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21 de novembro de 2014

TJ-PR : 8151460 PR 815146-0 (Acórdão) Inteiro Teor

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 1 ano atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
3ª CÂMARA CRIMINAL - APELAÇAO CRIME Nº 815146-0 VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGUEIRINHA APELANTE (1): GILBERTO SCHOSSLER APELANTE (2): RODRIGO EDUARDO CORREA APELANTE (3): ZULNIR CARLOS RIZZO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: JUIZ JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON1 REVISORA: DESEMBARGADORA SÔNIA REGINA DE CASTRO APELAÇAO CRIME. LATROCÍNIO. 157, , DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO APELANTE (1). MANUTENÇAO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONJUTO PROBATÓRIO FIRME E SUFICIENTE A CONDENAÇAO. RECURSO DO APELANTE (2) PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA ATRAVÉS PRECATÓRIA. INTIMAÇAO DA DEFESA DA EXPEDIÇAO DA CARTA PRECATÓRIA. TRÂMITE LEGAL QUE DEVE SER ACOMPANHADO PELO ADVOGADO. MÉRITO. MANUTENÇAO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONJUTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ PROBATÓRIO FIRME E SUFICIENTE A CONDENAÇAO. ALEGAÇAO DE COAÇAO. INEXISTÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO NOS MOLDES DO ARTIGO 156, DO CÓDIGO DE PROCESSO. PROVAS DEMONSTRANDO QUE O RÉU CONTRIBUIU ATIVAMENTE NA PRÁTICA DO CRIME, RESTANDO EVIDENCIADO O VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE ELE E CORRÉU. NEGATIVA DO DISPARO. IRRELEVÂNCIA. RÉU QUE AO PLANEJAR O ASSALTO E PARTICIPAR DO CRIME RESPONDE PELO RESULTADO MORTE, AINDA QUE NAO TENHA SIDO O AUTOR DIRETO DO DISPARO. TESE DA MENOR PARTICIPAÇAO. INAPLICABILIDADE DIANTE DA PROVA DA COAUTORIA. ALEGAÇAO DE QUE SUA INTENÇAO ERA DE PARTICIPAR DE CRIME MENOS GRAVE. FATO NAO DEMONSTRADO. RÉU QUE TINHA AMPLO CONHECIMENTO DA EMPREITADA CRIMINOSA. (ART. 29, , , CP). DOSIMETRIA PENAL. MATÉRIA SUJEITA A CERTA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. APLICAÇAO ESCORREITA. QUANTUM PROPORCIONAL. PLEITO DE APLICAÇAO DA CONFISSAO ESPONTÂNEA. Art. 65, III, d. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSAO QUALIFICADA. ACUSADO NEGA O DOLO NA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ CONDUTA. APELANTE (3) ABSOLVIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS, CONCRETAS E SUFICIENTES NECESSÁRIAS PARA UM DECRETO CONDENATÓRIO. DIVERGÊNCIA E CONTRADIÇÕES DOS DEPOIMENTOS DOS CORRÉUS ACERCA DOS FATOS. APLICAÇAO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 815146-0, da Vara Única de Mangueirinha, em que figuram como apelantes: GILBERTO SCHOSSLER, RODRIGO EDUARDO CORREA e ZULNIR CARLOS RIZZO, sendo apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO. I Gilberto Schossler, Rodrigo Eduardo Correa, e Zulnir Carlos Rizzo, qualificados nestes autos, foram denunciados pelo Ministério Público como incursos nas sanções do artigo 157, , parte final, c/c art. 29, ambos do Código Penal, pela prática dos fatos descritos na peça acusatória de fls. 02/07, os quais transcrevo:
"No dia vinte e oito de agosto de 2009, por volta das 20h00min., entre os Municípios de Palmas-PR, Clevelândia- PR e Mangueirinha PR, os denunciados RODRIGO
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EDUARDO CORREA, GILBERTO SCHOSSLER e ZULNIR CARLOS RIZZO, juntamente com indivíduos ainda não suficientemente identificados, dolosamente, conscientes da ilicitude de suas condutas, mediante prévio acordo de vontades e distribuição de tarefas, com ânimo de assenhoreamento definitivo, empregando violência física e grave ameaça consistente no uso ostensivo de armas de fogo, subtraíram para todos 3.604 (três mil seiscentas e quatro) panelas de pressão de 4,51, marca Panelux, 1.320 (mil trezentas e vinte) panelas de pressão de 7,01, marca Panelux, e 66 (sessenta e seis) panelas de pressão de 7,001, marca Panelux, avaliadas em
(oitenta e um mil quatrocentos e oitenta reais cinquenta e dois centavos), pertencentes à Alcast do Brasil Ltda., conforme boletim de ocorrência de fls. 38/41 e notas fiscais de fl. 62/64.
Segundo apurado, dias antes da subtração ZULNIR CARLOS RIZZO entrou em contato com RODRIGO EDUARDO CORREA e GILBERTO SCHOSSLER, instigando-os a praticarem o assalto, comprometendo-se a receber e remunerar pela carga de panelas de pressão.
Instigados pela proposta de ZULNIR CARLOS RIZZO, os demais denunciados, sabedores que o produto encomendado seria transportado por Jairo da Luz de Andrade Pimentel, armaram-se de armas de fogo e deliberaram por abordar a vítima no dia vinte de agosto de 2009.
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Apurou-se que na data convencionada, no Trevo Tia Joana, na cidade de Palmas PR, GILBERTO SCHOSSLER e RODRIGO EDUARDO CORREA não tiveram dificuldade em abordar Jairo da Luz Andrade Pimentel, que conduzia o caminhão Volkswagen, modelo 17.220, placa MAY 0693, pois pediram carona e a vítima, que já conhecia os denunciados, não teve receio em permitir que seus algozes entrassem no veículo.
Ato contínuo, Jairo da Luz Andrade Pimentel, mediante o emprego de arma de fogo, foi rendido e, juntamente com seu veículo, foi levado até a localidade denominada Restinga dos Paióis, interior de Palmas-PR, onde parte da carga foi descarregada e armazenada na propriedade de Alfredo Camargo.
Em seguida, os denunciados RODRIGO EDUARDO CORREA e GILBERTO SCHOSSLER juntamente com comparsas ainda não devidamente identificados, dirigiram-se ao Município de Mangueirinha, ocasião em que ainda mantinham sob seu poder a vítima Jairo da Luz Andrade Pimentel, bem como o caminhão mencionado no segundo parágrafo. Na oportunidade, os denunciados também conduziam o caminhão Agrale Baú, modelo TX1.600, placa ABC 9617, de propriedade de GILBERTO SCHOSSLER.
Chegando à cidade de Mangueirinha, na Localidade da Canhada Funda, RODRIGO EDUARDO CORREA e
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GILBERTO SCHOSSLER transferiram o restante da carga do caminhão da vítima para o veículo do segundo denunciado.
Nesta ocasião, com claro intuito de evitar posterior identificação dos assaltantes, a vítima foi brutalmente morta, sendo alvejada por dois disparos de arma de fogo que provocaram as lesões descritas no laudo de necropsia de fls.
58/61. Ainda com a intenção de evitar a persecução criminal, os autores do ilícito atearam fogo ao corpo da vítima e ao seu caminhão.
Consta, ainda, que os denunciados deixaram o local e dirigiram-se à cidade de Clevelândia-PR, onde ZULNIR CARLOS RIZZO aguardava a carga que previamente havia instigado à subtração.
Em Clevelândia-PR, ZULNIR CARLOS RIZZO, no exercício de sua atividade comercial, em proveito próprio, recebeu e ocultou a carga de panelas de pressão acima descrita, cuja origem ilícita tinha pleno conhecimento, inclusive tendo participado ativamente para sua subtração.
Por fim, tão logo tomou conhecimento do crime, a autoridade policial encetou diligências e, no dia trinta de agosto de 2009, obteve sucesso em localizar os dois primeiros denunciados, executores do ilícito. Ainda durante as diligências, identificou- se o partícipe, na modalidade de instigação, razão pela qual a autoridade policial dirigiu-se ao estabelecimento comercial denominado" Triunfo Importadora ", pertencente a
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ZULNIR CARLOS RIZZO, onde foi encontrada parte da carga subtraída, conforme auto de exibição e apreensão de fl.
122."
A MM. Juíza de Direito proferiu sentença (fls. 744-767) julgando parcialmente procedente a denúncia, para condenar GILBERTO SCHOSSLER à pena de 22 (vinte e dois) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa fixados em 1/20 (um vinte avos) do salário mínimo; RODRIGO EDUARDO CORREA à pena de 23 (vinte e três) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa fixados em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo; e ZULNIR CARLOS RIZZO à pena de 22 (vinte e dois) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa fixados em 1/10 (um décimo) do salário mínimo, todos como incursos nas penas do artigo 157, 3.º, parte final, combinado com artigo 29, ambos do Código Penal.
O réu RODRIGO EDUARDO CORREA apelou pleiteando (a) nulidade do feito, "de sorte que preteriu-se em dar-se conhecimento ao réu da nova imputação, bem como descurou-se de realizar interrogatório do deste, sobre fato constante da novel denúncia de folha, com o que restou-lhe amputado-lhe e sonegando-lhe o sagrado direito ao exercício efetivo da ampla defesa" (sic). No mérito, requereu sua absolvição, reputando atípico o delito de latrocínio ante a ausência de dolo, bem como alegando deficiência
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probatória, e, em não sendo acolhidos os pedidos anteriores, requer que o crime seja considerado tentado.
O réu GILBERTO SCHOSSLER apelou alegando preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, em razão da falta de intimação da defesa da expedição da carta precatória. Alegou que embora o recorrente tenha auxiliado Rodrigo em subtrair, não o ajudou a tirar a vida da vítima, nem portava a arma de fogo. Aduziu que inexiste dolo especifico na ação desfechada pelo apelante. Que a vítima foi morta antes do início dos preparativos para subtração. Pugnou pelo reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, bem como disse que as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal foram analisadas equivocadamente. Por derradeiro, requereu a (a) nulidade do processo; (b) a improcedência da ação penal, porquanto o apelante não concorreu para o crime, subsidiariamente requereu (c) anulação da sentença por falta de fundamentação; (d) a desclassificação para o crime de roubo, na forma do artigo 29, , do Código Penal; (e) redução da carga penal (fls. 902/944).
O réu ZULNIR CARLOS RIZZO apelou pleiteando sua absolvição, e, em não sendo acolhido tal pedido, requereu a condenação por roubo simples. Em síntese, alegou que o réu foi preso em 1º de setembro de 2009, pelo crime de Receptação, sendo que somente na Delegacia tomou conhecimento do crime de Latrocínio. Sustentou que não houve comunicação prévia entre os acusados no intuito de enganar a polícia. Disse que sua condenação tomou por base a "chama de corréu", fonte de prova
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suspeita, a qual serviu de única prova para arrimar a condenação. Ainda, que não há certeza sobre o sentido da frase "boca cheia de formiga não fala", utilizada pela magistrada na motivação da Sentença. Alegou que a esposa de Gilberto mentiu e que o Ministério Público não comprovou o ônus da acusação. Asseverou que os extratos telefônicos provam que não existiu contato entre o recorrente e Gilberto. Aduziu que inexiste elemento subjetivo do tipo do crime de Latrocínio (fls. 854/877).
O recurso foi contra-arrazoado às fls. 809/823 e às fls.
950/964.
A douta Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento parcial do recurso de Rodrigo Eduardo Correa, e na parte conhecida, pelo desprovimento da apelação, e pelo desprovimento dos recursos de Zulnir Carlos Rizzo e Gilberto Schossler. (fls. 977/1007).
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
Passo a decidir.
1. CONHECIMENTO
1.1 Do recurso do recorrente Rodrigo Eduardo Correa
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As razões recursais do réu Rodrigo Eduardo Correa de folhas 794-799 não guardam relação com os fatos apurados nos autos. Como bem arrazou o Ministério Público "juntou argumentos totalmente estranhos ao presente processo [...] o defensor de Rodrigo Eduardo Correa simplesmente apôs o nome deste apelante em razões recursais referentes a fatos ocorridos em outro processo, sem proceder a qualquer adequação à presente demanda, resultando em argumentos totalmente desprovidos de qualquer fundamento" fl.814. A única coisa que se aproveita é o pedido de absolvição, sob o argumento de que não tinha intenção para praticar o crime.
Como já decidiu o STF: "Com relação à falta de razões de apelação e de contrarazões à apelação do Ministério Público, não há se falar em nulidade por cerceamento de defesa se o advogado constituído pelo réu foi devidamente intimado para apresentá-las, depreendendo-se do art. 601 do CPP a não essencialidade das razões." (RT 730/442). Se a falta de razões não enseja nulidade, por certo que no caso em que as razões foram apresentadas, mesmo desconexas, a apelação deve ser conhecida, sem ensejar qualquer nulidade.
Também do STF: "Não ocorre violação do princípio da ampla defesa nem há nulidade a ser declarada quando a apelação é interposta por termo nos autos por"erro ou injustiça na aplicação da pena"(CPP, art. 593, III, c) e o defensor, devidamente intimado, não apresenta as razões a Segunda Instância (CPP, art. 660, 4.º), porque aplica-se ao caso o art. 601 do CPP,
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além disso, mesmo sem o arrazoado, o Tribunal de Justiça examinou em profundidade a matéria apelada (Súmula 523) Precedente"(JSTF 209/273).
No mesmo sentido HC 10.974-SC-5.ª Turma.rel.Min Edson Vidigal-14-12- 1999-STJ e JUBI 47/00))
Assim, como a apelação devolve ao tribunal toda a matéria decidida em primeira instância, inexistindo prejuízo ao recorrente, conheço do recurso de Rodrigo Eduardo Correa.
