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01 de agosto de 2014

TJ-PR - Apelação Cível : AC 1707142 PR Apelação Cível - 0170714-2 Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 1 ano atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor

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Processo:  0170714-2  
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. LESÃO OCULAR DECORRENTE DE ACIDENTE. TRATAMENTO MÉDICO. FALHO. INCOMPLETO. CULPABILIDADE DEMONSTRADA. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. VERBAS DEVIDAS.
Apelação desprovida.



Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 170714-2, de Maringá, 5ª Vara Cível, em que figuram como Apelante Nilson Tadashi Uemura e Valdir Ishida e Apelado Elza Kazue Takahira Morimitsu.
1.Trata-se de Ação de Indenização proposta por Elza Kazue Takahira Morimitsu contra Nilson Tadashi Uemura e Valdir Ishida.
Adoto, por brevidade, o relatório de fls. 295/297, posto nos seguintes termos:
"Consta da inicial: em 01.05.96, em virtude de uma queda, sofreu a Autora ferimentos na face e no olho direito. No hospital, os Réus, após efetuarem exames rápidos, diagnosticaram um deslocamento em sua retina, submetendo-a, de imediato, a intervenção cirúrgica com a finalidade de estancar o sangue duma veia rompida, inclusive com aplicação de laser. Não satisfeitos, os Réus executaram duas outras cirurgias, com objetivo de nova aplicação de laser e, também, uma prótese de implante de silicone. Porém, na ocasião, realizada tomografia constatara-se a presença de" fratura no assoalho da órbita ", razão pela qual fora encaminhada a especialista estabelecido em Londrina. Nessa cidade fora constatado, surpreendentemente, pela nova equipe médica, inexistência de prótese de silicone, deslocamento de retina, e tampouco sinais de laser de ultrasonografia. Assim, por não ter tido a necessidade de sofrer as cirurgias em Maringá e, conseqüentemente, em Londrina, imputa aos Réus negligência e imperícia (com engodo e diagnóstico com equívocos). Pugna pela procedência da demanda, com objetivo de condenar solidariamente, ambos, a suportarem indenização pelos danos materiais causados (com despesas de hospital, médicos, medicamentos), mais os danos imateriais, além de condenação no pagamento de futuras cirurgias a que venha ser submetida (fls. 02/28). Requereu a inversão do ônus da prova, instruindo a sua inicial com documentos (fls. 29/112).
Citados (fls. 117), apresentaram os réus a contestação de fls. 119/138, verberando: suas condutas foram adequadas às circunstâncias, sem erro de diagnóstico, de tal sorte que nenhum ato de negligência ou imprudência pode lhes ser imputados. Afirmaram dificuldades para prestar a primeira assistência a Autora, vez que ela teria aguardado cerca de 14 horas para procurar assistência médica. De resto, disseram que a ida da Autora para Londrina teve como objetivo oferecer-lhe maior segurança, e que o tratamento em Londrina só ocorreu com sucesso graças ao serviço prestado em Maringá. Pediram o total não acolhimento do pleito inicial. Juntaram documentos de fls. 139/150.
Sobre a impugnação, manifestou-se a Autora e, aí, insistiu na procedência da lide, nos moldes do pedido constante da inicial (fls. 157/161).
Às fls. 162/180 veio a cópia do prontuário médico da Autora, atendida no Hospital Evangélico de Londrina.
Às fls. 194/195, documentou-se a audiência de conciliação.
Designada a tal audiência de instrução e julgamento, foram colhidos os depoimentos pessoais dos Réus e, ainda, de três (03) testemunhas (fls. 207/215), sem a presença da parte autora e de seu advogado, que pediram o adiamento da audiência, por impossibilidade física de comparecer, o que foi indeferido. Na ocasião, juntaram os Réus os documentos de fls. 221/246.
Às fls. 255/258, foram inquiridas quatro (04) testemunhas e, às fls. 268, 277 e 278, mais três (03), via carta precatória oriundas das Comarcas de Londrina e Nova Esperança, respectivamente.
