima, caso contrário seriam desferidas mais facadas, principalmente nas regiões vitais e não as nádegas, conforme atestado pelo laudo de fl. 21.
Some-se a isto, a contradição verificada entre as palavras da vítima, quando ouvida na Delegacia de Polícia e das testemunhas ouvidas em juízo:
A vítima disse que conseguiu agarrar a faca de WILSON, quebrando-a, que eram três agressores, que teriam dito que iriam matá-la, e que levou sete facadas do réu PEDRO, mas nenhuma das testemunhas relatou que a vítima teria conseguido quebrar a faca que estava sendo portada pelo co-réu VILSON. Ninguém confirmou as ameaças de morte e, ao contrário do afirmado pela vítima, todas as testemunhas relataram que os agressores eram os DOIS réus, não havendo participação do Sr. ABÍLIO.
Tais contradições comprometem o depoimento da vítima, que não foi ouvida em juízo.
Por todo o exposto, estou convencido de que os réus não tinham a intenção de matar a vítima, mas sim, de apenas dar-lhe uma lição.
Finalizando, deve ser dito que o laudo de lesões corporais, ao contrário do afirmado pela defesa, não está incompleto, pois todos os quesitos foram respondidos, sem que fosse prevista a necessidade de realização de um laudo complementar.(cf. fls. 84/86)

Assim sendo, não havendo elementos suficientes que corroborem os fatos da denúncia, bem agiu o magistrado a quo em desclassificar o crime de tentativa de homicídio qualificado por lesões corporais de natureza grave, eis que não se trata de crime doloso contra a vida. III - DECISÃO:



Pelas razões expostas é que ACORDAM os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, aglutinados em sua Primeira Câmara Criminal, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do contido no voto e sua fundamentação.
Participaram da sessão e acompanharam o voto do Relator os Excelentíssimos Senhores Desembargadores OSIRIS FONTOURA e MOACIR GUIMARÃES.

Curitiba, 28 de junho de 2001



Des. OTO LUIZ SPONHOLZ
Presidente e Relator





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