1.2 Dos recursos dos recorrentes Gilberto Schossler e Zulnir Carlos Rizzo
Por presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo e extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), motivo pelo qual conheço dos recursos.
2. Da preliminar
2.1 Da preliminar de nulidade aventada pelo recorrente Gilberto Schossler.
Pugnou o recorrente pela nulidade da prova produzida por precatória, em razão da não intimação da defesa quanto a expedição da Carta
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Precatória, o que ofenderia o disposto no artigo 222, do Código de Processo Penal.
Contudo, razão não assiste ao recorrente.
Compulsando os autos, verifica-se que a magistrada determinou a expedição de carta precatória para Comarca de Palmas e Pato Branco (fl.325), com decisão veiculada no Diário de Justiça, sendo o advogado do recorrente, Dr. Patrique Matto Drey, OAB-PR 40.209, devidamente intimado da decisão, conforme se vê às folhas 341.
Portanto verifica-se que houve ciência da defesa do recorrente acerca da determinação da expedição de carta precatória, e ainda que alegue que houve prejuízo, pois teria a defesa "ficado no aguardo deste expediente
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para que tomasse as diligências de estilo", ocasionando cerceamento de defesa, sua tese não restou demonstrada.
Nota-se que foram deprecadas as intimações das seguintes informantes Cleci P. Pimentel (São José SC) e Mirian da Silva Schossler (Palmas), das testemunhas Juliano Gil Rosa de Castilhos (Palmas); Alcir Ghidini (Pato Branco); Agnaldo César Pereira (Palmas); Alfredo Camargo (Palmas) fl.07.
Durante a audiência realizada no Juízo de Magueirinha, em que esteve presente a defesa do recorrente, foram ouvidas as testemunhas João Luiz de Castro Rosa e Mirian da Silva Schossler, tendo o magistrado deliberado para que a escrivania certificasse acerca da realização da audiência informada pelo Juízo de Pato Branco (fl.345), bem como determinou diligências acerca da data designada para oitiva de testemunhas que foram deprecadas para as Comacas de Palmas e São José, aguardando-se o retorno das precatórias expedidas.
Nota-se, inclusive pela certidão de fl.365, que audiência designada pela Comarca de Pato Branco sequer realizou-se, diante da ausência da testemunha. Consta que tal testemunha (Alcir Ghidini) foi ouvida na Comarca de Iretama (fl.370), quando então estava presente a defesa constituída pelo recorrente (fl.382).
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Portanto, tinha a defesa conhecimento da determinação de expedição da carta precatória, em nada lhe socorrendo o argumento que "lançou-se sobre a defesa o ônus de acompanhar o curso de uma carta precatória que sequer tinha conhecimento".
Ademais, na audiência realizada na Comarca de Palmas onde foram ouvidas as testemunhas Juliano Gil Rosa de Castilhos e Agnadldo Cesar Pereira, consta que o recorrente Gilberto foi representado por defensor nomeado Dr. Alexandre Herculano Brum (fl.401). O mesmo ocorreu quando da oitiva da testemunha Alfredo Camargo, (fl.408).
Conclui-se que em duas oportunidades teve a defesa do recorrente ciência acerca da determinação da expedição da carta precatória, seja quando da intimação via Diário de Justiça (fl.341), ou mesmo durante as deliberações da audiência realizada no Juízo de Mangueirinha, onde o magistrado cobrou informações acerca do cumprimento das deprecatas (fl.361).
Sobre a questão é oporuno citar as seguintes Súmulas:
Súmula 155 do Supremo Tribunal Federal "é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha".
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Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça: "Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado".
No caso dos autos a intimação da expedição da carta precatória e posterior ciência da cobrança de seu cumprimento pelo magistrado quando da audiência, mostra-se suficiente a ciência do defensor constituído acerca da expedição das Cartas Precatórias, a quem cabia o dever de acompanhar o seu andamento no Juízo deprecado para comparecimento à audiência.
Portanto, em nada socorre o recorrente o argumento que os fatos implicaram na impossibilidade dos defensores constituídos de contradizer a versão apresentada pela acusação, de formular perguntas, pois conforme já explanado era ônus da defesa, sabedora da expedição das Cartas Precatórias, acompanhar seu trâmite junto ao Juízo deprecado, a fim de tomar conhecimento do seu andamento e adotar as providências que julgasse cabível.
Acerca do tema cito:
"A doutrina do tema assenta, verbis:"Intimada a defesa da expedição de precatória, desnecessária nova intimação da data designada para a realização da audiência no juízo deprecado
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(nesse sentido: Súmula 273 do STJ). Essa providência não é tida por lei como essencial ao exercício da defesa, por considerar que, primordialmente, cabe ao defensor inteirar-se naquele juízo sobre a data escolhida para a realização da prova."(in Jesus, Damásio E. - Código de Processo Anotado, 23ª edição atualizada, São Paulo: Saraiva, 2009, p. 195). 6. No caso, tendo sido realizada a intimação da expedição da carta precatória e a nomeação de defensor ad hoc para a realização do ato, afigura-se correta a aplicação, pelo Tribunal a quo, da Súmula nº 155 do Supremo Tribunal Federal, que proclama, verbis:"É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha."7. É cediço na Corte que: a) no processo penal vigora o princípio geral de que somente se proclama a nulidade de um ato processual quando há a efetiva demonstração de prejuízo, nos termos do que dispõe o art. 563 CPP, verbis:"Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa"; b) nesse mesmo sentido é o conteúdo do Enunciado da Súmula nº 523 do Supremo Tribunal Federal:"No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu."8. A doutrina assenta, verbis:"Constitui seguramente a viga mestra do sistema das nulidades e decorre da idéia geral de que as formas
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processuais representam tão-somente um instrumento para correta aplicação do direito; sendo assim, a desobediência às formalidades estabelecidas pelo legislador só deve conduzir ao reconhecimento da invalidade do ato quando a própria finalidade pela qual a forma foi instituída estiver comprometida pelo vício"(in Grinover, Ada Pellegrini - As nulidades no processo penal, Revista dos Tribunais, 7ª EDIÇAO, 2001, p. 28). 9. É que o processo penal pátrio, no que tange à análise das nulidades, adota o Sistema da Instrumentalidade das Formas, em que o ato é válido se atingiu seu objetivo, ainda que realizado sem obediência à forma legal. Tal sistema de apreciação das nulidades está explicitado no item XVII da Exposição de Motivos do Código de Processo Penal, segundo o qual"não será declarada a nulidade de nenhum ato processual, quando este não haja influído concretamente na decisão da causa ou na apuração da verdade substancial. Somente em casos excepcionais é declarada insanável a nulidade."10. Outrossim, é cediço na Corte que:"(...) O princípio do pas de nullité sans grieg corolário da natureza instrumental do processo exige, sempre que possível, a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício, ainda que a sanção prevista seja a de nulidade absoluta do ato"(HC 93868/PE, Rel. Ministra CÁRMEN LÚCIA, PRIMEIRA TURMA, DJe 16/12/2010).
À guisa de exemplo, demais precedentes: HC 98403/AC, Rel.
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Ministro AYRES BRITTO, SEGUNDA , DJe 07/10/2010; HC 94.817, Rel. Ministro GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, DJe 02/09/2010; HC 98403/AC, Rel. Ministro AYRES BRITTO, SEGUNDA TURMA, DJe 07/10/2010; HC 94.817, Rel. Ministro GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, DJe 02/09/2010. 11. In casu, colhe-se que não houve a efetiva demonstração de prejuízo para a defesa. A impetrante se limita a defender que"(...) não há como provar como seria a audiência se um defensor com verdadeiro conhecimento do processo tivesse participado da audiência. O prejuízo é óbvio. Não meramente presumido, mas certo, muito embora indemonstrável". 12. Parecer do parquet pela denegação da ordem. Ordem denegada. HC 104767, Relator (a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 14/06/2011, DJe-157 DIVULG 16-08-2011 PUBLIC 17-08-2011 EMENT VOL-02567-01 PP-00145)
"A intimação do advogado para a inquirição de testemunhas no juízo deprecado é desnecessária quando realizada a intimação da expedição da carta precatória. Cabe ao impetrante acompanhar toda a tramitação da precatória perante o juízo deprecado, a fim de tomar conhecimento da data designada para a diligência. (Precedentes: HC 89186, Rel. Ministro EROS GRAU, SEGUNDA TURMA, DJ
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06/11/2006; HC 84098/MA, Rel. Ministro ELLEN GRACIE, SEGUNDA TURMA, DJ 20/04/2004).
CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. [...].
DEFENSOR INTIMADO DA EXPEDIÇAO DA CARTA PRECATÓRIA. TRÂMITE LEGAL QUE DEVE SER ACOMPANHADO PELO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. DECISAO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DA DEPRECATA.
DESFUNDAMENTAÇAO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. [..] Não se reconhece a nulidade do feito pela ausência de intimação do não cumprimento da Carta Precatória, diante da falta de previsão legal e, ainda, por que evidenciado que o patrono do paciente foi devidamente intimado da expedição da deprecata, cabendo ao defensor constituído acompanhar o trâmite do instrumento.
Precedentes do STJ e do STF. [...] (36794 RJ 2004/0098958- 5, Relator: Ministro GILSON DIPP, Data de Julgamento: 06/12/2004, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 09.02.2005 p. 208)
Outrossim, cabe ressaltar que foi nomeado defensor para as audiência realizadas na Comarca de Palmas, afastando, assim, possíveis irregularidades.
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"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, 2º, INCISOS I E II, E ART. 157, 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 14, INCISO II, C/C ART. 71,CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. INTIMAÇAO PARA AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. RÉU REPRESENTADO POR DEFENSOR AD HOC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
SÚMULAS 155 E 523 DO STF. REGIME PRISIONAL.
GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS" (STJ - HC 68335/SP - Quinta Turma - Rel.
Min. Felix Fischer - j. 22/05/2007 - DJU 03/09/2007) - destaquei.
Por oportuno, vez que se trata de nulidade relativa, ressalto ser imprescindível a demonstração de prejuízo para a parte, o que não ocorre no caso em tela, pois o que se tem é desídia no acompanhamento da Carta Precatória.
Diante do exposto, inviável o acolhimento da preliminar, sendo de rigor seu afastamento.
3. Do Mérito 3.1 Materialidade
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A materialidade do crime restou suficientemente comprovada pelo Auto de Prisão em Flagrante, fl.09/11; Auto de Exibição e Apreensão, fl.39/40; Auto de Avaliação, fl. 41; Termo de Restituição, fl.42/43; Boletins de Ocorrência de fls.45/47 e 61; Laudo de Necrópsia de fl.65; Relatório de Serviço do Departamento da Polícia Civil do Estado do Paraná 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco Setor de Perícia Criminal, fls.80/92.
3.2 Autoria do Crime de Latrocínio
O policial civil ALCIR GHIDINI, o policial militar AGNALDO CÉSAR PEREIRA, o policial militar JOAO LUIZ DE CASTRO ROSA, na fase indiciária declararam que no dia 29 de Setembro de 2008 (sábado) foram informados da ocorrência de um crime, onde havia um corpo carbonizado próximo a um caminhão.
O policial ALCIR GHIDINI (inquérito, fls.12/13) informou que foi até o local, juntamente com o policial militar CASTRO, constatando a existência de um caminhão queimado, perto da Rodovia 281 (Canhada Funda), sendo que próximo ao veículo encontraram um corpo carbonizado.
Verificou-se que o veículo transportava uma carga de panelas de pressão marca Panelux, fabricada em Palmas PR. Em contato com a referida empresa tomaram ciência de que um caminhão havia carregado em Palmas e saído por volta das 19h, sendo conduzido pelo motorista Jairo Andrade Pimentel, com destino a Uberlândia MG. Durante as diligências que realizou recebeu a informação de que na localidade do Covó foram avistados
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dois caminhões fazendo manobras, constantando no local que havia um palanque caido em razão da manobra de um dos veículos. Um dos caminhões, segundo denúncias anônimas, tinha a placas ABC 9617, diante do que os investigadores chegaram as pessoas de RODRIGO e GILBERTO que possuia manchas de queimaduras recentes no rosto e braços, "os quais acabaram confessando o crime contra ao motorista Jairo" [sic] [...] Por ocasião da prisão RODRIGO disse que parte da carga Roubada estava escondida em Clevelândia PR e a outra parte em uma casa desabitada, localizada na propriedade do Sr. Alfredo.
No mesmo sentido foram as declarações do policial militar JOAO LUIZ DE CASTRO ROSA (inquérito, fls.16/17) o qual disse que na distribuidora ZUL foram localizadas 2.257 panelas de pressão marca Panelux e segundo o proprietário foram compradas sem nota fiscal, de GILBERTO, pelo valor de R$ 9.00 (nove reais). Sendo que em JUÍZO, durante a adiência, o policial confirmou as declarações prestadas na fase indiciária, dizendo que GILBERTO teria contado sobre outros envolvidos no crime (Claudemir, Cleonei, Jerry), e que na residência de Cleonei encontraram um revólver calibre 38, com quatro cartuchos intactos. Informou que GILBERTO teria indicado que parte da carga de panelas estava na distribuidora ZUL, não sabendo o depoente indicar se RODRIGO também tinha feito referência a localização das panelas, pois quem esteve em contato com RODRIGO foi o tentente AGUINALDO e o investigador GHIDINI. Disse que ZULNIR indicou que teria comprado as panelas de GILBERTO. As panelas estavam estocadas com os demais objetos da loja, não estavam escondidas, sendo que
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ZULNIR ficou nervoso durante a presença dos policiais, dizendo que teria comprado as panelas, pois já conhecia GILBERTO que fazia entregas em sua loja, pagando R$ 9.00 (nove reais) cada, sem nota fiscal. Afirmou que não acompanhou o depoimento de RODRIGO. Esclareceu que GILBERTO indicou a distribuidora como o local onde estariam as panelas, porém o declarante não tem conhecimento se GILBERTO tinha previamente negociado a carga ou que estava sendo aguardada; que nenhum dos réus mencionou que ZULNIR tinha conhecimento da prática do Roubo ou que a carga estava sendo aguardada; nenhum dos réus mencionou que ZULNIR sabia que o roubo seria praticado com antecedência, nem que soubesse que se tratava de carga Roubada. Que foram na distribuidora três dias após o crime.
