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29 de julho de 2014

TJ-PR - Apelação Cível : AC 1103815 PR Apelação Cível - 0110381-5 Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 1 ano atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor

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Processo: 0110381-5
ACIDENTE DE TRÂNSITO - ONIBUS - TRANSPORTE RODOVIARIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. O adiamento da audiencia nao e dever, mas faculdade que a lei concede ao Juiz diante das circunstancias de cada caso. 2. A responsabilidade do transportador e objetiva, pois a obrigacao por ele assumida e de resultado, isto e, de transportar o passageiro são e salvo a seu destino, como preve o Dec. Lei n 2.681/12. 3. E tranquilo o entendimento jurisprudencial, no sentido de ser responsabilizado o condutor do veiculo que abalroa o que segue logo a sua frente, por ser tal fato, alem de previsivel, evitavel. 4. A pensao mensal foi devidamente fixada, face a impossibilidade do exercicio da profissao, tal a natureza e grau da lesao. 5. Devidas as verbas relativas as despesas de tratamento e ao dano moral, uma vez que incontestadas. 6. Agravo retido rejeitado e apelo desprovido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelacao civel n 110.381-5, de Curitiba, 18 Vara, em que e apelante Itapema Transportes Rodoviarios e Turismo Ltda. e apelado Silvio Renato da Silva Lopes. 1. Adoto, por brevidade, o relatorio da r. sentenca recorrida de fls. 163/v usque 164/v, verbis: SILVIO RENATO DA SILVA LOPES ingressou com a presente ação de INDENIZACAO contra LEASING BANESTADO S.A .ARRENDAMENTO MERCANTIL (excluida) e ITAPEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA, alegando em sintese que a parte em data de 10/02/93, encontrava-se viajando junto a agencia de Turismo Itapema, com destino a Foz do Iguacu, quando chegando ao trecho da BR 277, Cascavel, entre PR 182, Km 0607-5, um caminhao Scania T 112 H - 293, de propriedade de GILENIO FERREIRA COSTA, saiu para adentrar na pista onde se encontrava o onibus de turismo de propriedade da 1 Reu, vindo este ultimo a colidir na traseira do caminhao Scania, conduzido por VALDEVINO ROSA DE LIMA. Em face do acidente o A .saiu gravemente ferido, perdendo membros e funcoes. Requer, condenacao das partes, procedencia da ação, para o fim de pagar ao A . uma indenizacao provisoria a titulo de pensao alimenticia ate o julgamento da lide, de 08 (oito) salarios minimos mensais, verba indenizatoria pela perda de membros no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela perda do dedo minimo da mao direita e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela perda dos movimentos das pernas, mais verbas indenizatoria mensal vitalicia, valor que corresponde aos seus ganhos como pintor, antes do acidente. Citadas as RR. (f. 88), foi designada audiencia de instrucao e julgamento, nas f. 69, restando frustada a apresentacao do rol testemunhal das partes RR., conforme declinado na ata. Apresentaram contestacao (Banestado) alegando em sintese que nao e parte legitima no processo por ser este apenas uma sociedade autorizada pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL para autorizar arrendamento mercantil, restando prejudicada o seu ingresso na ação para responder por tal acidente. Requer sua exclusao do feito, condenacao do A . nas verbas sucumbenciais, e todos os meios permitidos de provas, depoimentos pessoais e ouvidas de testemunhas. ITAPEMA (f. 83/86) alega em sintese que a culpa do evento da-se exclusivamente ao A ., tendo em vista o mesmo na hora do acidente encontrar-se na cabine do onibus, embriagado, buscando manter acordado o motorista do onibus, vez que, eram 05:00 h da madrugada. O motorista quando percebendo das intencoes do A . chamou a guia da excursao, restando no momento a colisao. Requer a improcedencia da ação, producao de todas as provas em direito, testemunhal e depoimentos pessoais. Houve impugnacao as contestacoes (f. 107/110). Nas f. 11/113, foi pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara da Fazenda Pública, excluida a co-Re BANESTADO LEASING S.A ., fazendo-se remessa dos autos a esta Vara Civel. Recebido o processo no rito sumario, foi designada audiencia de instrucao e julgamento para o dia 12 de Dezembro de 1996, as 14:15 horas, sendo que as f. 150, houve de adiamento da audiencia, conforme pedido por parte da R. (f. 150), o que foi deferido, sendo redesignada audiencia para esta data, realizando-se audiencia, foram dispensados os depoimentos pessoais das partes, e inquiridas tres testemunhas arroladas pela parte A ., sendo que as partes ratificaram as alegacoes ja manifestadas nos autos, a titulo de razoes orais finais, dando-se esta por encerrada. 2 Acrescento que sentenciando o MM. Juiz julgou procedente o pedido inicial, para condenar a parte requerida a indenizar o A . pela quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela perda do dedo minimo da mao direita a titulo de danos morais e esteticos e mais R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela perda do movimento da perna esquerda, restando condenada ainda a ressarcir-lhe as despesas de tratamento comprovadas nos autos, sujeitas a atualizacao e conversao da moeda, bem como, em pensao mensal vitalicia equivalente a 04 (quatro) salarios minimos devida da data do acidente, sendo que as quantias atrasadas deverao ser pagas de uma so vez (f. 166/verso). Irresignada apela a re, pugnando, preliminarmente, pelo conhecimento do agravo retido de fls. 85. No merito, afirma que face o cerceamento de defesa, nao pode demonstrar a realidade dos fatos, qual seja, o acidente em questao ocorreu porque o proprio autor tirou a atencao do motorista do onibus, permanecendo na cabina do veiculo, distraindo seu condutor, o que nao e permitido nos onibus da re (fls. 181); que o autor estava embriagado; que os danos causados so ocorreram porque o apelado encontrava-se em pe; e, ainda, que o acidente ocorreu as 5 :00 horas da manha, sendo pouco provavel que as testemunhas tenham reparado na velocidade do onibus. No merito, assevera que a indenizacao de 4 (quatro) salarios minimos de pensao mensal vitalicia nao e admissivel, pois ao contrario do que afirma o autor, sua ocupacao profissional nao e a de pintor, mas sim de comerciante de produtos trazidos do Paraguai, e para tal ocupacao o acidente nao trouxe nenhuma objecao (sic - fls. 184); quanto as despesas com o tratamento, e indenizacao pelo dano moral nao cabe a re indeniza-lo pois nao cometeu ilicito algum. Anotado regular preparo, subiram os autos a este Tribunal, nao tendo o apelado oferecido suas contra-razoes. E O RELATORIO. 3. DO AGRAVO RETIDO: Conheco desse recurso, mas nego-lhe provimento, pois que nao houve cerceamento de defesa, ante o nao deferimento pelo dr. Juiz do pedido de adiamento da audiencia. Com efeito, o adiamento da audiencia nos termos postos pelo art. 453 do Código de Processo Civil, da ao Juiz a faculdade de adiamento, nao o obrigando a tanto. E principio geral de direito que sempre o legislador consigna "poder" ao magistrado cabe a faculdade de faze-lo ou nao, e ao contrario quando diz a lei "dever", tem este a obrigacao de atender o mandamento legal. Abordando a materia, ensina Sergio Sahione Fadel, em seu Código de Processo Civil Comentado, 5 ed., pg. 12: Note-se que o Código atual nao determina sumariamente o adiamento; sugere-o ("a audiencia podera ser adiada"), de forma que cumpre ao juiz decidir, analisando as circunstancias, no momento da abertura. E, foi assim que procedeu o juiz ao proferir o despacho exarado as fls. 67, verbis: E absolutamente inviavel o acolhimento do requerimento de f. 63, por mais de um motivo: A um, porque Auto Viacao Nossa Senhora da Luz Ltda., ali (f. 63) requerente, nao e parte aqui. Demais disso, a copia de mandado apresentada (f. 64) nao tem a ver com essa requerente. Nada de nada. A dois, por nao haver a mais minima demonstracao de que o digno