Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED XXXXX-97.2014.8.16.0182 PR XXXXX-97.2014.8.16.0182/2 (Acórdão)

Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de HOSPITAL DE OLHOS DO PARANÁ LTDA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração nos exatos termos do vot (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-97.2014.8.16.0182/2 - Curitiba - Rel.: James Hamilton de Oliveira Macedo - - J. 15.09.2016)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Embargos de Declaração nº XXXXX-97.2014.8.16.0182 ED 2 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Embargante (s): HOSPITAL DE OLHOS DO PARANÁ LTDA Embargado (s): EDGARD ZANLUTTI Relator: James Hamilton de Oliveira Macedo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 5º, § 2º DA LEI 11.419/2006, RECONHECENDO A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO MOV. 1.1 DO SUB-RECURSO ED1. PASSO A ANÁLISE DESTE RECURSO. TRATANDO-SE DE EMBARGOS OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO DE MOV. 43, QUE DEIXOU DE ANALISAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS EM FACE DA DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU CONSTANTE NO MOV. 75. RECEBO OS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS E, NO MÉRITO, REJEITO-OS. EM QUE PESE A EXISTÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL NA REMESSA DOS AUTOS ANTES DE FINALIZADO O PRAZO RECURSAL, NÃO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA OU DE PREJUDICIAL A NENHUMA DAS PARTES, TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO FOI SUBSIDIADO PELA ANÁLISE DOS RECURSOS E RESPECTIVAS CONTRARRAZÕES. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE DEVERIAM SER OPOSTOS EM JUÍZO SINGULAR, TRATAM DE QUESTÃO QUE NÃO COMPETE A ESTA TURMA RECURSAL ANALISAR. DESTE MODO, CASO A PARTE ASSIM ENTENDA, PODERÁ RATIFICAR AS RAZÕES DE RECURSO QUANDO DA BAIXA DESTES AO JUÍZO DE ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. Dispositivo Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de HOSPITAL DE OLHOS DO PARANÁ LTDA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Manuela Tallão Benke, com voto, e dele participaram os Juízes James Hamilton De Oliveira Macedo (relator) e Marcelo De Resende Castanho. Curitiba, 13 de Setembro de 2016 James Hamilton de Oliveira Macedo Magistrado