(CD-ROM, fl.364)
O policial militar AGNALDO CÉSAR PEREIRA (inquérito fls.14/15), ouvido em Juízo (CD-ROM, fl.404) confirmou as declarações prestadas na Delegacia, dizendo que após receberem as informações sobre o crime através do cabo CASTRO, posteriormente, recebeu a informação sobre um veículo suspeito e que em diligências para localizar o veículo (placa ABC 9617), chegando até a empresa Bauer Cargas, onde abordaram primeiramente o cunhado de GILBERTO (proprietário da franquia da Bauer), solicitando que chamasse o veículo. Então, o veículo foi chamado ocasião que estava na posse do sogro de GILBERTO (que dirigia o caminhão) e de RODRIGO (Rubão) que chegaram ao local, sendo revistados pelos policiais. Na sequência chegou ao local GILBERTO que estava vestido de camisa de manga comprida, em um dia relativamente quente, com boné na cabeça,
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percebendo que ele havia passado creme no rosto que escurece a pelé. Diante disso suspeitaram, sem, no entanto, indagar sobre o caminhão queimado. Que GILBERTO estava nervoso, e disse ao depoente que teria ido até o local para trazer um Fusca que tinha estragado na estrada, então foi com o caminhão furgão para trazer este Fusca, recebendo R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Quando tocaram no assunto das queimaduras, GILBERTO chorou, desabafando que realmente esteve no local do crime, afirmando que foi forçado a ir com o caminhão até o local, mediante o emprego de arma, por outras três pessoas aliciadas por Rubão (RODRIGO), dizendo que foi coagido a atear fogo no caminhão, momento em que teria se queimado. Na sequência, conduzido até o pelotão da Polícia, GILBERTO teria citado mais três pessoas, sendo realizadas diligências nas residências dessas pessoas, onde encontraram uma arma. [...] Disse que não foi até o sítio na Restinga local em que estava parte das mercadorias subtraídas. Relatou que participou também da abordagem de ZULNIR, em seu estabelecimento, quando constataram que havia panelas oriundas do Roubo e que ZULNIR teria informado que comprou as panelas no valor de R$ 9,00 (nove) reais, sendo que o valor normal seria em torno de R$ 16,00 a R$ 17,00 reais, o declarante questinou Zulnir se este não suspeitou da origem das panelas por terem sido fornecidas sem nota e por valor abaixo do de mercado, porém ZULNIR estava nervoso acabou não afirmando nada em relação a isso.
"Posterioremente a gente tomou conhecimento, até por policiais civis e tal que o próprio GILBERTO haviam apontado essa pessoa como já estaria sabendo desse Roubo antecipadamente, já estaria aguardando essas panelas lá". O RODRIGO é o Rubão, é a mesma pessoa. RODRIGO foi o primeiro a
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ser abordado, ele estava "conduzindo, de caroneiro do caminhão que teve participação no crime, naquela segunda-feira à tarde", isso enquanto o caminhão estava em uso (assim esclareceu). Na sequência falaram com GILBERTO e depois com ZULNIR de Clevelândia PR. No depósito de ZULNIR foram encontradas 2.257 panelas, existiam outros produtos no local.
Disse que RODRIGO não tinha carteira de motorista, então trabalhava mais como ajudante. Informou que o dono do sítio disse que GILBERTO chegou lá solicitando um local para deixar a carga, pois estava com o depósito cheio, não tendo onde deixar a carga. Que GILBERTO lhe pareceu "uma pessoa com algum desvio mental, porque no mesmo instante em que relatava fatos da participação no local do crime, não se compadecia da situação da vítima, [...] citava com frieza, se apegava a outros detalhes que não os mais importantes, de alguém que não estivesse com a intenção de estar junto do fato, da forma como expunha os fatos no dia, pareceu uma pessoa desprovida de algo afetivo, não se compadeceu nenhum pouco da vítima [...] é isso que ele me pareceu na conversa que tive" , questionado pelo fato de ter citado que GILBERTO chorou, respondeu que percebeu que GILBERTO chorou em razão da família, quando estiveram na casa e ele teve que ser algemado, então fizeram uma busca na casa, ele tinha crianças, ele acabou se emociando por esse motivo. Quando reviveram a cena do crime em momento algum GILBERTO se compadeceu da vítima. Que pode perceber pelas características do caso que mais de uma pessoa ateou fogo no caminhão e na vítima. Disse que GILBERTO informou que sofreu as queimaduras após ter lançado os invólucros com combustível, onde existia fogo, momento que o invólucro incendiou e o acabou queimando. No dia questionaram como havia
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combustível? Porém os réus não conseguiram explicar de forma plausível, dando a entender que o combustível já foi levado com a intenção de cometer o crime. Questionado sobre o conhecimento de prévio ajuste entre ZULNIR e os executores do fato? respondeu que "É doutor, essas informações eu obtive assim, em conversa com os policiais, isso na sequência, onde os prórpios apontados acabaram citando isso" que havia essa encomenda? Exatamente", até no dia que efetuamos lá a detenção dessa pessoa, e o conduzimos, ainda acreditávamos que ele não teria conhecimento do fato em si, que realmente negociava com esse GILBERTO há algum tempo. No meu entendimento acreditava que ele sabia que se tratava de algo irregular, até pelo baixo valor, não ter sido apresentado nota, e como o caso foi muito noticiado pela imprensa, até acredito que ele sabia mesmo antes da nossa chegada que aquelas panelas que estavam no depósito tinham relação com o fato, mas não que ele tivesse uma participação anterior, de cogitação de cometer o crime, isso não imaginava, até conversas posterioriores que tiveram com os policiais. Esclareceu que quem conhecia a vítima (o motorista) era GILBERTO e RODRIGO, os quais no dia do crime (sexta-feira), durante à tarde estiveram na empresa (Panelux), onde puderam extrair da vítima detalhes.
Em mesmo sentido foi o depoimento prestado pelo policial militar MOACIR FERNANDO KOCH, (inquérito policial, fls.18-19).
Em Juízo JULIANO GIL ROSA DE CASTILHO, testemunha, afirmou que GILBERTO era representante de uma
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transportadora, fazendo coletas. Disse que GILBERTO e RODRIGO conheciam bem a empresa (Alcast), tendo acesso livre a todas as dependências da empresa, igual a um funcionário. No sábado pela manhã foram avisados pela Polícia sobre o crime, sendo que um funcionário da empresa foi até o local para fazer o reconhecimento da carga. Que o depoente foi responsável por registrar o Boletim de Ocorrência. Esclareceu que na sexta-feira o caminhão da vítima estava carregado e eles (GILBERTO e RODRIGO) também carregaram seu caminhão em uma doca ao lado. Disse que na segunda-feira, após os fatos, GILBERTO e RODRIGO não apareceram na empresa. Informou que as panelas de 4,5 litros tem o valor de R$ 14,90 e a de 7 litos tem o valor de R$ 21,90. Que foi um motorista da empresa que coletou as panelas do depósito de Clevelândia. Disse que ZULNIR é cliente da Alcast, mas comprava via representante da região, não comprava direto da empresa. Salvo engano é cliente da Alcast há três anos, sabendo que comprava um volume pequeno. Que na chacará conversou com Alfredo, o qual disse que na semana anterior GILBERTO esteve no local com o sogro, questionando se a casa do filho de Alfredo estaria vazia, bem como que GILBERTO foi lá questionando se poderia usar a casa, porque o depósito estava cheio, mas que retiraria as panelas em dois dias. No dia do carregamento das panelas GILBERTO estava na empresa, permanecendo praticamente toda à tarde no local (das 15 às 17 horas), enquanto os veículos eram carregados. Que o caminhão do GILBERTO carregou na doca ao lado do motorista (vítima), tendo presenciado GILBERTO conversar com a vítima. Inclusive, conversou com o motorista e com GILBERTO naquele dia.
Não sabe dizer se GILBERTO sabia que a carga era segurada, mas que por
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trabalhar para Alcast deveria saber que todas as cargas eram seguradas.
RODRIGO também frequentava a empresa. GILBERTO era proprietario da Bauer e RODRIGO era funcionário dele, em geral GILBERTO dirigia e RODRIGO auxiliava no carregamento, às vezes dirigindo em companhia de outro ajudante. (CD-ROM, fl.404)
O informante ALDER ANTONIO CAMBRUZI (compadre de ZULNIR) em Juízo disse que na segunda-feira esteve no estabelecimento de ZULNIR, ajudou a descarregar as panelas e conversou com ZULNIR. Disse que GILBERTO estava ajudando a descarregar. Além disso, o funcionário de ZULNIR ajudou na descarga. Relatou que ZULNIR disse estar esperando a Nota para enviar as panelas ao Mato Grosso. Que ZULNIR não trabalha no sábado porque é da Igreja adventista. Informou que GILBERTO estava" meio-tostado "," vermelhão ". (CD-ROM, fl.533)
A informante ELIZETE DE OLIVEIRA (esposa de ZULNIR), disse que no dia da visita a ZULNIR, quando este estava preso em Pato Branco, chegou a esposa de GILBERTO, que pediu que a depoente falasse para ZULNIR ficar tranquilo que ele não tinha nada haver com o que aconteceu, pois GILBERTO havia falado isso no dia da prisão. A esposa de GILBERTO relatou que entre quinta e sexta-feira chegou um carro em sua casa e a ameçou, bem como as suas crianças, dizendo que se envolvesse mais algum nome ela e os filhos morreriam. Porém, depois disso a esposa de GILBERTO passou a dizer que quem a ameaçou foi ZULNIR. Que ZULNIR não trabalha na sexta-feira a noite e no sábado porque é adventista. Com
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relação aos fatos narrados na denúncia soube apenas por" ouvir dizer ". (CD- ROM, fl.533)
O informante JOAO MILTON RODRIGUES (funcionário de ZULNIR) disse que GILBERTO no sábado telefonou pela manhã e disse que tinha uma mercadoria de devolução de uma empresa e estava sem espaço em seu barracão, pedindo para deixar ali. Disse que tentou entrar em contato com o patrão (ZULNIR), mas não conseguiu e pelo fato de GILBERTO ser bem conhecido da empresa, sem causar problema, permitiu que GILBERTO deixasse o caminhão no pátio, mas sem decarregar a mercadoria. No domingo, no fim de tarde, GILBERTO ligou para o depoente perguntando se ZULNIR tinha outro telefone para entrar em contato, quando o depoente disse que não. Na segunda-feira GILBERTO veio a Clevelândia, perto das 8 horas da manhã, perguntando se ZULNIR tinha chegado, mas o depoente respondeu que não"mas, que podemos descarregar as panelas normal, entende. Ele logo chega, a gente vai especificar que temos espaço, e não há problema". Descarregaram o caminhão de panelas, mas" eles tinha chegado com outro caminhão "que estava na frente," a gente descarregou o caminhão de panela ", daí o ZUL chegou e perguntou o que o caminhão estava fazendo alí, eu expliquei, daí GILBERTO foi conversar com ZUL sobre as panelas.
Que GILBERTO explicou que tinha recebido as panelas de devolução, não tinha espaço, entrou em contato com o depoente pedindo para deixá-las ali.
GILBERTO disse que iria vender as panelas, perguntou se ZUL queria comprar. Começaram a tratar um preço, do qual não sabe o exato valor, pois continuou descarregando as panelas. Mas, tarde GILBERTO retornou, por
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volta das 11 horas, mas não sabe o que conversaram e depois não viu mais ele. Que GILBERTO há 01 ano já trabalhava fazendo coletas para empresa (de uma a duas vezes na semana), sendo uma pessoa" confiável "dentro da empresa. Esclareceu que GILBERTO disse que na quarta-feira, se ZULNIR ficasse com as mercadorias, ele traria a nota fiscal. Disse que trabalham com nota e não sai mercadoria sem nota, porque senão não há como vender. A mercadoria foi descarregada em local que da vista para rua. Na terça-feira a policia apareceu no local, quando relataram que haviam adquirido de GILBERTO. (CD-ROM, fl.533)
A testemunha LUIZ HENRIQUE DA SILVA em Juízo disse que por volta de 11 horas esteve no escritório do depósito de ZULNIR, os viu falando de Nota-Fiscal, sendo que ZULNIR pediu a nota fiscal. Não conhece a pessoa que conversava com ZULNIR. Quando ouviu essa conversa estava na sala do mostruário. Não presenciou o descarregamento. No dia viu que havia um caminhão da Bauer no local. (CD-ROM, fl.533)
A testemunha WILMAR FERNANDES DUGLAS disse que no sábado de manhã RODRIGO chegou perguntando de ZUL, quando o depoente respondeu que ZUL não trabalha no sábado porque é adventista.
Que viu RODRIGO fazer uma ligação e falar com uma mulher, então RODRIGO perguntou onde morava o secretário do ZUL e a hora que ele passava para ir para igreja, então RODRIGO saiu. Que conhece GILBERTO porque sempre o via durante a semana, nas coletas. Na segunda-feira quem foi até o local foi GILBERTO, que apenas viu que estavam descarregando o
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caminhão (caixas de panelas). Não sabe se ZULNIR comprou panelas, nem acompanhou conversas. (CD-ROM, fl.533)
A testemunha Tiago Lombardi em Juízo prestou declarações meramente abonatórias em relação a Gilberto, pois não presenciou os fatos.
(CD-ROM, fl.550)
A testemunha Waldefio Francisco Alves declarou que não presenciou os fatos, tomando conhecimento do ocorrido através de João.