Advogado e Defensor da acusada (Jandira Rocha de Brito). A tres, porque a audiencia, aqui, foi marcada com antecedencia muito maior: 03/11/94, como se ve a f. 52 (ou, pelo menos, o digno Advogado nao trouxe nenhuma comprovacao de que aqueloutra audiencia foi marcada anteriormente). Registre-se, outrossim, que a citacao da re ocorreu desde 08/12/94 (f. 58-v) e o mandado criminal foi expedido agora em 17/4/95. Mas, imaginando um absurdo, e, portanto, so para argumentar, na remotissima hipotese de que essas observacoes que ora faco nao vingassem, e preciso nao olvidar que na 4 Vara Criminal sera realizado interrogatorio, onde a presenca de Advogado e de todo em todo dispensavel (fls. 67/68). Assim, rejeito o agravo retido. 4. DO MERITO: Inicialmente e de se frisar que a responsabilidade da re independe da prova de culpa de seu preposto, visto nao se tratar de culpa aquiliana, mas daquela derivada do contrato de transporte que celebrou com o autor, ao admiti-lo como passageiro do seu veiculo. Atualmente, nao mais discrepam doutrina e jurisprudencia no entendimento de que ao transporte por veiculos motores se aplicam as disposicoes do Decreto Legislativo n 2.681/1912, quer se trate de ferrovias, onibus ou qualquer veiculo motor, atraves do qual se aperfeicoe o contrato de transporte, que assegura a incolumidade do passageiro ate seu destino. Segundo preleciona Arnaldo Rizzardo, na sua obra "A Reparacao nos Acidentes de Trânsito", Editora RT, 1997: Os principios estendem-se em favor do passageiro. A culpa do transportador e sempre presumida, competindo a ele demonstrar a ocorrencia daquelas causas exoneradoras. O fato de terceiro, como a invasao da pista por outro veiculo; a manobra que forca a saida da estrada e a capotagem; o choque determinante de lesoes; a operacao de retorno, obstruindo a frente; a batida na parte traseira projetando o carro contra outro, constituem exemplos caracterizadores da ausencia de culpa do transportador, mas sem repercussao no campo da responsabilidade, relativamente a vitima que viaja no veiculo acidentado. Este entendimento foi sacramentado pelo Supremo Tribunal Federal na Sumula 187: "A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, nao e elidida por culpa de terceiro contra o qual tem ação regressiva". Desta sorte, o passageiro de coletivos tem legitimidade ativa para acionar o proprietario do veiculo, independentemente da culpa de seu motorista. Se este nao obrou culposamente demandara, regressivamente, o terceiro causador do evento. A jurisprudencia foi construida sobre vasto embasamento doutrinario: "A transportadora assume a obrigacao de conduzir o passageiro incolume ao seu destino e fica obrigada a reparar o dano por ele sofrido", pois "desde que aceito o passageiro, a transportadora...fica obrigada a reparar o dano porventura por ele sofrido". Nesse sentido ja ensinava N. I. Carvalho de Mendonca que "na obrigacao de transportar compreende-se implicita, entrando nas naturalia negotia, a de transportar são e salvo o passageiro. Trata-se, pois, de um risco contratual (Contrato no Direito Brasileiro, 2 edicao; Tomo II, numero 228, p. 147)". CARLOS ROBERTO GONCALVES, ao abordar a materia, assim assentou: A responsabilidade do transportador e objetiva. No direito brasileiro, a fonte desta responsabilidade encontra-se no Decreto n 2681, de 7 de dezembro de 1912, que regula a responsabilidade civil das estradas de ferro. Tal diploma considerado avancado para a epoca em que foi promulgado, destinava-se a regular tao somente a responsabilidade civil das ferrovias. Entretanto, por uma ampliacao jurisprudencial, teve sua aplicabilidade estendida a qualquer outro tipo de transporte: onibus, taxi, lotacoes, automoveis, etc. ................................................................ O Decreto n 2681 contem em si, conforme observa Wilson Melo da Silva (Da Responsabilidade, cit.;p. 68, n 22), implicita a obrigacao de o transportador levar, são e salvo, o passageiro ate o local de seu destino, obrigacao essa apenas elidivel pelo caso fortuito, forca maior ou culpa exclusiva (nao concorrente) da vitima. Dispoe, com efeito, o artigo 17 do referido regulamento: "Art. 17 - As estradas de ferro responderao pelos desastres que nas suas linhas sucederem aos viajantes e de que resulte a morte, ferimento ou lesao corporea. A culpa sera sempre presumida, so se admitindo em contrario algumas das seguintes provas: I - caso fortuito ou forca maior;II - culpa do viajante nao concorrendo culpa da estrada". E mister lembrar que, sendo o transporte um contrato de adesao, a vitima (que nao chegou incolume ao seu destino porque sofreu um dano no trajeto) nao esta obrigada a provar a culpa do transportador. Basta provar o fato do transporte e o dano, para que se caracterize a responsabilidade deste pelo "inadimplemento contratual". Entretanto, tomando-se como fundamento dessa responsabilidade o Decreto n 2681, de 1912, nao havera reducao da indenizacao em caso de culpa concorrente. Porque so admite a referida lei a exclusao da responsabilidade do transportador por culpa do viajante, nao concorrendo culpa daquele. A jurisprudencia brasileira, contudo, mostra-se rigorosa no exame da responsabilidade do transportador, mesmo quando nao invoca o Decreto n 2681, mas apenas a responsabilidade contratual, que envolve a obrigacao de conduzir o passageiro ao seu destino, são e salvo. Qualquer dano sofrido pelo passageiro durante o transporte importa inadimplemento contratual de parte do transportador, que deve ressarcir as perdas e danos nos termos do artigo 1.056 do Código Civil, por deixar de cumprir aquela obrigacao na forma devida. De acordo, pois, com o Decreto n. 2681, de 1912, a culpa concorrente da vitima nao exonera o transportador da obrigacao de compor os danos. Somente a culpa exclusiva da vitima pode exonera-lo. A presuncao de culpa representa a plena aceitacao da teoria do risco, na criacao dos riscos no seu proprio interesse (STF, RTJ, 84:634). Tem prevalecido a tese da incidencia do principio da responsabilidade objetiva, sendo indiferente que o passageiro tenha contribuido tambem com culpa. Em tais hipoteses, nao ha de indagar da existencia de culpa concorrente, porque a lei estabelece presuncao de culpa do transportador (Responsabilidade Civil, Editora Saraiva, 6 edicao, 1995). A Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinario n 83.378, relator Ministro Cunha Peixoto, assim se pronunciou: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR QUALQUER ACIDENTE, DESDE QUE O PASSAGEIRO INICIOU O EMBARQUE - DECRETO 2.681/12, ART. 17. RECURSO EXTRAORDINARIO - EXAME DA PROVA - CABIMENTO QUANDO O JUIZ DELIRA DAS DIRETRIZES DA LEI, QUANTO A EFICACIA EM TESE DE DETERMINADA PROVA - CASO EM QUE A QUESTAO E SIMPLESMENTE DE JURIS. O exame da prova pode dar ensejo ao recurso extraordinario quando o juiz delira das diretrizes da lei, quanto a eficacia em tese de determinada prova, porque, neste caso, a questao e simplesmente de juris. Desde que o passageiro iniciou o embarque, presume-se a responsabilidade da transportadora por qualquer acidente, nos termos do art. 17 do Decreto n 2.681, de 1912 (Jurisprudencia Brasileira 134/27). A proposito, vem se pronunciando esta Corte: ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE SOMENTE E AFASTADA COM COMPROVACAO DA CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA, CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR (Ac. 4302, 8 CC, relatora Juiza Dulce Maria Cecconi). TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ACIDENTE - DANOS - INCAPACIDADE PARA EXERCER A PROFISSAO - PENSAO INDENIZATORIA DEVIDA PELA EMPRESA - VALOR INDENIZATORIO CRITERIOSAMENTE FIXADO - 13 SALÁRIO DEVIDO - RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. O transportador e obrigado conduzir o passageiro são e salvo ao lugar do destino. Em caso de acidente e sua obrigacao indenizar a vitima eximindo-se desta obrigacao por motivos de forca maior, caso fortuito ou