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22 de outubro de 2014

TJ-PR - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 7193046 PR 719304-6 (Decisão Monocrática)

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: AI 7193046 PR 719304-6 (Decisão Monocrática)
Relator(a): Benjamim Acacio de Moura e Costa
Julgamento: 24/09/2012
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível

Decisão

Decisão Vistos, este Agravo de Instrumento - nº 710.522-8, oriundo da Comarca de Curitiba ­ 22º Vara Cível, em que figura como Agravante LIGA DE PATINAGEM DO PARANÁ, sendo Agravados FEDERAÇÃO PARANAENSE DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA, e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HÓQUEI E PATINAÇÃO. Cuida-se de agravo de instrumento ­ fls. 02/15 face r.decisão - fls. 110/111 ­ 126/127TJPR proferida em nos autos sob nº 2441/2010 de Medida cautelar Inominada Incidental pelo Juízo da Vara Cível de Colombo que, indeferiu o pleito in limine do ora agravante. Através de suas razões, o agravante se insurge e aduz que, seja determinada à primeira agravada que restabeleça sua filiação em seus quadros federativos, bem como, seja determinado à segunda agravada que se possibilite a participação dos atletas do agravante no torneio interseleções, haja vista que, a mesma já estaria com todas as inscrições em Em sede de segundo grau de jurisdição, o agravo de instrumento fora interposto no plantão judiciário, e o pleito fora recepcionando pelo eminente Doutor MARCOS SERGIO GALIANO DAROS ­ Juiz de Direito designando ao Plantão ­ fls. 149, o qual, em cognição sumária, verificou a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, bem como, evidenciou a possibilidade de ser causado dano de difícil reparação para o agravante, e, dessa forma deferiu o pedido liminar na forma como requerido ­ fls. 156/158. Em ato contínuo, determinou os atos de praxe. Pelo Juízo a quo vieram as informações ­ fls. 167 que manteve a decisão agravada por seus próprios fundamentos, e que o agravante cumpriu o disposto no art. 526 do CPC, no prazo legal. A agravada FEDERAÇÃO PARANAENSE DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA apresentou contraminuta - fls. 277/303, e sem contrarrazões pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HÓQUEI E PATINAÇÃO. Assim, vieram-me conclusos estes autos. É, em síntese, o relatório. Decido. Ab initio, oportuno asseverar que, a sistemática processual vigente estabelece que possa o Relator julgar recurso, do CPC). Primeiramente, há de se enfrentar as preliminares suscitadas em contrarrazões ­ fls. 277/303. 1. Da falta das procurações outorgadas aos advogados dos agravados. Ante a insurgência suscitada em preliminar, há de se verificar se estão preenchidos todos os requisitos previstos no art. 525 , I, CPC, o qual trago à colação, in verbis: Art. 525 - A petição de agravo de instrumento será instruída: (Alterado pela L-009.139-1995). I- obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; Perscrutando os autos, dele se extrai, subscrito do patrono do agravante ­ fls. 14/15 informando que, deixa de dar cumprimento ao preceituado no art. 524, III do CPC, em fornecer os nomes dos advogados dos agravados, por inexistirem nos autos, diante de não ter havido manifestação da parte adversa nos autos. Art. 524 - O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos: (Alterado pela L-009.139-1995). III - o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo. instrumentos de procuração dos agravados outorgados aos seus advogados. O agravante alega que deixou de anexar aos autos de agravo a cópia da procuração outorgada pelos agravados aos seus procuradores, pois tal documento não existiria nos autos na fase que se encontrava. Entretanto, não anexou certidão que ateste a ausência de procuração e, é nesse norte que assenta a jurisprudência dessa e.Corte de Justiça Paranaense, in verbis: EMENTA: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO AGRAVADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DO CARTÓRIO CÍVEL COMPROBATÓRIA DO ALEGADO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 557 C/C 525, AMBOS, DO CPC. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA SUPRIR IRREGULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - X Ccv - Agr 0693015-2/02 - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - Julg.: 30/09/2010 - Unânime - Pub.: 26/10/2010 - DJ 497). (grifo nosso). EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - DOCUMENTO OBRIGATÓRIO - CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO AGRAVADO - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO A RESPEITO - RECURSO (7415050/PR, Relator: Alexandre Barbosa Fabiani, Data de Julgamento: 29/12/2010, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 546). ­ (grifo nosso). Desse julgado - 7415050/PR, Relator: Alexandre Barbosa Fabiani - sobre o tema, ainda, se extrai o seguinte entendimento, ipsis litteris: (...) É mister salientar, que não se trata de formalismo exacerbado, mas sim de amparo a higidez formal e substancial do presente