(CD-ROM, fl.551)
As testemunhas Rubens Tadeu Corra e Marli Dombroski Correa não presenciaram os fatos. Por sua vez, testemunha Ilma de Souza Bueno esposa de RODRIGO, em Juízo, disse que por volta das 2 horas da manhã a esposa de GILBERTO chamou (pessoalmente) RODRIGO para buscar GILBERTO em Mangueirinha, inclusive RODRIGO convidou a depoente para ir junto. Não era normal a esposa de GILBERTO vir chamar altas horas da noite. Esclareceu que RODRIGO trabalhou com GILBERTO por duas vezes. (CD-ROM, fl.576)
As testemunhas José Jonate Oliveira Machado e Márcia Cristina de Almeida Machado não presenciaram os fatos (CD-ROM, fl.585).
A informante MIRIAN DA SILVA SCHOSSLER, esposa do réu GILBERTO, disse que soube dos fatos após o ocorrido. Que GILBERTO
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chegou em casa queimado, mas não contou o que tinha ocorrido, apenas disse que a declarante ficaria sabendo. Na sexta-feira (dia do crime) ela ouviu uma conversa em que RODRIGO falava para GILBERTO que boca cheia de formiga não falava, quando se aproximou, pararam de falar. No dia (sexta- feira) RODRIGO e GILBERTO sairam juntos para coletar palanques. Que ligou para GILBERTO várias vezes, o qual apenas atendeu uma ligação por volta das 23 horas e notou que GILBERTO estava nervoso. Esclareceu que GILBERTO retornou para casa por volta das 4 horas da manhã. Que ZULNIR não ligou no estabelecimento comercial da declarante na sexta- feira, mas que GILBERTO ligou para ZULNIR. Que antes de ser preso GILBERTO disse a declarante," se alguém perguntar para você se você conhece ZUL, você não conhece "," não toca no nome de Zul, você não sabe de Zul "," pega as crianças, saia hoje da cidade ", e realmente a depoente não conhece ZUL pessoalmente. Informou que se mudou de cidade para sua segurança e dos filhos. Não conhecia o Jairo. Disse que depois de um mês GILBERTO lhe contou o que aconteceu, dizendo que estavam indo para coleta, chegando no Trevo, deixou a camionete deles no Posto Tia Joana.
Pegaram carona com o motorista, que até então não sabia onde eles (GILBERTO e RODRIGO) estavam indo. Que a certa altura o motorista disse que iria dormir em Pato Branco, e eles se olharam (GILBERTO e RODRIGO), e RODRIGO disse que queria que parasse o caminhão para urinar. RODRIGO desceu e depois o motorista, então GILBERTO teria ouvido o tiro. Que GILBERTO foi ameaçado por RODRIGO. Relatou que conhece RODRIGO há um ano, sendo que RODRIGO na empresa não era muito obediente. Que GILBERTO chamava atenção de RODRIGO quando
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acontecia algo que não era para acontecer. Que dentro da empresa nunca viu RODRIGO armado, apenas fora da empresa ouviu outros motoristas falarem que o viram armado. Relatou que os celulares da empresa não eram utilizados pelos empregados. Que RODRIGO morava perto de sua casa e não costumava receber ligações dele. (CD-ROM, fl.364).
A testemunha Alfredo Camargo em Juízo declarou que GILBERTO chegou em sua casa por volta das 19h, dirigindo o caminhão, perguntado se o depoente tinha um lugar para deixar umas panelas, pois era uma carga sem nota e tinha que"dar um jeito na carga". Então cedeu o espaço da casa de um filho e parte de sua casa. GILBERTO falou que em dois dias retiraria a mercadoria. Que GILBERTO e NEGAO foram juntos a sua casa. Soube dos fatos quando a polícia esteve em sua casa. Não lembra exatamete como era o veículo, mas lembra que era grande. Que apenas GILBERTO e RODRIGO fizeram a descarga, mas a carga não foi toda descarregada e que aparentavam estar tranquilos. Esclareceu que eles voltaram para a casa do depoente e retiraram uma parte das mercadorias. - (CD-ROM, fl.441).
Em JUÍZO o réu GILBERTO SCHOSSLER disse que a maioria dos fatos descritos nas denúncias são verdadeiros. Que tinha contato com ZULNIR, pois tinham negócios de transporte, representava a transportadora Suldoeste e Bauer Cargas. O contato com ZULNIR era quase que diário, sempre a respeito de trabalho (transporte de mercadorias), de fluxo de mercadorias. Perguntado se ZULNIR tinha conhecimento da carga
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de mercadorias levadas por Jairo (vítima), respondeu que quanto a essa carga de panelas aconteceu tudo na sexta-feira, eu não sabia de nada, eu fiquei sabendo na hora que RODRIGO chegou na agência, por volta das 16 horas, já tinha encerrado o movimento e RODRIGO solitcitou que fosse com ele nas coletas, pois precisavam conversar. Disse que não tinha costume de sair para as coletas, porque tinha um movimento bom (na empresa), e sua presença na empresa tinha que ser permanente. Então, quando RODRIGO chegou na agência, terminaram o serviço e sairam para a coleta de palanque, quando ia aproveitar para falar com RODRIGO. Que no caminho RODRIGO disse que tinha passado na firma de ZULNIR que tinha acertado uma encomenda que era a carga de panelas. RODRIGO tinha dito que tinha passado na Alcast e já tinha conferido que havia essa carga para passar para ZULNIR, à noite. Que não conversou sobre a carga de panelas com ZULNIR por celular.
Esclareceu que saiu com RODRIGO para coleta de palanque, quando RODRIGO avisou que tinha a carga de panelas acertada com ZULNIR, que tinha que fazer e não havia outra pessoa, oferecendo ao depoente certa quantia de dinheiro, momento em que o depoente disse que não poderia fazer, pois tinha a empresa, fazendo pouco tempo que estava no local, trabalhando corretamente, mas em razão da dificuldade financeira acabou aceitando.
Disse que RODRIGO falou que era somente para ele (GILBERTO) levar o caminhão para Clevelândia, voltar e abandonar o caminhão. Perguntado pela magistrada se conversou com Jairo na sexta-feira, respondeu: - quando nós fomos atá a Alcast à tarde para ver se o caminhão estava lá, foi porque necessitava recolher uma Nota Fiscal da Alcast referente a mercadoria que estava parada e precisava ser enviada. Afirmou que naquela sexta-feira não
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teve coleta e entrega alguma na Alcast. Relatou que foi até o escritório da Alcast e esperou a Nota Fiscal que não saiu naquele dia. Então, foi até o departamento de cargas, conversou com" todo mundo "," conversei com esse Jairo ", mas tudo junto com meninos que trabalham na Alcast, nada particular.
Indagado pela magistrada o quê teria conversando com Jairo, respondeu: perguntei para ele (JAIRO) de onde ele era?, se estava gostando de fazer as viagens por ali, o que estava carregando na Alcast?. Mas, não conversou nada de especulação para onde Jairo iria, que horas saia. Quando sairam da Alcast, voltaram para o barracão, quando informou a sua esposa que a Nota Fiscal não tinha ficado pronta, e o que estava ali podia ser depachado no horário das 18h30min. Naquele momento ele e RODRIGO falaram para Mirian (esposa de GILBERTO) que iriam fazer a coleta de palanque. Mas, não foram fazer a coleta de palanque, foram até o trevo do tia Joana esperar o caminhão que o RODRIGO havia dito ter acertado com o motorista essa carga, que o motorista sabia que ele e RODRIGO o esperavam no trevo e que ZULNIR também sabia. Que Rodrigo ficou a todo o momento no trevo. Sendo que sua camionete ficou estacionada no Posto (trevo do Tia Joana). Então disse,"aí nós fomos"e perto de Clevelândia, RODRIGO supostamente falou para o motorista que precisava que ele parasse o veículo para uriniar, sendo que o motorista parou. Voltando na história, a pedido da magistrada, esclareceu que abordaram o caminhão no trevo do tia Joana, dizendo que o motorista parou de livre e espontânea vontade, tendo Jairo reconhecido RODRIGO que estava no meio da faixa. Disse que então, embarcou primeiro e após subiu o RODRIGO. Declarou"que hipóstese alguma, pra mim, o RODRIGO falou que o Jairo tava sabendo de tudo. Né! Que tinham acertado, com Jairo tudo.
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Essa carga que o motorista sabia."Que para subir no caminhão, disseram que ia até Clevelândia fazer o socorro de um caminhão que estava estragado.
Então, no caminho RODRIGO pediu para pararem para que pudesse urinar.
RODRIGO desceu do caminhão, fez sua" necessidade "e então falou para o motorista que o caminhão estava com vazamento de ar nos bujões de ar. O motorista desceu do caminhão, e o depoente permaneceu dentro do veículo.
Afirmou que RODRIGO o convidou apenas para trazer o caminhão e que não sabia que iria acontecer um assalto, nada. Que RODRIGO apenas disse que era para ir junto, que ira lhe dar certa quantia de dinheiro para que ajudasse a baldear a carga e voltar. E na volta iria carregar os palanques que eram dentro da cidade de Palmas. Aí então, quando o motorista desembarcou e foi verificar o que estava acontecendo, GILBERTO escutou os disparos de arma de fogo. Então, saiu do caminhão e viu" a pessoa do Jairo tombada no chão ", disse que tentou sair correndo para frente do caminhão, quando ouviu mais um disparo de arma de fogo, tendo RODRIGO dito:"Gilberto, você que sabe, se quise tenta corre, quise i até o final, ou que fica aqui também estendido no chão, porque nós temo ordem, que essa carga tem que chegar, né! Que foi mencionado pelo nome do senhor Zunir e que não podia haver erro no trajeto, teria que se completado aonde um caminhão taria nos aguardando, em Clevelândia, para fazermos a badiação da carga". Que RODRIGO obrigou o depoente a colocarem o motorista no caminhão e foram até Clevelândia, não tinha caminhão nenhum à espera. Que RODRIGO tentava fazer contato com ZULNIR e" só dava celular desligado ", por volta das 20 h e 20: 30 min. Na sequência como ninguém chegou, retornaram com a carga. Daí RODRIGO falou que teriam que encontrar um local para deixar
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a carga, pois no outro dia seria levada a ZULNIR. No caminho, voltando para Palmas, não sabiam o que iriam fazer. Surgiu então a residência do Sr.
Alfredo que tem uma casa que é vazia. Que Alfredo é amigo do depoente.
Foram até a residência do Sr. Alfredo, então RODRIGO desceu e conversou com seu Alfredo que cedeu a casa para deixarem a mercadoria. Disse que estacionou o caminhão, ele, RODRIGO e Sr. Alfredo descarregaram o caminhão, mas Sr. Alfredo não sabia que a carga era roubada. Que RODRIGO disse para ALFREDO que era uma sobra de carga, que no outro dia seria retirada. Enquanto isso o corpo de JAIRO estava dentro do caminhão. Depois, retornaram a Palmas, quando RODRIGO desceu e ordenou que o depoente fosse sentido Mangueirinha e em hipótese alguma tente desistir, porque a sua família está sendo viagiada e nós temos que fazer o serviço completo, até o fim. Que RODRIGO disse que ia segui-lo, então pegou a camionete do depoente que estava estacionada no Posto. Quando chegaram no 2º trevo, próximo a COCAMP, percebeu que RODRIGO desceu sentido a cidade, foi até o Posto, disse que abasteceu a camionete, pegou dois tambores com gasolina e dois lanches para eles. Disse que foi devagar com o caminhão, porque não sabia mais o que fazer, já estava próximo de meia- noite, quando RODRIGO ultrapassou o depoente, próximo a entrada da Sadia, RODRIGO parou o veículo e disse a GILBERTO que iriam baldear parte da carga. Que RODRIGO não tinha falado ao depoente que tinha gasolina na camionete. Relatou que após a descarga, continuaram sentido Mangueirinha, após passarem a localidade Covó, à esquerda RODRIGO entrou na primeira entrada, a fim de abandonar o veículo e voltarem para casa, mas RODRIGO se deparou com uma Fazenda com um portão e uma
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casa, então RODRIGO virou a volta com a camionete e pediu para Gilberto fazer o mesmo, e por não existir espaço adequado para a manobra, o depoente deu a ré no veículo, derrubando uma cerca. Voltaram sentido Mangueirinha, e próximo ao Trevo, foi ultrapassado por um veículo que os seguiu e adiante parou. Seguiram viagem, só parando onde abandonaram o caminhão. RODRIGO ordenou que GILBERTO encostasse o caminhão mais na frente, sendo que RODRIGO estava com a gasolina. Esclareceu que ajudou RODRIGO a tirar o motorista (JAIRO) do caminhão, colocando-o a uns 10 metros do caminhão. RODRIGO pegou o combustível e jogou na vítima. O depoente disse que perguntou a RODRIGO: - o que você vai fazer?, respondendo RODRIGO: - Eu não vou fazer nada, quem vai fazer é você. Você vai" taca fogo nele! ". Então disse:"Pelo amor de Deus, Rodrigo, não faz isso, eu era motorista. Eu trabalhava com o caminhão". Que RODRIGO o calçou com o revólver e obrigou a incendiar, que o fogo explodiu em direção a seu corpo. Disse que RODRIGO ateou fogo no caminhão. Informou que ele e RODRIGO foram embora, sendo que RODRIGO foi dirigindo a camionete de propriedade do depoente. Quando chegou em casa era quase 5 horas da manhã. Disse que é mentira do RODRIGO que a esposa do depoente tenha ido até a casa de RODRIGO por volta das 2 horas da madrugada. Declarou que sua esposa ligou no celular de RODRIGO, enquanto estavam descarregando as panelas na residência de Alfredo, quando RODRIGO disse a esposa do requerente que estavam no local fazendo uma" janta ". RODRIGO passou o telefone ao depoente que falou para esposa que logo iria voltar. Esclareceu que RODRIGO trabalhou por dois períodos com o declarante. Sendo que certa vez RODRIGO
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" roubou "uma bateria que estava na caixa de entrega para um cliente. Que RODRIGO voltou a trabalhar com o depoente, após suplicar ao depoente.
