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10 de Dezembro de 2016
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    TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 703486 PR Agravo de Instrumento - 0070348-6

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 4 anos

    Inteiro Teor


    Visualização de Acórdão

    Processo: 0070348-6
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70348-6 DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL.
    AGRAVANTES : ESPÓLIO DE ALICE ABIB SAHÃO E OUTROS.
    AGRAVADOS : MARIA TEREZA DA SILVA SAHÃO E OUTROS.
    RELATOR : DES. J. VIDAL COELHO.


    AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO DA VIÚVA-MEEIRA DISTRIBUÍDO A JUÍZO DIVERSO DAQUELE POR ONDE CORRE O DO MARIDO ACOLHIMENTO DE PLEITO ORDENANDO A REUNIÃO DOS AUTOS NO JUÍZO DAQUELE ANTERIORMENTE AJUIZADO VIABILIDADE, AINDA QUE DIVERSOS OS HERDEIROS - DESPROVIMENTO.
    Sendo os mesmos, os bens a serem partilhados, revela-se recomendável que o inventário da viúva-meeira corra pelo juízo onde estavam sendo inventariados aqueles deixados pelo marido.



    VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 70348-6 de Londrina 9ª Vara Cível, em que são agravantes o Espólio de Alice Abib Sahão e outros, e agravados Maria Tereza da Silva Sahão e outros.
    1 . O inventário dos bens deixados por Alice Abib Sahão, foi distribuído para a 9ª Vara Cível de Londrina. Ali, acatando promoção do Promotor de Justiça, determinou o juízo, a remessa dos autos para a 1ª Vara, onde se processa o inventário pela morte de Salim Sahão, aberto no ano de 1977.
    Daí, o presente agravo.
    Busca-se, com ele, a revogação daquela decisão, a qual entendem injusta e injustificada. A seu ver, a medida entravaria o procedimento para entrega dos bens deixados por Alice Abib Sahão, do qual não participam os filhos ilegítimos de Salim Sahão, não trazendo a ele, nem economia nem vantagem, aumentando as dificuldades. Sustentaram, ainda, que a regra do art. 1043 da lei processual civil não tem aplicação frente à diversidade de herdeiros e que a matéria da junção e da conexão somente pode ser vista na fase inicial do feito. E, por derradeiro, disseram que a decisão padeceria do vício de nulidade, à falta de fundamentação.
    Nas contra-razões, os agravados disseram correta e escorreita a decisão de primeiro grau.
    A Procuradoria Geral da Justiça opinou pelo desprovimento.

    2 . Morto o patriarca da família Sahão, trataram os seus de abrir-lhe o inventário (1ª Vara Cível autos 2384/77).
    Só que a partilha ali feita foi anulada, e, posteriormente, em ação de reconhecimento de paternidade, foram os agravados admitidos como filhos do extinto Salim Sahão.
    Agora, com a morte de ...
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    Disponível em: http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4296388/agravo-de-instrumento-ai-703486-pr-agravo-de-instrumento-0070348-6/inteiro-teor-11110426