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4 de Dezembro de 2016
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    TJ-PR - Apelação Cível : AC 1373073 PR Apelação Cível - 0137307-3

    DE TERRENO. AÇÃO DE DESPEJO. CASA CONSTRUÍDA PELO LOCATÁRIO. CASO DE ACESSÃO E NÃO DE BENFEITORIA. PODE O LOCATÁRIO RETIRAR O QUE CONSTRUIU OU OPTAR POR INDENIZAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA.

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 17 anos
    Processo
    AC 1373073 PR Apelação Cível - 0137307-3
    Orgão Julgador
    Quarta Câmara Cível (extinto TA)
    Publicação
    03/09/1999 DJ: 5466
    Julgamento
    18 de Agosto de 1999
    Relator
    Ruy Cunha Sobrinho
    Andamento do Processo

    Ementa

    DE TERRENO. AÇÃO DE DESPEJO. CASA CONSTRUÍDA PELO LOCATÁRIO. CASO DE ACESSÃO E NÃO DE BENFEITORIA. PODE O LOCATÁRIO RETIRAR O QUE CONSTRUIU OU OPTAR POR INDENIZAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA.

    Recurso desprovido.

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    Disponível em: http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4340290/apelacao-civel-ac-1373073

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