Disse que ele e RODRIGO no domingo à tarde foram buscar a carga. Que a camionete do depoente ficou na casa de RODRIGO, pois de manhã ele iria descarregar as panelas no depósito de ZULNIR. Após, utilizaram a camionete para buscar as panelas que estavam na chacára do Sr. Alfredo. RODRIGO foi até o depósito de ZULNIR que não apareceu, então RODRIGO entrou em contato com João funcionário de ZULNIR. A camionete ficou no depósito de ZULNIR de sábado para domingo. RODRIGO retornou a Palmas de ônibus.
No domingo pegaram outra camionete que prestava serviço para o declarante, carregaram uma mercadoria que iria ser entregue na segunda-feira em Clevelândia e foram até a casa do Sr. Alfredo, buscar as panelas, sendo que mesmo assim algumas ficaram no local. Foram até Clevelândia, onde também deixaram a camionete na chacára do ZULNIR, onde mora João (funcionário de ZULNIR). Esclareceu que retornaram de ônibus, e na segunda-feira de manhã, às 06h00min horas da manhã, ele e RODRIGO pegaram o ônibus e foram a Clevelândia. E na companhia do funcionário de ZULNIR, ele, RODRIGO e João descarregaram a camionete de propriedade do depoente, pois o veículo seria usado em entregas. Que o depoente ficou no local para descarregar a segunda camionete, quando chegou o ZULNIR. O depoente, ZULNIR e um funcionário fizeram o descarregamento das mercadorias. Disse que não foi ameaçado para retornar a chacára do Sr.Alfredo para buscar as panelas, mas como tinha um compromisso e tinham deixado com uma pessoa que não tinha nada haver, que tinha cedido o espaço de bom coração, disse que tinham que tirar a mercadoria do local e levar para
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a pessoa responsável. Que recebeu uma quantia em dinheiro para levar para RODRIGO, um cheque da empresa de ZULNIR, no valor de três mil reais, que ele descontou no SICREDI. E mais um cheque de dois mil, novencentos" e pouco ", de terceiro, que o depoente depositou em sua conta. Que saiu dali e trocou o cheque na agência bancária. Levando os três mil, em dinheiro, e o outro cheque depositou em sua conta. Que" eles tinham me oferecido dez mil reais, para ir até Clevelândia, deixar de fazer a baldeação e voltar ". Que não comentaram com ZULNIR como foi o ROUBO. Perguntado pelo Promotor, sobre a frase" boca cheia de formiga não fala, ou boca fechada não entra formiga ", disse que quando RODRIGO o chamou para conversar teria dito que ZULNIR afirmou que" boca cheia de formiga, não fala! "essa foi a conversa que a esposa do depoente ouviu. Que a conversa foi na sexta-feira, antes de sairem com a camionete. Afirmou que não fez ligação para ZULNIR aquela tarde, que quem ligou foi RODRIGO, o qual teria confirmado a existência da carga na Alcast. Chegaram na casa de Alfredo depois das 21 horas, com o caminhão da vítima. Que demonstrou nervosismo ao conversar com Sr. Alfredo, mas que a todo o momento RODRIGO dizia ao depoente que se algo desse errado tem alguém da parte do ZULNIR que está vigiando a sua esposa e filhos. Declarou que ZULNIR não pediu nota. Que o ZULNIR pagaria R$ 6 reais, se fossem seis mil panelas, e se fossem mais de três mil panelas pagaria R$ 5 reais a unidade. Disse que prestou dois depoimentos, porque no 1º depoimento foi coagido pelos policiais que queriam que envolver outras pessoas, bem como por pressão de RODRIGO. Que não lhe ofereceram dinheiro ou advogado para que não envolvesse o nome de ZULNIR. Que nos dois depoimentos esteve acompanhado de advogado. Que
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quando ZULNIR chegou na Delegacia questionou o depoente dizendo:" Por que você foi me entregar ", qua a cena foi presenciada pelo Tenente Aguinaldo. Que ZULNIR pediu para que o depoente o ajudasse, dizendo que ZULNIR pagou R$ 9, da panela de 4,5 litros e R$ 12, da panela de 7 litros.
Que ZULNIR pediu que o depoente falasse que tinha se comprometido a entregar Nota Fiscal. Que agreditava que era um golpe na empresa de panelas, e não um assalto - (CD-ROM, fl.598)
Em juízo RODRIGO EDUARDO CORREA relatou que antes dos fatos não teve contato com ZULNIR que passava fazer coletas lá, e na sexta-feira o depoente e o sogro de GILBERTO passaram na empresa de ZULNIR e não tinha coleta a fazer. Depois, fez todas as entregas e retornou para Palmas onde fez as demais entregas, retornando ao barração. Esclareceu que disse a GILBERTO que iria para as coletas, mas GILBERTO disse não, pois quem iria era o depoente e GILBERTO, sendo que o sogro de Gilberto não iria. Fizerem coletas e foram para Alcast. Na Alcast GILBERTO recebeu um telefonema da esposa avisando que precisavam ir até a Paraná Plásticos, não carregaram as panelas. Foram até a Paraná Plásticos, carregaram setenta sacos de tubos de PVC. Voltara na Alcast, esclarecendo que não foram carregadas todas as panelas, pois a camionete é pequena, sendo que levaram o foi carregado até o depósito, voltando a Alcast para carregar o restante das panelas. Foram no Crivo, de lá para Lusa Tratores e de lá voltaram a Alcast, então GILBERTO desceu olhou e voltou para a camionete. Então, foram para Marine Material de Construções, depois na Gel Cosméticos e por último na Caigangue. Voltaram na Alcast, GILBERTO desceu e pegou as notas das
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panelas. Então, GILBERTO recebeu um telefonema e pediu ao depoente que o deixasse no Trevo da Tia Joana, bem como explicasse para esposa de Gilberto que tinham ido buscar uma carga de palanques. Que ficou no barracão descarregando mercadorias, porque até as 20h tinha que liberar o caminhão (tercerizado pelo Gilberto de propriedade do Sr Adelar Stima). Que quando deixou GILBERTO no Trevo do Tia Joana, viu que havia um Fiesta branco, com dois ocupantes, tendo o depoente retornado ao barracão. Que no barracão estava a esposa de Gilberto, o sogro, a cunhada e os três filhos de GILBERTO. Sabe que GILBERTO retornou para casa no outro dia, pois a esposa de GILBERTO" bateu "na casa do depoente pedindo para que fosse buscar GILBERTO na estrada de Mangueirinha. Disse que um dia, na frente do barracão de GILBERTO, este teria pegado o celular do depoente para ligar para ZULNIR. Informou que não conhecia JAIRO. Não sabia de negociação de panela envolvendo JAIRO. Que no dia dos fatos GILBERTO e JAIRO estavam conversando, e os" piás "que estavam carregando o caminhão de JAIRO pediram para o depoente comprar uma Coca e duas bolachas, que lá é proibido entrar pelo portão de trás. Então foi comprar e entrou escondido.
Daí, ficaram no caminhão de JAIRO conversando, e JAIRO e GILBERTO estavam conversando, sentados em uns paletes, e JAIRO mostrava um mapa para GILBERTO. Que apenas ficou sabendo das panelas no domingo, pois no sábado GILBERTO não deixou o depoente trabalhar. Que no domingo o filho de GILBERTO foi até a casa avisar o depoente que GILBERTO disse que era para eles irem carregar um caminhão para Clevelândia. Que GILBERTO disse ao depoente para irem pescar no seu Alfredo, e quando chegou lá viu as panelas. Que conheceu Alfredo através de Gilberto. Que
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ficou sabendo da morte de JAIRO na segunda-feira, quando foram presos.
Que GILBERTO" fazia coisa errada ", que quando sobrava panela ele vendia, inclusive vendeu panela para ZULNIR quando este estava no mercado. Que faziam coletas na empresa de ZULNIR, sendo que o depoente era quem mais estava ido até o local, pois GILBERTO tinha pegado dinheiro adiantado de ZULNIR e por isso" não estava chegando lá ". Não sabe a razão pela qual GILBERTO pegou esse dinheiro adiantado. Disse que trabalhou com GILBERTO seis meses e foi dispensado porque sumiu uma bateria de moto do barracão, e o cliente o acusou. Que após uma proposta de serviço de GILBERTO (R$ 300, 00 + carteira de motorista) voltou a trabalhar com ele.
Não tem nada contra a esposa de GILBERTO. Em perguntas pelo promotor, esclareceu a frase" que boca cheia de formiga não falava ", dita do ZULNIR, que foi dita antes dos fatos, cerca de um mês antes. Disse que ZULNIR antes de sair da cadeia lhe prometeu advogado, para que não falassae que tinha encomendado a carga de panelas de GILBERTO. Que ZULNIR foi falar com a esposa do depoente que ficou com medo e não quis colocar o nome de ZULNIR no papel. Mas, ZULNIR não lhe mandou nada, nem advogado nem nada. Disse que ZULNIR encomendou a carga de panelas para GILBERTO, sabendo que as mercadorias não tinham origem lícita. Que depois que deixou GILBERTO no trevo, por volta das 2 horas da manhã foi procurado pela esposa de GILBERTO que lhe entregou a chave da camionete, bem como R$ 100,00 (cem reais), sendo que R$ 60, 00 (sessenta reais) era para comprar em gasolina e levar para GILBERTO e R$ 50, 00 (ciqnuenta reais) para colocar diesel na camionete. Que foi na casa do Sr. Alfredo no domingo à tarde, quando a carga já estava lá. Não tem inimizade com Alfredo, reafirmando
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que somente esteve na casa do Sr. Alfredo no domingo. Que não estava queimado (queimaduras pelo corpo). Que levou a camionete do GILBERTO no sábado à tarde no ZULNIR, ficando até segunda-feira quando foi descarregada. Que passou no POSTO por volta de 2 horas da manhã abasteceu a camionete, pegou a gasolina, e GILBERTO o esperava perto do trevo da COAMO, que seguiu o caminhão dirigido por GILBERTO, o qual ao se deparar com uma Fazenda, fez a volta, bateu em um portão. Que continou seguindo GILBERTO e observou que um carro passou e anotou a placa dos caminhões. Que não foi coagido a participar do assalto, mas que"tempo, antes, atrás ele me falou disso aí, mas eu não concordava, e falei até com minha esposa e a esposa dele, depois desse tempo que venho acontecer de volta". Que havia um mês que tinha retornado a trabalhar com GILBERTO. Que era ajudante, mas também dirigia o caminhão, mas não tem carteira de habilitação. Que passaram na chacára de ZULNIR e não falaram com ele. Que o caminhão foi descarregado no estabelecimento de ZULNIR na segunda-feira, quem ajudou a descarregar foi o peão do ZULNIR. Que nunca teve arma, e que o revólver que atiraram na vítima não era seu. Que o sogro de GILBERTO não" teve nada haver ". Disse que GILBERTO telefonou de seu telefone para ZULNIR para não telefonar do aparelho da empresa, mas não sabe a razão, o que GILBERTO queria falar. Quando prestaram depoimento na Delegacia, ZULNIR não estava junto. Ainda que somente em Pato-Branco ficaram presos juntos. Negou que quando prestou depoimento na Delegacia a advogada estivesse presente. Não sabe a razão da frase que boca fechada não entra formiga, tocaram nesse assunto no barracão de ZULNIR," num sei o que, que é, de briga de mulher e coisarada ". Que no
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sábado o GILBERTO ligou para o peão de ZULNIR para ver se ele estava lá, mas não estava e a camionete ficou dentro do barracão de ZULNIR. Que GILBERTO e ZULNIR fizeram negociação das panelas, mas não sabe explicar porque todas não ficaram no barracão de Zulnir. (CD-ROM, fl.598)
Em Juízo ZULNIR CARLOS RIZZO relatou que desconheceu o ocorrido, negou que tenha encomendado o roubo da carga de panelas. Relatou que a empresa Bauer fazia coletas três vezes por semana. O último contato que teve com eles foi na quarta-feira e na segunda-feira quando retornou na lavoura, estava o caminhão do GILBERTO descarregando. Que GILBERTO havia conversado com um funcionário que ele não tinha espaço, que se não pudesse ficar lá ele iria retirar, ou venderia.
Tomou ciência que ele queria vender as panelas na segunda-feira. Quando retornou da fazenda, apenas havia a camionete do GILBERTO, ele que estava lá. Soube pelo funcionário que RODRIGO havia descarregado e voltado para Palmas, então na verdade seriam duas camionetes. Que negociaram o valor do que havia na camionete, duas mil e duzentas panelas, fizeram um adiantamento e que quando ele entregasse a Nota Fiscal pagaria a diferença.
Disse que foi adiantado um cheque de sua empresa no valor de três mil reais, e um cheque de um cliente com o valor aproximado de dois mil reais. Não tinha conhecimento que JAIRO transportava panelas. Que na sexta-feira sua empresa esteve fechada, pois seu pessoal foi para lavoura. Ficou negociado o valor de R$ 9,80 pela panela de 4,5 litros e R$ 14,50 pela panela de 7 litros.
Questionado se GILBERTO e RODRIGO tem motivo para incriminá-lo? respondeu que acredita que não existe razão. Inclusive, tinha total confiança
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neles, sendo a empresa que mais fazia coletas em sua empresa. Esclareceu, que jamais conversou com eles" boca fechada não entra formiga ", pois isso não faz parte de seu vocabulário. Declarou que não teve contato com RODRIGO ou GILBERTO por celular na sexta-feira, ou no final de semana.