Em nova audiência, foram articuladas as alegações finais, onde as partes ratificam suas manifestações anteriores (fls. 286/290)".
Concluída a instrução, o eminente Juiz a quo, entendendo que a culpa dos Réus restou evidenciada ao longo da instrução, julgou procedente, em parte, as pretensões articuladas pela autora a fim de: "a) condenar os réus a restituir para a autora os títulos reproduzidos à fl. 139; b) condená-los a restituir à autora os valores pagos a título de despesas do hospital em Maringá de R$ 1.312,00, para maio de 1996, devidamente corrigidos desde então, mais juros de mora (de 0,5%) ao mês desde a citação. Também tem de ser restituída, pelo réu Valdir Ishida (se já não embutida nos cheques de fl. 139 copiados), quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) - fl. 23, referente a consulta que a Autora lhe teria pago, com os juros de mora e correção já definidos; c) condená-los a indenizar a Autora, a título de danos morais, solidariamente, o valor de trezentos e cinqüenta salários mínimos".
Irresignados com esta decisão, em tempo hábil e com o regular preparo anotado, Nilson Tadashi Uemura e Valdir Noriuki Ishida interpuseram recurso de Apelação (fls. 316/333).
Após descreverem os procedimentos adotados quando do atendimento da Apelada, insurgem-se contra a r. sentença afirmando que os danos por esta sofridos resultaram do acidente e a ação dos apelantes, em nenhum instante, produziu outra lesão ou o agravamento daquelas decorrentes do acidente.
Afirmam que apenas resolveram o problema da hemorragia, fizeram a assepsia do olho e algumas suturas, com a ajuda de laser e fizeram o uso de uma placa de silicone para evitar que partes do olho se acomodassem na fratura.
Sustentam que não implantaram uma prótese de silicone mas sim colocaram uma pequena placa na base do olho, exatamente onde estava a fratura, para que as gorduras do olho nela não se alojassem . Tal placa acabou saindo por não ter sido presa. Ou seja, a ação dos Apelantes teve como finalidade garantir as condições para que o outro procedimento cirúrgico, de maior complexidade e risco, fosse executado com sucesso. A Apelada submeteu-se a reiteradas cirurgias em face da gravidade das lesões que surgiram do acidente e não em razão da ação dos Apelantes e o laser utilizado não teria o condão de impedir que a Apelada se submetesse a novos procedimentos. Tratou-se de procedimento superficial, utilizado apenas para conter a hemorragia.
Afirmam que, quanto ao fato do local, supostamente, não estar inteiramente asséptico quando da cirurgia em Londrina, pode-se atribuir tal situação ao decurso do tempo entre as intervenções dos Apelantes e a realizada em Londrina, especialmente considerando a possibilidade de ter existido sangramento em tal período e acumulado coágulos. De qualquer modo, não tivessem os Apelantes realizado a assepsia do local, certamente a Apelada já teria sido vítima de processo infeccioso, o que não ocorreu.
Ante o exposto, requerem seja dado provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar inteiramente improcedente a ação, com a inversão do ônus da sucumbência.
Contra-razões (fls. 343/354), pela manutenção do decisum.
Os autos foram encaminhados ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado que, através do Acórdão n. 6087, da Quinta Câmara Cível, Relator Des. Antonio Gomes da Silva, não conheceu do recurso, com remessa dos autos a este Tribunal (fls. 374/376).
2.O recurso não merece provimento.
Nas razões recursais insurgiram-se os apelantes contra a decisão monocrática, insistindo, que não agiram com culpa e, portanto, não devendo responderem pela indenização.
Entretanto, a matéria relativamente a culpabilidade dos recorrentes foi bem analisada pelo eminente Juiz JOSÉ CAMACHO SANTOS, com o zelo, dedicação e o conhecimento jurídico que lhe é peculiar, e cujos fundamentos merecem integral acolhimento e registro:
Restou incontroverso que a Autora sofrera queda durante corrida, tendo traumatismo em seu globo ocular e um ferimento localizado. Aliás, consta no exame tomográfico, fratura tipo Blowout, comprometendo-se porção inferior da órbita (fls. 39) .