culpa exclusiva da vitima a luz do Decreto 2681/12 (Ac. 4048, 6 CC, relator Juiz Hirose Zeni). RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - PRESUNCAO DE CULPA DO TRANSPORTADOR - SEGURO OBRIGATORIO - DEDUCAO. A responsabilidade civil no transporte e sempre presumida, somente eximindo-se responsabilidade civil quando o transportador prova que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vitima, caso fortuito ou forca maior, hipotese nao comtemplada, uma vez que o transportador nenhuma proa trouxe aos autos, ficando no campo vazio de meras alegacoes. ................................................................ (Ac. 5278, 1 CC). No caso sob exame, porem, nao conseguiu a re apelante comprovar que o acidente tenha sido causado por culpa da vitima, que embriagado, teria desviado a atencao do motorista, fazendo com que o onibus colidisse com a traseira do caminhao. Pelo contrario, da analise do boletim de ocorrencia de fls. 12/15 e dos depoimentos prestados em juízo, conclui-se que o sinistro ocorreu em razao do excesso de velocidade do coletivo, que nao mantinha distancia regulamentar de segurança do veiculo que transitava logo a sua frente. Do boletim de ocorrencia, consta a descricao do evento, verbis: O V2 saiu na faixa da esquerda (conf. Placas de Sinalizacao), para contornar o trevo, e o V1 que nao mantinha distancia regulamentar de segurança, colidiu em sua traseira (fls. 12). E, de acordo com a prova testemunhal coligida durante a instrucao processual: ...a depoente viajava com um onibus da SUL AMERICANA rumo a Foz do Iguacu para compras no Paraguay; que havia muitos onibus naquele trecho e todos trafegavam em velocidade normal; que um determinado onibus, pertencente a R., em dado momento ultrapassou o onibus em que estava e todos os demais onibus logo a frente em velocidade altissima; que foi tanto que chegou a chamar atencao de todos os passageiros do onibus em que estava, ao ponto de se porem de pe para ver se estava acontecendo alguma coisa; que pouco tempo depois, todo aquele cordao de veiculos parou na pista em virtude do acidente; que pela curiosidade os passageiros do onibus aonde estava, desceram e foram ate o local; que foi tambem... ...que nao se recorda o horario do acidente podendo afirmar que ainda estava escuro; que ao passar do onibus em alta velocidade, os passageiros do onibus da depoente dirigiram-se para as janelas, abrindo as cortinas para ver o que havia passado; que se nao houvesse ocorrido o acidente mais adiante, nao teriam sabido com certeza; que nao sabe se havia alguma entrada para alguma cidade naquele local do acidente; que se recorda que o onibus tinha a frente virada para o mesmo sentido de Foz do Iguacu... (Anita Lemisdka, fls. 168/170). ...que no dia dos fatos, viajava em outro onibus da CURITIBA TUR; que estava na cabine com o motorista; que se dirigiam ao Paraguay; que havia muitos veiculos na pista; que o onibus da ITAPEMA vinha ultrapassando o onibus em que estava quando um caminhao que estava na frente, iniciou uma conversao a esquerda; que o caminhao iria tomar outra direcao; que havia um trevo no local; que era madrugada; que o condutor do onibus da ITAPEMA nao teve como evitar o acidente porque estava correndo demais e bateu na traseira do caminhao se perdendo no canteiro, do lado esquerdo da pista... ...que o condutor do onibus da ITAPEMA desenvolvia velocidade excessiva no local e talvez nao tenha visto o caminhao sinalizar; que a velocidade do onibus da R. era de assustar a depoente ; que o motorista do onibus em que estava chegou a comentar "nossa aonde que ele vai", e logo em seguida houve o acidente... (Neuza Guiomar Pereira da Silva, fls. 171/172). Nao ha, portanto, que se isentar a re apelante da obrigacao de indenizar, posto que nao se desincumbiu do onus de provar tenha a vitima contribuido para o evento. Ademais, e tranquilo o entendimento jurisprudencial no sentido de atribuir culpa ao condutor que abalroa um veiculo pela traseira. Tal culpa