Disse que RODRIGO deixou o caminhão no sábado, sendo que João Milton seu funcionário não entrou em contato com o depoente, pois tem o hábito de deixar o celular desligado no final de semana. Nenhum parente seu participou do descarregamento do caminhão. Esclarece que importa mercadorias, via porto, paga os tributos antecipadamente e mercadoria nacional é mediante nota fiscal. Que faz pedidos, pois sem fazer pedidos não vem mercadoria.
Indagado pelo Promotor"nesse caso, sem fazer pedido nenhum, como os correús chegaram Lá? O senhor estava necessitando dessa carga de panela de pressão? [...]", respondeu que não havia comentado que precisavam desse artigo, supostamente os corréus deduziram que esse artigo faria parte do mix de trabalho da empresa. Que quando tinha um supermercado já tinha comprado da empresa Alcast, através de representante. Indagado pelo promotor:"alguma outra vez, o senhor, teria adquirido panela de pressão de uma pessoa que não tinha nenhum vínculo com a Alcast e deixado as panelas de pressão lá?", respondeu que não, não era usual comprar de transportador, sem nota fiscal. Na segunda-feira viu GILBERTO quando estavam descarregando. Indagado pelo promotor se verificou que GILBERTO apresentava queimaduras, respondeu: - Não, doutor, ele estava de camisa de maga comprida e boné. Disse que ninguém percebeu que GILBERTO estava queimado. Relatou que não conhecia Mirian, esposa de GILBERTO. Em perguntas pela defesa, respondeu que além de João, o Sr. Auder, Vilmar,
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Luiz, presenciaram a negociação. Relatou que GILBERTO em outras oportunidades já teria oferecido mercadorias para o depoente, mas não comprou. Que nunca fez tratativa com RODRIGO, nem conversava com ele durante as coletas. Com GILBERTO falava quando ele ia cobrar os fretes da mercadoria. Esclareceu que quando chegou no estabelecimento eles já estavam descarregando, e caso o depoente não comprasse a mercadoria, retiraria do local. Disse" a gente ingenuamente poderia ter procurado saber "o que teria ocorrido. Relatou que não deu os demais cheques porque ficou condicionada a apresentação da Nota Fiscal. Informou que RODRIGO nunca propôs negociação, apenas fazia coletas de produtos. Disse que na sexta-feira, esteve na Fazenda e retornou de lá com cerca de 12 a 15 pessoas, entre eles João Milton. Na cadeia, RODRIGO ficou na mesma cela (em Pato Branco), mas não prometou nada a ele, tampouco falou com a mulher de RODRIGO.
Relatou que nunca emprestou dinheiro para GILBERTO- (CD-ROM, fl.598)
Confrontando as provas chega-se a seguinte conclusão: Embora os réus RODRIGO e GILBERTO tenham mudado as declarações na fase indiciária e judicial na nítida tentativa de esquivarem-se de suas responsabilidades, ou mesmo reduzi-las, as provas produzidas são firmes em demonstrar que ambos praticaram do delito de Latrocínio.
O crime foi praticado por RODRIGO e GILBERTO que se alternaram nas tarefas, não ficando provado que GILBERTO tenha praticado o crime mediante coação, ou mesmo que RODRIGO não esteve presente no momento do crime.
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Restou bem delineado que RODRIGO e GILBERTO estiveram na empresa ALCAST, na tarde de sexta-feira, local em que a vítima (Jairo) carregava a carga de Panelas subtraída. Tais fatos foram confirmados pela testemunha Juliano Gil Rosa de Castilho, funcionário da empresa Alcast que relatou que na sexta-feira GILBERTO e RODRIGO estiveram na empresa, permanecendo no local das 15 às 17 horas enquanto o veículo era carregado. Disse, ainda, que o caminhão de GILBERTO carregou mercadorias na doca ao lado da que era carregado o caminhão da vítima (Jairo), inclusive, relatou que presenciou GILBERTO conversando com a vítima.
GILBERTO e RODRIGO ao serem inquiridos não negaram que estiveram na empresa Alcast, tendo GILBERTO declarado, em Juízo, que havia conversado com Jairo no dia do crime. Também não negam que estiveram no Posto Tia Joana, próximo ao trevo onde ocorreu a abordagem do motorista.
As declarações começam a divergir deste ponto em diante, pois ambos tentam esquivar-se da responsabilidade pelos disparos que levaram a morte da vítima, bem como em relação ao fogo que nela foi ateado.
Examinando a prova dos autos, verifica-se que as declarações de GILBERTO de que foi coagido por RODRIGO para cometer o crime soam irreais, senão fantasiosas.
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Para o reconhecimento de eventual coação moral irresistível é necessário a demonstração de cinco elementos, são eles: a) existência de uma ameaça de um dano grave, injusto e atual, extraordinariamente difícil de ser suportado pelo coato; b) inevitabilidade do perigo na situação concreta do coato; c) ameaça voltada diretamente contra a pessoa do coato ou contra pessoas querida a ele ligadas; d) existência de, pelo menos, três parte envolvidas, como regra: o coator, o coato e a vítima; e) irresistibilidade da ameaça.2
A partir do que se tem nos autos nota-se que tais requisitos não foram provados, sendo que as provas colhidas demonstram que GILBERTO tinha, em conjunto com RODRIGO, o domínio do fato criminoso, pois deixa transparecer em suas declarações que na sexta-feira do crime saiu com RODRIGO para coleta de palanque, quando (na sua versão) RODRIGO o avisou previamente que tinha uma carga de panelas acertada com ZULNIR, oferecendo ao depoente certa quantia de dinheiro para fazer a baldeação da carga. O próprio apelante (GILBERTO) disse que inicialmente recursou, mas em razão da dificuldade financeira acabou aceitando.
Portanto, ficou demonstrado que desde o início sabia que faria algo ilegal e criminoso.
Embora constantemente afirme que sua intenção não era participar do Roubo, a atitude que desempenhou durante o crime não condiz
2 NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p.247.
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com a aludida intenção. Afinal, mesmo ciente da situação criminosa que se anunciava, nada fez para evitá-la.
As provas demonstram que GILBERTO sabia do engendro criminoso, pois espontaneamente rumou com RODRIGO até o Posto Tia Joana onde encontrariam o motorista (Jairo). Sua intenção é revelada em seus depoimentos, onde deixa claro que mentiu para esposa que iriam coletar palanques, pois sabia que na verdade iriam abordar Jairo.
Ademais, GILBERTO ingressou no caminhão da vítima de livre e espontânea vontade, sem que tenha mencionado que foi coagido a fazer isso. E durante o desenrolar dos fatos ficou sozinho dirigindo o veículo da vítima (Jairo), permanecendo longe dos olhos de RODRIGO, não deixando transparecer em suas declarações a simples intenção de desistir do crime, afinal era sua grande oportunidade, pois estava longe dos olhos do suposto coator.
Ora, sua conduta não foi de quem não tivesse intenção de agir ativamente. Inclusive, porque, foi responsável por indicar o local onde poderiam deixar parte da carga de panelas (sítio do Sr. Alfredo Camargo, conhecido de seu sogro), o que reafirma o fato de que desde o início compactuou com o crime.
Nesse sentido são esclarecedoras as declarações da testemunha Alfredo Camargo, proprietário do referido sítio. Em Juízo
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Alfredo esclareceu que foi GILBERTO que o procurou e pediu para deixar as panelas em sua residência, a pretexto de que estaria sem espaço em seu barracão naquele dia. Declarou, ainda, que durante a descarga das panelas não observou que GILBERTO aparentasse qualquer tensão a indicar que fazia algo contra a sua vontade. (CD-ROM, fl.441).
Em seu intento criminoso GILBERTO não mediu esfoços, afirmando em Juízo que no domingo pegaram (ele e Rodrigo) outra camionete que prestava serviço para o declarante, carregaram uma mercadoria que iria ser entregue na segunda-feira em Clevelândia e em seguida foram até o sítio do Sr. Alfredo para buscarem as panelas. O uso deste segundo veículo (também é demonstrado nas declarações de RODRIGO) indica que GILBERTO sabia exatamente o que fazia, não agindo por qualquer pressão ou coação.
Soa estranho que GILBERTO atribua a negociação de panelas a RODRIGO, para em seguida declarar que foi ele quem recebeu o pagamento de ZULNIR. Inclusive, esclareceu que foi até a agência bancária e trocou um dos cheques, relatando que o dinheiro seria entregue a RODRIGO, sendo que o outro cheque depositou em sua conta. Ora, se RODRIGO foi o mentor da negociação é no mínimo misterioso que não tenha recebido pessoalmente o valor da" encomenda ".
Embora GILBERTO alegue que Rodrigo teria ameaçado sua família no dia do crime, não se extrai do depoimento da esposa de
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GILBERTO qualquer menção a ameaça ou que tenha sido vigiada na sexta- feira do crime, ou mesmo até a terça-feira quando os réus foram descobertos.
Portanto, passaram-se três dias e nenhuma ameaça ocorreu.
Logo, o argumento de que cometeu o crime porque sua família estaria em perigo foge a realidade provada nos autos.
Inexistem dúvidas que GILBERTO contribuiu ativamente na prática do crime, restando demonstrado o vínculo subjetivo entre ele e RODRIGO, existindo convergências de vontade, não logrando êxito em demonstrar, nos termos do artigo 156, do Código de Processo Penal que agiu por influência (coação) de RODRIGO.
À vista do exposto, não lhe socorre a tese de que"não almejou o Roubo e sim um benefício financeiro decorrente de um esquema entre os corréus", pugnado pela desclassificação do crime.
Certamente, o fato de deixar o seu veículo em um posto de gasolina; de premeditadamente adentrar no caminhão da vítima com quem havia conversado horas antes, no nítido intento de subtração; de compactuar com a morte do da vítima; de ajudar a carregar seu corpo e conduzir o seu caminhão na intenção de subtrair as mercadorias; de indicar um local para deixarem as mercadorias subtraídas; de junto com Rodrigo atear fogo ao corpo da vítima e ao veículo (quando sofreu queimaduras); de nos dias subsequentes à noite de sexta-feira, no sábado, domingo e segunda, usar a
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camionete por ele terceirizada, bem como a sua para buscar as mercadorias armazenadas, não se mostram como condutas de um simples partícipe que presta mero auxílio material, ou moral no crime.
A conduta de GILBERTO demostra que incorreu na prática do núcleo (verbo) do tipo penal do artigo 157, , do Código Penal, agindo com dolo específico, com vontade livre e consciente de matar ou acarretar lesão grave em alguém, para subtrair coisa alheia móvel para proveito próprio ou de outrem. Destaco ser irrelevante saber quem foi o responsável pelo disparo, pois a jurisprudência assim se posiciona:
"A figura típica do latrocínio não exige que o evento morte esteja nos planos do agente. Basta que ele empregue a violência para roubar e que dela resulte a morte, para que se tenha caracterizado o delito (RT 462/353)".
" É jurisprudência assente desta Corte que "o coautor que participa de roubo armado, responde pelo latrocínio, ainda que o disparo tenha sido efetuado só pelo comparsa" (STF HC 74.861/SP).
APELAÇAO CRIMINAL LATROCÍNIO - ARTIGO 157, 3.º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL CONDENAÇAO RECURSO - QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO NULIDADE NAO VERIFICADA
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AUSÊNCIA DE MANDADO PARA ENTRAR NA RESIDÊNCIA ENTRADA FRANQUEADA PELOS FAMILIARES DO RÉU FLAGRANTE VÁLIDO AUTORIA DELITIVA SOBEJAMENTE DEMONSTRADA PRÉVIO AJUSTE ENTRE OS RÉUS EM PRATICAR O ASSALTO - CORRÉU QUE AO PLANEJAR O ASSALTO E PARTICIPAR DO MESMO DESDE O INÍCIO, RESPONDE PELO RESULTADO MORTE AINDA QUE NAO TENHA SIDO O AUTOR DIRETO DO DISPARO QUE ATINGIU O TAXISTA PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO PENA ESCORREITA RECURSO DE MAICON DESPROVIDO POR UNANIMIDADE RECURSO DE ELTON DESPROVIDO POR MAIORIA.157CÓDIGO PENAL.
Aquele que se associa a comparsas para a prática de roubo assume o risco de responder como coautor de latrocínio se da violência resultar a morte da vítima, independentemente de não ter sido o autor do disparo fatal. (6862757 PR 686275-7 (Acórdão), Relator: Antônio Martelozzo, Data de Julgamento: 01/03/2012, 4ª Câmara Criminal)
Também não lhe socorre a tese da menor participação, tratada no Código Penal no artigo 29, , pois participou ativa e eficazmente para desfecho do crime, restando provado que houve um conluio prévio, no qual, apesar de não restar clara a divisão de tarefas (quem desferiu os tiros, quem
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premeditou o incêndio), não desnatura o concurso de ambos para sua consumação do delito. Oportuno é citar as lições de Rogério Greco sobre o tema:
"esse parágrafo, contudo, somente terá aplicação nos casos de participação (instigação e cumplicidade), não se aplicando às hipóteses de coautoria. Não se poderá falar, portanto, em coautoria de menor importância, a fim de atribuir a redução de pena a um dos coautores. Isso porque, segundo posição adotada pela teoria do domínio funcional do fato, observando- se o critério de distribuição de tarefas, coautor é aquele que tem o domínio funcional do fato que lhe fora atribuído pelo grupo, sendo sua atuação, assim, relevante para o sucesso da empreitada criminosa. Dessa forma, toda atuação daquele que é considerado coautor é importante para a prática da infração penal, não se podendo, portanto, falar em" participação de menor importância. "3 (g.n)
Refuta-se, ainda, a tese de que GILBERTO quis participar de crime menos grave (Roubo majorado), em verdadeira cooperação dolosamente distinta. Isso porque não demonstrada qualquer imprevisibilidade no resultado morte, tendo aderindo prévia, consciente e voluntariamente à empreitada e também as circunstâncias de maior violência
3 GRECO, Rogério. Atividade Policial, aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009, página 101.
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do episódio, não podendo agora eximir-se de seus previsíveis desdobramentos.