recurso em comento, e de prestígio a orientação legal atinente à espécie. Destarte, visto que o agravante deixou de anexar a cópia da procuração do agravado, ou certidão explicativa a respeito, é de se negar seguimento ao recurso. Por fim, vale dizer que não é possível ao agravante complementar o recurso com a juntada tardia das peças obrigatórias, uma vez que"ao interpor o recurso, a parte pratica ato processual, pelo qual consuma o seu direito de recorrer (...) por conseqüência, não pode, posteriormente, `complementar' o recurso, `aditá-lo' ou `corrigi-lo', pois já se operou a preclusão consumativa"(STJ-RT 745/197). (...) - (7415050/PR, Relator: Alexandre Barbosa Fabiani, Data de Julgamento: 29/12/2010, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 546). (grifo nosso). A lei processual determina que o agravante deve indicar o nome e endereço do agravado na petição e instruí-la com a Se a relação processual ainda não se aperfeiçoou não existe agravado, mas cumpre ao agravante, além de informar tal fato, o dever de comprová-lo. Alguns intérpretes das novas regras relativas ao processamento de agravo de instrumento introduzidas com a Lei n. 9.139/95, como Carrera Alvim, entendem que não basta sequer a afirmação da parte esclarecendo o fato, imperiosa a juntada de certidão da secretaria do juízo, afastando-o, pois, nesta hipótese peça considerada indispensável pela lei deixaria de ser produzida e, portanto, cumpre justificar sua não juntada. 'Se não houver nos autos principais a peça de traslado obrigatório, como v.g., a procuração outorgada ao advogado do agravado, deve o agravante comprovar sua falta mediante certidão lavrada por escrivão ou chefe de secretaria'. (in Novo Agravo. Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1996, 2ª ed., pág. 102). Ademais, insta consignar que, como bem pontuado pelo agravado que, inobstante a Medida Cautelar Inominada Incidental, de onde se originou a decisão ora objurgada, não se pode afastar a existência de uma Ação Principal de Obrigação de Fazer sob nº 002.391/2010, distribuída por dependência aos autos de Medida Cautelar Inominada sob nº 707/2010, tendo o ora agravante como requerente e o agravado como requerido ­ fls. 228 e segts, sendo que naquela já havia contestação da parte requerida. Dessa forma, se o instrumento de mandato da recorrida porventura não fazia parte do processo principal, deveria o agravante trazer certidão da escrivania judicial informando sobre tal circunstância. Diante disso, resta descumprida a exigência feita pelo legislador processual que disse ser obrigatória a instrução da inicial do das partes, conforme julgado do STF que se traz à colação, in verbis: Se, nos autos principais, não há procuração ao advogado do recorrido, esta circunstância deve ser comprovada pelo recorrente desde logo, mediante certidão expedida pela secretaria do tribunal 'a quo'. (STF-1ª Turma, AI 184.295-AgRg-SP, Rel. Min. Moreira Alves, j. em 05/11/1996, negaram provimento, v.u., DJU 07/02/1997, p. 1.345). Oportuno repisar o entendimento acerca da necessidade da parte recorrente instruir o agravo com as peças obrigatórias ao conhecimento do recurso, Theotônio Negrão leciona: O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e também com as necessárias ao exato conhecimento das questões discutidas. A falta de qualquer delas autoriza o relator a negar seguimento ao agravo ou à turma julgadora o não conhecimento dele. (IX ETAB, 3ª conclusão; maioria). (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 31ª ed., São Paulo: Saraiva, 2000, p. 5, nota 4 ao art. 525 do CPC). A lei processual determina que o agravante deve indicar o nome e endereço do agravado na petição e instruí-la com a procuração outorgada ao advogado do agravado. Se a relação processual ainda não se aperfeiçoou não existe agravado, mas cumpre ao agravante informar tal fato, não sendo lícito ao relator deduzir, pois mesmo antes de efetivada o réu pode intervir no processo. Alguns intérpretes das novas regras relativas ao processamento de agravo de instrumento introduzidas com a Lei n. 9.139/95, como Carrera Alvim, entendem que não basta sequer a afirmação da parte esclarecendo o fato, imperiosa a juntada de certidão da secretaria do juízo, afastando-o, pois, nesta hipótese peça considerada indispensável pela lei houver nos autos principais a peça de traslado obrigatório, como v.g., a procuração outorgada ao advogado do agravado, deve o agravante comprovar sua falta mediante certidão lavrada por escrivão ou chefe de secretaria. (in Novo Agravo. Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1996, 2ª ed., pág. 102). (grifo nosso). Sobre o tema, colhem-se os seguintes entendimentos jurisprudenciais: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QU E NEGOU SEGUIMENTO POR DEFEITO INSANÁVEL EM SUA FORMAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO PELO AGRAVADO. INCIDENTE QUE TRAMITA EM APENSO AO PROCESSO EXECUTÓRIO, ONDE DECERTO CONSTA PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não obstante o agravado não ter sido citado para responder os embargos de terceiro, é certo que tal incidente tramita em apenso ao processo de execução, onde, indubitavelmente consta a procuração da parte ora agravada, impondo-se, portanto, à agravante, a incumbência de instruir o agravo de instrumento com o aludido documento essencial, devendo, via de consequência, arcar com o ônus decorrente de tal falta. 