Com isso, depois do acidente tem-se que os Réus diagnosticaram bem os problemas da Autora, atestando que sofrera trauma violento, com fratura de assoalho de órbita, em blowout, com herniação de globo ocular.
É importante assinalar, que os Réus, ao se depararem com aludido quadro da Autora, procuraram medicá-la o quanto antes, nessa região afetada, empregando os meios de que dispunham para tanto, consoante enuncia o documento de fl. 48 (anestesia local, assepsia, limpamento etc.). Tratara-se de procedimento de urgência, de natureza provisória, destinado a preservar as condições do olho, até que houvesse a intervenção de um profissional especializado em buco-maxilo.
E, na seqüência, em harmonia com o laudo médico (fls. 44) , teria sido realizada, na Autora, ainda, mais uma "...cirurgia reconstrutora em 03 (três) etapas cirúrgicas, estando o olho em boas condições, ocasião em que a paciente foi encaminhada ao especialista para restauração da fratura". Especificamente, segundo orçamento cirúrgico trazido à fl. 42, onde os próprios Réus confirmam sua veracidade (fls. 209-210), foram feitas reconstituições da cavidade orbitária, da parede orbitária e do globo ocular (estruturas Intra-oculares). No mais, a Paciente fora encaminhada para Londrina, objetivando o tratamento da parte atinente ao buco-maxilo.
E, nessa cidade, fora a Autora submetida a nova cirurgia, sendo realizados redução cirúrgica e enxerto de fratura de órbita direita: seplopastia; correção de estrabismo no olho direito e reconstrução total da cavidade orbitária (às fls. 95).
Acontece, todavia, que a equipe médica de Londrina relatou, conforme depoimento prestado pelo dr. JOÃO ANGELO PACCOLA, especialista em oftalmologia, que, verificando o globo ocular da Autora, vira não haver indícios de cirurgia anterior e, tampouco, colocação de prótese ou a utilização de laser. Perguntado a respeito, explicou não ser especialidade da oftalmologia tratar do seio maxilar, mas apenas do assoalho da órbita, que é a parte superior do seio maxilar. Por último, aduzira, categoricamente, que a finalidade primordial da sua intervenção cirúrgica fora para a reconstrução do assoalho da órbita [fls. 255 a 258).
Continuou o ilustre magistrado,
Dessa forma, ficou patenteado que os Réus executaram insatisfatoriamente os serviços prestados, ou seja, restaram estes totalmente inúteis a Autora e, o que é pior, cobraram até por atos cirúrgicos que não fizeram. Não há dúvidas, pois, da ocorrência de falha técnica. A propósito, se não houve erro de diagnóstico (com suposição de lesão ou mesmo deslocamento de retina), tem-se:
a) se laser fora aplicado na Paciente, eis que nenhum dos experts de Londrina encontrara sinal de suposta utilização, não fora apto a impedir que a Autora se submetesse a dissabores de reiteradas cirurgias e complicações havidas;
b) que não houve o implante de silicone, destinado a evitar que o nervo ou a musculatura no seio que fora formatado em razão da fratura no assoalho orbital. É, porque em Londrina os especialistas que intervieram no caso atestaram nada havia que denotasse o contrário. O dr. EDSON KENJI TAKAKI, verbi gratia, relatara que mesmo quando a prótese se desprende do local onde fora implantada, remanescem vestígios seus, porque, nessa hipótese, fica sinal relativo à subtração (fl. 257). Também o dr. JOÃO ANGELO PACCOLA concluíra que "não constatou a presença de alguma prótese, e no exame do dia anterior pode afirmar que o fundo do olho não tinha aspecto de introflexão da retina, sinal característico de Implantação de prótese" (fl. 255).