Sobre o tema, cita-se:
APELAÇÕES CRIME - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇAO DE MENORES - ACOLHIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA - ABSOLVIÇAO DO CRIME DE CORRUPÇAO DE MENORES - MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO PATRIMONIAL COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO AO DEMONSTRAR A PARTICIPAÇAO DOS APELANTES NO CRIME DE ROUBO - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇAO EM CRIME MENOS GRAVE OU DA PARTICIPAÇAO EM CRIME DE MENOR IMPORTÂNCIA - ARTIGO 29, E 2º DO CÓDIGO PENAL - RÉUS QUE DETINHAM AMPLO CONHECIMENTO DA EMPREITADA - COLABORAÇAO SUBSTANCIAL NA PRÁTICA CRIMINOSA - REGIME INICIAL SEMIABERTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33, 2º, B DO CÓDIGO PENAL - PENA DE MULTA - CORREÇAO EX OFFICIO - PROPORCIONALIDADE À PENA CORPORAL - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.29
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 1º CÓDIGO PENAL33 CÓDIGO PENAL (8667445 PR 866744-5 (Acórdão), Relator: Raul Vaz da Silva Portugal, Data de Julgamento: 17/05/2012, 5ª Câmara Criminal)
Por tudo que foi exposto, não há dúvidas de que GILBERTO praticou o crime de Latrocínio, pois assim demonstram as provas dos autos.
O mesmo se diga de RODRIGO que mudando a versão dos fatos declarados na fase indiciária, relatou que não teria pedido carona à vítima, não participado do momento em que a vítima foi alvejada com o disparo de arma de fogo e após queimada, bem como não teria participado do descarregamento da carga de panelas na casa do Sr. Alfredo. Negando inclusive que prestou depoimento na delegacia assistido de advogada - de quem consta visível assinatura no termo (fl.213) -. Contudo, não relatou ou provou ter sofrido qualquer constrangimento ao prestar declarações na fase indiciária.
Examinando as provas, verifico que, a exemplo de Gilberto, RODRIGO também se contradiz na versão apresentada para os fatos, sendo que isso fica evidente nas declarações da testemunha Alfredo Camargo, o qual é firme em asseverar que RODRIGO e GILBERTO estiveram juntos em sua casa na noite de sexta-feira e lá deixaram parte da carga de panelas. O referido testemunho se coaduna com o quê foi declarada por RODRIGO na fase indiciária, quando disse:" em seguida deslocou-se até a propriedade do
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Sr. Alfredo Camargo localizada na linha Restinga dos Paióis interior de Palmas-PR, para busca GILBERTO "fl.25.
No mesmo sentido foram as declarações do policial ALCIR GHIDINI no inquérito, que assim disse [...] Por ocasião da prisão RODRIGO disse que parte da carga roubada estava escondida em Clevelândia PR e a outra parte em uma casa desabitada, localizada na propriedade do Sr.
Alfredo, fl12/13.
Registre-se, que"o depoimento de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal. (HC 217.475/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 09/11/2011)
O próprio apelante (RODRIGO) deixa transparecer em seu depoimento a ativa participação no crime, pois afirmou que foi ele quem passou no posto de gasolina abasteceu a camionete de GILBERTO, comprou a gasolina (que mais tarde foi utilizada para incendiar o corpo da vítima), e que enquanto isso GILBERTO o esperava perto do trevo da COAMO, sendo que estavam em veículos separados. Esclareceu, ainda, que durante o trajeto o caminhão dirigido por GILBERTO se deparou com uma Fazenda, e ao manobrar o caminhão para sair do local, GILBERTO colidiu "em um portão", que na verdade é um palanque da cerca, descrito no Relatório de Serviço da Polícia de fl.80.
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Cumpre destacar que o próprio depoente (RODRIGO) contou com riqueza de detalhes o evento, dizendo que recebeu a chave da camionete de GILBERTO, bem como R$ 100,00 (cem reais), sendo que R$ 60,00 (sessenta reais) era para comprar em gasolina e levar para GILBERTO e R$ 50,00 (cinquenta reais) para colocar diesel na camionete. Fato que foi corroborado pelo corréu GILBERTO, o qual disse que RODRIGO desceu sentido a cidade, foi até o Posto, abasteceu a camionete e pegou dois tambores com gasolina e dois lanches para eles (CD-ROM, fl.598).
Em que pese durante os depoimentos GILBERTO e RODRIGO tentem dar conotações diferentes a cena em que ocorreram os fatos, é convergente a cena do crime no sentido de que RODRIGO adquiriu o combustível utilizado para incendiar o corpo da vítima e o seu caminhão.
Durante a audiência RODRIGO declarou em alto e bom tom "que não foi coagido a participar do assalto", o que é corroborado pelas declarações do policial ALCIR GHIDINI (inquérito, fls.12/13), que disse que os investigadores chegaram as pessoas de RODRIGO e GILBERTO que possuía manchas de queimaduras recentes no rosto e braços, "os quais acabaram confessando o crime contra o motorista Jairo" [sic].
Em Juízo é visível observar que RODRIGO entra em contradição em suas declarações, ora diz que não trabalhou no sábado, porém a certa altura relata que levou a camionete de GILBERTO no sábado à tarde
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no ZULNIR, ficando o veículo no local até segunda-feira quando foi descarregado. Esse último fato é corroborado pelas declarações da testemunha WILMAR FERNANDES DUGLAS que em Juízo disse que no sábado de manhã RODRIGO chegou ao local em que se situa a distribuidora de Zulnir, perguntando de ZULNIR. Consoante se infere, as declarações da testemunha demonstram a inverdade da afirmação feita por RODRIGO de que somente ficou sabendo da subtração no domingo (CD-ROM, fl.533 e 598).
Portanto, esta sobejamente demonstrada a coautoria do crime pelo réu RODRIGO, eis que a dinâmica do evento criminoso está descrita e provada nos autos, demonstrando que RODRIGO agiu ativamente em toda empreitada criminosa do latrocínio, onde houve divisão de tarefas, subtraindo coisa alheia móvel, mediante violência, ainda que para isso fosse necessária a morte de Jairo.
Por sua vez, quanto ao crime de Latrocínio, verifico que não restou comprovada a participação do réu ZULNIR, sobretudo se levado em conta que sua condenação se deu apenas com as declarações de RODRIGO e GILBERTO, os quais nas oportunidades em que foram interrogados mudaram a direção de suas declarações.
Não se descuida observar que realmente houve a negociação da mercadoria subtraída por GILBERTO e RODRIGO, porém não ficou esclarecido em que exata circunstância a mercadoria foi negociada, se antes
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ou depois do latrocínio. Embora a sentença tenha feito referência a uma frase "boca cheia de formiga não fala", não está demonstrado o exato contexto em que foi proferida a frase ou mesmo se foi ZULNIR que a proferiu no sentido de compactuar com o Latrocínio.
Do caderno processual, em especial da prova testemunhal, observa-se que durante as perguntas feitas pelo promotor de justiça, o réu RODRIGO CORREA esclareceu a frase "que boca cheia de formiga não falava", atribuída a ZULNIR, teria sido dita antes dos fatos criminosos, cerca de um mês antes. (CD-ROM, fl.598)
A informante MIRIAN DA SILVA SCHOSSLER, esposa do réu GILBERTO, em Juízo também não soube esclarecer com exatidão o contexto da frase, apenas dizendo que na sexta-feira ela ouviu uma conversa em que RODRIGO falava para GILBERTO que "boca cheia de formiga não falava", mas quando se aproximou de ambos, estes pararam de falar. (CD- ROM, fl.364).
O corréu GILBERTO por sua vez ao ser perguntado pelo Promotor sobre a frase "boca cheia de formiga não fala, ou boca fechada não entra formiga", disse que quando RODRIGO o chamou para conversar teria dito que ZULNIR afirmou que "boca cheia de formiga, não fala!" sendo essa a conversa que a esposa do depoente ouviu. Que a conversa foi na sexta-feira, antes de saírem com a camionete. (CD-ROM, fl.598)
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O réu ZULNIR, em Juízo, negou ter dito a referida frase. (CD- ROM, fl.598)
Com efeito, não restou esclarecido o contexto da frase, sendo impossível que seja utilizada unicamente para arrimar um decreto condenatório, quando sequer demonstra se o contexto a qual se dirigia era o do Latrocínio em questão.
As demais declarações de RODRIGO e GILBERTO no sentido de que ZULNIR teria feito a encomenda da carga são desencontradas.
RODRIGO atribui a GILBERTO a responsabilidade pela negociação da carga com ZULNIR. Por sua vez, GILBERTO atribui a RODRIGO a prévia negociação.
Contudo, ZULNIR deixa claro em suas declarações que nunca fez tratativa com RODRIGO, nem conversava com ele durante as coletas.
Relatou que GILBERTO em outras oportunidades já teria oferecido mercadorias para o depoente, mas não comprou e que foi com GILBERTO que negociou o preço das panelas. (CD-ROM, fl.598). Tal situação se ajusta com aquela declarada pelo próprio GILBERTO, tanto na fase indiciária e em Juízo, de que foi ele quem recebeu os cheques de ZULNIR e descontou no banco. Ora, se a negociação tivesse sido travada entre ZULNIR e RODRIGO, certamente o último teria recebido pessoalmente o pagamento.
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Portanto, o que existe nos autos contra o acusado ZULNIR são as declarações duvidosas de GILBERTO e RODRIGO que não retratam de forma harmônica e coesa a dinâmica dos fatos, razão pela qual não se pode dar credibilidade total ao que disseram sobre Zulnir, pois em várias passagens seus depoimentos denotam a nítida tentativa de isentarem-se de suas responsabilidades.
É da jurisprudência que "Deve ser recebida com fortes reservas a palavra daquele que, procurando livrar-se de qualquer sanção, atribui toda a responsabilidade ao corréu. (36873 SP 1999.03.99.036873-1, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NELTON DOS SANTOS, Data de Julgamento: 19/02/2008, SEGUNDA TURMA).
Nota-se ainda, que embora a mercadoria já estivesse sendo descarregada no momento em que ZULNIR chegou ao estabelecimento comercial, o fato, por si só, não é capaz de provar o prévio ajuste dos envolvidos quanto ao Latrocínio. Isso em razão de que são elementos meramente indiciários, que isoladamente, não conduzem à condenação, pois necessitam de ajuste com outros elementos seguros de autoria, o que não ocorreu na espécie.
As declarações de RODRIGO e de GILBERTO não trazem a certeza e tranquilidade indispensáveis a um veredicto condenatório, principalmente diante das incongruências existentes nas informações dos interrogados.
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Em casos semelhantes, assim já decidiu está colenda Câmara:
LATROCÍNIO. ARTIGO 157, , ÚLTIMA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
RECURSO DA ACUSAÇAO. PLEITO DE CONDENAÇAO.
PROVAS INSUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA.
ABSOLVIÇAO MANTIDA. DECISAO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO."Quando não há provas suficientes a embasar um decreto condenatório, imperiosa é a aplicação do princípio in dubio pro reo, com fulcro no art. 386, VI do CPC"."A condenação deve basear-se em provas seguras e contundentes; existindo relevantes incertezas acerca da autoria delitiva, a absolvição é medida que se impõe, em homenagem ao princípio in dubio pro reo".
(TJPR - ACr. 545062-2 - 5ª Câm. Crim. - Rel. Des. Marcus Vinícius de Lacerda Costa) (TJPR - III CCr - Ap Crime 0580735-2 - Rel.: Sônia Regina de Castro - Julg.: 14/01/2010 - Unânime - Pub.: 26/02/2010 - DJ 335)
Embora a conduta de ZULNIR possa ser amoldada ao crime de Receptação, neste caso, a nova definição jurídica implicaria em mutatio libelli, contudo, tal alteração é vedada em segundo grau de jurisdição, nos termos da Súmula4533 do Supremo Tribunal Federal:"Não se aplicam à
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segunda instância o artigo3844 eparagrafo unicoo doCódigo de Processo Penall, que possibilita dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida explícita ou implicitamente na denúncia ou queixa."
Destarte, são insuficientes as provas para se reconhecer a autoria do delito de Latrocínio pelo réu ZULNIR e a aplicação do princípio"in dubio pro reo"é medida que se impõe, resultando na absolvição do apelado, em consequente reforma nessa parte a Sentença a quo.
Ensina Guilherme de Souza Nucci que, em caso de dúvida necessária se faz a absolvição:
Se estiver provada a excludente de ilicitude ou de culpabilidade, cabe a absolvição do réu. Por outro lado, caso esteja evidenciada a dúvida razoável, resolve-se esta em benefício do acusado, impondo-se a absolvição (in dubio pro reo). (Grifei). (Nucci, Guilherme de Souza, Código de Processo Penal Comentado. 8ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008).
Da jurisprudência é possível extrair:
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DO MP PLEITO
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CONDENATÓRIO IMPROCEDENTE. DÚVIDA REMANESCENTE QUANTO À AUTORIA DOS CORRÉUS. DOSIMETRIA DA PENA. AUSENTES ELEMENTOS QUE JUSTIQUEM AUMENTO EM TERCEIRA FASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO NAO PROVIDO. I- A condenação criminal exige certeza quanto à autoria, o que não se dá no caso concreto, eis que a prova oral acusatória apresente diversas divergências.
