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31 de outubro de 2014

TJ-PR - Apelação Cível : AC 574832 PR Apelação Cível - 0057483-2

S A EXECUÇÃO - CHEQUE - AVALISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA - CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE - JULGAMENTO EXTRA-PETITA - INOCORRENCIA. O CHEQUE SERVE COMO PROVA LITERAL DA DIVIDA E O AVALISTA DO EMITENTE E OBRIGADO SOLIDARIAMENTE RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DO TITULO LIQUIDO , CERTO E EXIGIVEL. A PENA DO ART.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 574832 PR Apelação Cível - 0057483-2
Relator(a): Jorge Wagih Massad
Julgamento: 08/03/1993
Órgão Julgador: Sexta Câmara Cível (extinto TA)

Ementa

S A EXECUÇÃO - CHEQUE - AVALISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA - CONDENACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE - JULGAMENTO EXTRA-PETITA - INOCORRENCIA. O CHEQUE SERVE COMO PROVA LITERAL DA DIVIDA E O AVALISTA DO EMITENTE E OBRIGADO SOLIDARIAMENTE RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DO TITULO LIQUIDO , CERTO E EXIGIVEL. A PENA DO ART.

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