É sabido que os Réus, tentando justificar o injustificável, sustentam que dita prótese fora implantada, porém se desprendera e cairá. Ora, se assim teria ocorrido, é imperioso concluir que esse serviço não funcionara ou, então, funcionara mal. Noutros termos, deveriam tê-la fixado ou, pelo menos, acompanhado - e pari passu - se eventual queda ocorreria. Afinal, o músculo acabou se infiltrando naquela cavidade (fl. 255 - dr. JOÃO ANGELO PACCOLA} , quase levando a Autora à perda da visão por esse olho;
c) quanto à afirmação de anestesia que não teria sido adequada; falta de exame prévios e necessários para o prescrição do tratamento correto; falta ou imprestabilidade da assepsia, situações imputadas aos Réus, não restaram muito bem esclarecidas. De qualquer sorte, em nada alterará o desate da questão, como se verá.
Enfim, todos os profissionais, inclusive os médicos, têm o dever de agir com diligência e cuidado no exercício de sua profissão, exigíveis de acordo com o estágio da ciência e das regras consagradas pela prática médica. Os Réus, na hipótese, assumiram o múnus de prestar um serviço, a que deveriam dedicar atenção, cuidado e diligência, exigidos pelas circunstâncias e com o seu grau. Mas, contrariamente, se divorciaram disso. Como consignado, a Autora, até chegar em Londrina, não apresentava sinais de reconstituição da aludida cavidade orbitária, da parede orbitária e do globo ocular.
Outrossim, no que concerne à colocação de prótese, impende voltar à matéria, os Réus chegaram ao extremo de juntar, à fl. 204, partícula de 03 mm (três milímetros), perfeitamente igual a que teria sido "aplicada na autora", por ocasião da cirurgia, o que objetivaria impedir que o músculo do globo ocular não viesse a novamente se prender na fratura. Todavia, tal esforço de argumentação, destinado a eximirem-nos das responsabilização, mostrou-se em vão. Neste particular, também está a declaração do dr. EIJI TAKAKI, que asseverou a existência de prótese naquela região (às fls. 258). Quanto aos outros procedimentos, por mais bem intencionado que porventura tenham sido, também não foram aptos à garantir à Autora mínima segurança no tratamento, tanto que os procedimentos adequados tiveram de ser ministrados em Londrina, sem o que a Autora não teria se curado. Ou, ainda, se os Réus tivessem imprimido ao quadro da Autora o encaminhamento adequado, que se seguiram ao atendimento inicial, decerto não teriam sido necessárias novas intervenções em Londrina!
Enfim, a culpa dos Réus restou evidenciada ao longo da instrução."
Como se viu, a sentença de primeiro grau bem apreciou o nexo de causalidade entre a conduta dos apelantes e o resultado, daí exsurgindo sem qualquer sombra de dúvida a culpabilidade e o dever de indenizar.
Quanto aos valores indenizatórios, a insurgência dos apelantes limitou-se a discorrer o seguinte:
"Quanto aos danos, Exa., a sentença não poderia ter sido mais infeliz.
Ignorou por completo os serviços prestados pelos apelantes e que, efetivamente, resultaram em benefício da paciente.
Impuseram toda a dor sofrida pela apelada aos apelantes, ignorando por inteiro o fato do acidente, verdadeiro e único responsável pela produção da dor.
Assim, também no que tange a esse aspecto a sentença merece ampla reforma."(fls. 332).
Percebe-se que os apelantes não atacaram o decisum convenientemente no aspecto da fixação das verbas indenizatórias, razão pela qual não há nada para ser examinado nesta instância revisora.
Logo, a sentença, antes de ser reformada, merece integral confirmação.
Em face do exposto, ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
O julgamento foi presidido pelo Senhor Juiz Mário Rau, sem voto e dele participaram os Senhores Juízes Lauro Augusto Fabrício de Melo e Marcus Vinicius de Lacerda Costa.
Curitiba, 18 de dezembro de 2001.
Juiz Convocado, Relator.




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