[...](TJPR - IV CCr - Ap Crime 0878307-3 - Rel.: Miguel Pessoa - Julg.: 02/08/2012 - Unânime - Pub.: 22/08/2012 - DJ 932)
APELAÇAO CRIME ROUBO QUALIFICADO ARTIGO1577,2ºº, INCISO II, DOCÓDIGO PENALL PLEITO DE ABSOLVIÇAO POR FALTA DE PROVAS POSSIBILIDADE ÚNICA PROVA CONSISTE NA PALAVRA DA VÍTIMA, QUE NAO DEMONSTROU COERÊNCIA E CONSISTÊNCIA DURANTE A INSTRUÇAO CRIMINAL AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL CONTRADIÇÕES SOBRE A VERSAO DOS FATOS QUE TRAZEM DÚVIDA QUANTO À AUTORIA IN DUBIO PRO REO SENTENÇA REFORMADA ABSOLVIÇAO QUE SE IMPÕE
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RECURSO PROVIDO. 1572ººIICÓDIGO PENAL.(TJPR 8099898 PR 809989-8 (Acórdão), Relator: Marcio José Tokars, Data de Julgamento: 03/05/2012, 3ª Câmara Criminal)
Em vista do que foi exposto, mantenho a condenação de RODRIGO EDUARDO CORREA e GILBERTO SCHOSSLER como incursos no delito do art. 157, (parte final), c.c. art. 29, ambos do Código Penal, e absolvo ZULNIR CARLOS RIZZO nos moldes do artigo 386, V, do Código de Processo Penal.
4. Dosimetria da Pena
4.1 Réu Gilberto Schossler
A defesa do réu pugnou pela reforma da dosimetria penal, alegando que foi fixada de forma arbitrária, através de critérios inadequados e desproporcionais, requerendo a redução da pena-base, como também a aplicação da atenuante da confissão expontânea.
Não logram êxito qualquer dos argumentos deduzidos pela defesa.
O processo de fixação da pena é um processo de discricionariedade jurídica vinculada, cabe ao magistrado eleger dentre os limites estabelecidos pelo legislador (mínimo e máximo da pena) o quantum
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ideal, valendo-se para tanto de seu livre convencimento motivado, sobre o tema Guilherme de Souza NUCCI cita Luiz Luisi:
É de se entender-se que na individualização judiciária da sanção penal estamos frente a uma discricionariedade juridicamente vinculada. O juiz está preso aos parâmetros que a lei estabelece. Dentre eles o Juiz pode fazer as suas opções para chegar a uma aplicação justa da lei penal, atendendo as exigências da espécie concreta, isto é, as suas singularidades, as suas nuanças objetivas e principalmente a pessoa que a sanção se destina. 4
Na primeira fase da dosimetria penal, o magistrado análisa as 08 circuntâncias judiciais, elencadas no artigo 59, do Código Penal, as quais podem ser valoradas ou não, de acordo com a situação concreta a ser evidenciada e do ponto de vista discricionário do magistrado. Inclusive, ensina Ricardo Schmitt" uma vez inexistindo circunstâncias judiciais desfavoráveis que justifiquem a adoção do acréscimo, a pena deve se manter no mínimo legal ".5
No caso dos autos, verifica-se que a pena-base foi fixada pouco acima do mínimo legal, em razão de lhe serem desfavoráveis as
4 NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
P.415 5 SCHIMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória.6ªed. Bahia: Juspodvm, 2011.p.106
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circunstâncias e consequências do crime, pois como bem disse a magistrada:
"Culpabilidade: a conduta foi reprovável, uma vez que o réu é imputável, tinha potencial consciência da ilicitude de seus atos e dele se exigia conduta diversa. Antecedentes: as certidões acostadas aos autos dão conta de que o réu não conta com anteriores condenações criminais transitadas em julgado.
Conduta Social: consta que o réu era bom pai de família e esposo. Personalidade: não constam dos autos dados indicativos acerca dessa moldura. Motivos do Crime: obtenção do lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio, circunstância essa já intergrante do tipo penal. Circuntâncias: foram graves, pois o crime foi premeditado, inclusive a morte da vítima, pois era conhecida dos réus, além do fato de mesmo após a morte terem incendiado o corpo da vítima, tornando a aceitação da morte ainda mais difícil para os familiares.
Consequências: foram graves, pois o caminhão da vítima foi incendiado, retirando dos familiares desta a única fonte de sustento além de terem matado o provedor do lar.
Comportamento da vítima: a vítima em nada contribuiu para a prática do delito."
Dessa maneira restou a pena-base fixada em 22 anos de reclusão e 20 dias-multa.
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O quantum e os motivos que levaram a exasperação da pena- base não merecem qualquer retoque, sendo descabido o argumento de que houve erro na apreciação da personalidade, bem como em relação às circunstâncias do fato.
Ora, a personalidade do agente em nada influiu no acréscimo da pena e, ainda que seja favorável ao agente, jamais permitiria na primeira fase a redução da pena.
Ainda, estão claras, fundamentadas e bem delineadas as circunstâncias (dentro da aferição das circunstâncias judiciais) que levaram o acréscimo penal. Por certo que a premeditação, o fato de conhecerem a vítima e ainda após a morte terem ateado fogo em seu corpo, é suficiente para ensejar a valoração negativa desta circunstância.
Igualmente as consequências foram valoradas corretamente.
Muito embora a morte da vítima seja uma consequência natural deste tipo de crime, ela foi agravada, pois o caminhão da vítima, que não era proprietário da carga, foi incendiado, retirando dos familiares desta a única fonte de sustento.
Tal circunstância, objetiva, uma vez que ligada ao fato e não ao autor, segundo preleciona Guilherme de Souza Nucci, refere-se justamente ao mal causado pelo crime que transcende o resultado típico, é a
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consequência a ser considerada para a fixação da pena (in Individualização da Pena, 2. ªed. rev., ampl. e atualizada, São Paulo: RT, 2.008, p. 205).
Por fim, ainda que o apelante argumente que não houve proporcionalidade entre a pena-base e as circunstâncias judiciais valoradas, a alegação em nada lhe socorre.
A fixação da pena não é uma simples operação matématica de somas, frações ou a adoção de uma fórmula matemática, a dosimetria penal é muito mais que isso. É o respeito ao princípio da individualização da pena (art. 5º, inciso XLVI), ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. , III, da CF/88), com vistas à proporcionalidade a razoabilidade.
Sobre o tema cito:
A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixação da pena. Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar as penas. Às Cortes Superiores, no exame da dosimetria das penas em grau recursal, compete apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, bem como corrigir, eventualmente, discrepâncias gritantes e arbitrárias nas frações de aumento ou diminuição adotadas
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pelas instâncias anteriores. (STF 104282 DF, Relator: Min.
ROSA WEBER, Data de Julgamento: 19/06/2012, Primeira Turma, Data de Publicação: ACÓRDAO ELETRÔNICO DJe- 150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012)
O quantum de aumento adotado pela magistrada singular na fixação da pena-base se revela proporcional e fundamentado, em se considerando que a pena abstratamente prevista para o delito em questão é a de reclusão de 20 a 30 anos, art. 157, , do Código Penal.
Pelo que se vê, não há nenhuma arbitrariedade, desproporcionalidade, ou adoção de critérios inadequados na dosagem pena realizada. Isso porque a magistrada, dentro de sua esfera de discricionaridade, à luz do artigo 93, IX da Constituição Federal, fundamentou as razões que a levaram a elevar a pena-base em razão das circuntâncias e consequências do crime. Razões essas que fogem ao contido na tipologia penal e, portanto bem justificam o aumento.
É de rigor manter a pena-base fixada.
Na segunda fase da dosimetria penal, verifico que segundo os termos contidos na Sentença inexistiram circunstâncias agravantes e atenuantes a serem valoradas, sendo mantida a pena antes fixada. Contudo, o apelante requer a aplicação da atenuante da confissão espontânea - art. 65, III, d, do Código Penal -.
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O pedido não merece ser acolhido.
Do que se extraí do interrogatório do apelante, nota-se que sua confissão foi parcial (qualificada), sendo que acerca do tema filio-me a seguinte jurisprudência:
(...) AFRONTA AO ART. 655, III, D DOCPP.
INOCORRÊNCIA. CONFISSAO QUALIFICADA. (...) 3.
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento no sentido de que não se justifica a aplicação da atenuante pela confissão espontânea quando o acusado nega o dolo na conduta (...) (STJ. AgRg no REsp 999.783/MS. Rel. Maria Thereza de Assis Moura. T6. DJe 28.02.2011).
(...) CONFISSAO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE.
CONFISSAO QUALIFICADA (...) 1. A confissão qualificada na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea d, do Código Penal (...) (STJ. HC. 129.278/RS. Rel.
Laurita Vaz. T5. DJe 25.05.2009).
Nesse sentido são elucidativas as lições de Fernando CAPEZ quando afirma que"A confissão qualificada, em que o acusado admite a autoria, mas
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alega ter agido acobertado por causa excludente da ilicitude (confessa ter matado em legítima defesa) não atenua a pena, já que, neste caso, o acusado não estaria propriamente colaborando para a elucidação da autoria, tampouco concordando com a pretensão acusatória, mas agindo no exercício de direito de autodefesa"6
Portanto, levando em consideração que o réu Gilberto não assume plenamente o crime, e a todo tempo tenta imputar a autoria dos fatos ao corréu Rodrigo e a Zulnir, não há como fazer incidir ao caso a aplicação da atenuante da confissão expontânea, art. 65, III, `d', do Código Penal.
Por fim, deliberou a Sentença que inexistem causas de aumento e diminuição de pena, restando a pena definitiva fixada em 22 (vinte e dois) anos de reclusão e de 20 (vinte) dias-multa, em 1/20 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.
O regime incial de cumprimento de pena foi corretamente fixado, em fechado, em observância ao artigo 33, , alínea c, do Código Penal.
Os demais termos da sentença são mantidos.
4.2 Réu Rodrigo Correa
6 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 455.
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A pena base foi fixada pouco acima do mínimo legal em razão de serem-lhe desfavoráveis os antecedentes, as circunstâncias e consequências do crime, pois como bem disse a magistrada:
"Antecedentes: as certidões acostadas aos autos dão conta de que o réu conta com anterior condenação criminal transitada em julgado que não gera reincidência, mas que é apta a elevar a pena. [..] Circuntâncias: foram graves, pois o crime foi premeditado, inclusive a morte da vítima, pois era conhecida dos réus, além do fato de mesmo após a morte terem incendiado o corpo da vítima, tornando a aceitação da morte ainda mais difícil para os familiares. Consequências: foram graves, pois o caminhão da vítima foi incendiado, retirando dos familiares desta a única fonte de sustento além de term matado o provedor do lar".
Quanto às circunstâncias e consequências reporto-me ao que já foi dito anteriormente quanto ao réu Gilberto, que bem se aplica ao caso.
Verifico que segundo informações do Sistema Oráculo (fl.185) o paciente registra condenação na Comarca de Palmas, ação penal nº 31/1998, pela prática do crime do artigo 155, 4º, incisos III e IV do Código Penal, com pena de 02 anos e 06 meses, além de 75 dias-multa, com trânsito em julgado para acusação em 18.02.2000 e para a defesa em 06.03.2000, que
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foi extinta pelo cumprimento em 20.02.2004, não pode ser considerada para fins de reincidência, nos termos do artigo 64, inciso I, do Código Penal, mas pode ser considerada para fins de maus antecedentes, como bem fez a magistrada singular.
Nesse sentido, cito:
"Em virtude da regra prevista no art. 64, inciso I, do Código Penal, as condenações penais transitadas em julgado há mais de cinco anos não prevalecem para fins de reincidência.
Entretanto, podem ser consideradas como maus antecedentes, nos termos do art. 59 do Código Penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Corte. 2. Fixada a pena- base acima do mínimo legal, porque consideradas, no caso concreto, circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu (antecedentes criminais), tem-se por justificada a fixação de regime prisional mais gravoso, segundo disposto no art. 33, 2.º e 3.º, c.c. o art. 59, ambos do Código Penal.
Precedentes. 3. Habeas corpus denegado. (HC 193476/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe 04/05/2011)
O quantum de aumento na fixação da pena-base se revela proporcional e fundamentado, em se considerando que a pena abstratamente
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prevista para o delito em questão é a de reclusão de 20 a 30 anos, art. 157, , do Código Penal.
Dessa maneira restou a pena-base fixada em 23 anos de reclusão e 20 dias-multa, a qual não requer qualquer reparo.
Inexistiram circunstâncias agravantes e atenuantes a serem valoradas, bem como causas de aumento e diminuição de pena, restando a pena definitiva fixada em 23 anos de reclusão e 20 dias-multa, em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.
O regime incial de cumprimento de pena foi corretamente fixado em fechado, em observância ao artigo 33, , alínea c, do Código Penal.
Os demais termos da sentença são mantidos.
Portanto, estando escorreitamente fixada a pena, nenhum reparo merece ser feito.
Assim, o voto que proponho é pelo conhecimento e improvimento do recurso de RODRIGO CORREA, pelo conhecimento e improvimento do recurso de GILBERTO SCHOSSLER, e pelo conhecimento e provimento do recurso de ZULNIR CARLOS RIZZO a fim de absolvê-lo, nos moldes do artigo 386, V, do Código de Processo Penal.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ III -`EX POSITIS'
ACORDAM os Magistrados integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de RODRIGO CORREA, conhecer e negar provimento ao recurso de GILBERTO SCHOSSLER, e conhecer e dar provimento do recurso de ZULNIR CARLOS RIZZO a fim de absolvê-lo, nos moldes do artigo 386, V, do Código de Processo Penal.
Presidiu o julgamento o Desembargador Clayton Camargo, sem voto, acompanharam o relator a Desembargadora Sônia Regina de Castro e o Desembargador José Cichocki Neto.
Curitiba-PR, 08 de novembro de 2012.
Assinado Digitalmente Jefferson Alberto Johnsson Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

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1 Em substituição ao Des. Marques Cury.
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