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30 de setembro de 2016

TJ-PR - Apelação Crime : ACR 1539220 PR Apelação Crime - 0153922-0

O CRIMINAL - QUEIXA CRIME - CRIMES CONTRA A HONRA - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO QUERELANTE OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO - IMPUTAÇÃO FALSA DE FATO CRIMINOSO - INOCORRÊNCIA - DIFAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: ACR 1539220 PR Apelação Crime - 0153922-0
Relator(a): Denise Martins Arruda
Julgamento: 06/09/2001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal (extinto TA)
Publicação: 21/09/2001 DJ: 5968

Ementa

O CRIMINAL - QUEIXA CRIME - CRIMES CONTRA A HONRA - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO QUERELANTE OBJETIVANDO A REFORMA DO JULGADO - IMPUTAÇÃO FALSA DE FATO CRIMINOSO - INOCORRÊNCIA - DIFAMAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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