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22 de dezembro de 2014

TJ-PR - Petição : PET 10853315 PR 1085331-5 (Acórdão)

REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR OPERACIONAL. LOTAÇÃO JUNTO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO AUTOR. ART. 29, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N.º 15.050. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE.FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS, 13º SALÁRIOS E EVENTUAIS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: PET 10853315 PR 1085331-5 (Acórdão)
Relator(a): Pericles Bellusci de Batista Pereira
Julgamento: 30/07/2013
Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível
Publicação: DJ: 1159 08/08/2013

Ementa

REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR OPERACIONAL. LOTAÇÃO JUNTO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO AUTOR. ART. 29, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N.º 15.050. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE.FÉRIAS, 1/3 DE FÉRIAS, 13º SALÁRIOS E EVENTUAIS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

Sentença mantida em reexame necessário.

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