e presumivel, somente sendo desconstituida por prova robusta em contrario, pois, e perfeitamente previsivel a parada repentina de veiculo que segue a frente, agindo com culpa o motorista que trafega em sua esteira, sem guardar distancia suficiente a evitar a colisao, em caso de diminuicao de marcha ou frenagem de emergencia. Em tais circunstancias, o motorista que vem a abalroar o outro que segue a sua frente, age com desatencao e falta de cautela, pois, o fato e previsivel e evitavel. Se o reu tivesse dirigindo com atencao e cautela, observando a distancia de segurança, teria condicoes de evitar o embate. E nenhuma prova cuidou de produzir para ilidir a presuncao de culpa, tecendo comentarios circunstanciais sobre o infortunio (Lex 141/152). Conforme ensina WLADIMIR WALLER: Trafegando dois veiculos na mesma direcao, e sempre possivel e, portanto, previsivel, que o motorista que segue a frente se veja forcado a diminuir a marcha ou efetuar uma brusca frenagem. Bem por isso, quando um veiculo segue outro, com a mesma velocidade daquele que o procede, deve manter uma distancia suficiente para poder normalmente frenar, na eventualidade de uma frenada inopinada do outro (Responsabilidade Civil e Criminal nos Acidentes Automobilisticos, tomo II, pag. 743, Julex, 5 ed.). Tambem, oportuno e o escolio de RUI STOCCO no sentido de que: "...ainda que imprudentemente o motorista do veiculo que vai a frente freie bruscamente e com rudeza, a causa eficiente de eventual colisao daquele que trafegava logo atras nao e propriamente essa frenagem, mas a pouca ou nenhuma distancia guardadas pelo condutor do veiculo que o antecede..."(Responsabilidade Civil e sua interpretacao jurisprudencial, pag. 508, Ed. RT, 1994). Neste sentido e, tambem, e o ensinamento de Humberto Theodoro Junior: Nas situacoes tipicas de anormalidade, como a do abalroamento na corrente de trafego, a vitima (veiculo que recebe o choque pela traseira) nao tem que provar a culpa evidente do causador da colisao (Responsabilidade Civil - Doutrina e Jurisprudencia - pag. 162, Aide, 3 ed.). No que tange ao valor da indenizacao arbitrada a titulo de pensao, em razao da depreciacao da capacidade laborativa do autor, bem asseverou a r. sentenca: A profissao do A tambem nao foi contestada, atestando aquele documento de f. 12, que o mesmo era pintor de paredes. Considerando que pela imobilidade do membro inferior esquerdo, nao mais tera condicoes de utilizar-se de escadas, entende o Juízo que nao obstante a possibilidade de sua readaptacao para outra atividade, restou inabilitado totalmente para a funcao ou profissao de pintor de paredes, cabendo-lhe o pensionamento integral ate a sua morte, porquanto, e irreversivel seu quadro (fls. 166/v). Assim, como a re nao demonstrou cabalmente nao ser a profissao do autor a de pintor, restando provado o seu rendimento, devida e pensao devidamente fixada no decisum, face a impossibilidade do exercicio de seu oficio, tal a natureza e grau da lesao sofrida. De outra sorte, face ao acima exposto, devidas são tambem as verbas atinentes as despesas tidas com o tratamento e ainda, ao dano moral, uma vez que a apelante nao insurgiu-se quanto ao valor fixado, limitando-se tao somente a afirmar que quanto as despesas com o tratamento, nao cabe a Re indeniza-las ao Autor, uma vez que esta nao praticou ato ilicito algum. O mesmo ocorrendo quanto a indenizacao por danos morais relativos a perda do dedo minimo da mao direita e perda do movimento da perna esquerda (fls. 184). Por tais razoes, impoe-se o desprovimento do apelo. ACORDAM os Juizes integrantes da Setima Câmara Civel do Tribunal de Alçada do Estado do Parana, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. O julgamento foi presidido pelo Senhor Juiz MIGUEL PESSOA, sem voto e dele participaram os Senhores Juizes NOEVAL DE QUADROS e JUCIMAR NOVOCHADLO. Curitiba, 09 de março de 1998. LAURO AUGUSTO FABRICIO DE MELO Juiz Relator




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