2. Segunda Câmara Cível, Rel. Des. Aderson Silvino, DJRN 04/02/2009, pág. 25). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INOMINADO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. I - Cuida-se de agravo inominado, em agravo de instrumento, interposto para impugnar decisão que negou seguimento ao recurso, nos moldes do art. 557 do CPC. II - A exceção de incompetência é um incidente que é autuado em apartado da ação originária e tem o condão de suspender o curso da ação até o seu julgamento, face à sua prejudicialidade. Contudo, ele integra a mesma relação processual que o originou, não sendo suficiente que o agravante traga aos autos apenas a cópia dos autos da exceção, se esta não estava instruída com a procuração outorgada pelo agravado ao seu patrono. III - A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. lV - Agravo inominado improvido. (TRF 02ª R. - AgInom 165572, Proc. 2008.02.01.007196-4, RJ, Quinta Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, julg. 28/10/2008, DJU 04/11/2008, pág. 102). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUTOS PRINCIPAIS. 1. Para que se conheça de agravo de instrumento em que não consta procuração do agravado, faz-se necessária a declaração - e comprovação - por parte do recorrente, que nos autos não consta o referido instrumento. 2. Sendo a impugnação ao valor da causa um a procuração do agravado, deve o agravante juntar o instrumento que foi anexado aos autos da ação principal ou, em último caso, comprovar que também nessa não há o mandato. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJ-ES - AgRg-AI 024.05.900412-7, Primeira Câmara Cível, Rel. Des. Carlos Henrique Rios do Amaral, julg. 23/11/2005, DJES 02/02/2006). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. PROCURAÇÃO DE ADVOGADO DO AGRAVADO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. FALÊNCIA. 1. Constituindo-se a habilitação de crédito mero incidente do processo de falência, deve o Agravante - para instruir seu agravo de instrumento - fazer juntada de cópia do mandato outorgado ao patrono do Agravado, ainda que inexistente este (mandato) nos autos da habilitação de crédito, uma vez constar a procuração dos autos do processo de falência, a que integra (a habilitação de crédito). 2. Mantém-se a decisão que negou seguimento a agravo de instrumento quando ausente cópia da procuração outorgada ao patrono do Agravado, por manifestamente inadmissível, a teor do art. 527, I, do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJ-ES - AgRg-AI 024.02.901481-8, Primeira Câmara Cível, Rel. Desig. Des. Annibal de Rezende Lima, julg. 03/06/2003, DJES 02/10/2003). Colhe-se, ainda, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADO. agravante zelar pela adequada formação do instrumento do agravo. A ausência de cópia da procuração outorgada ao advogado do agravado enseja o não-conhecimento do agravo de instrumento, por se tratar de peça de traslado obrigatório. A simples alegação do agravante de que inexiste no processo originário a peça de traslado obrigatório, destituída de qualquer comprovação adequada por meio de certidão cartorária, não tem o condão de afastar a exigência positivada no § 1º, do art. 544 do CPC. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg. no Ag. 584.362/RJ, Rel. Min. Paulo Medina, 6ª Turma, j. em 07/10/2004, DJ 16/11/2004, p. 336). Ademais, cumpre esclarecer acerca da impossibilidade de aplicação do art. 13 do CPC em sede recursal. É que, com a vigência da Lei n.º 9.139/95, transferiu-se à parte agravante o ônus de bem instrumentalizar o recurso, ficando vedada a possibilidade de o relator e/ou a Câmara converter o julgamento em diligência. E, sendo assim, a regra contida no referido dispositivo não mais tem aplicação ao recurso de agravo de instrumento. A respeito do tema, é oportuno trazer à colação a seguinte lição doutrinária e jurisprudencial: A providência do CPC 13 só é aplicável ao processo que se encontra no primeiro grau de jurisdição, sendo inadmissível sua aplicação, pelo tribunal ad quem, em grau de recurso. 'Não se pode conhecer de recurso subscrito por advogado que não esteja regularmente constituído nos autos' (JTJ 165/103). (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, Desse modo, deve ser mantido o decisum recorrido, ante a ausência de documento indispensável, fato que, conforme o caput do art. 557 do Código de Processo Civil, torna o agravo de instrumento inadmissível. Em decorrência, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Lembro que ao agravante cabe zelar pela correta formação do instrumento, ante a impossibilidade de corrigir eventuais desacertos nesta instância excepcional, pois ocorrida a preclusão consumativa. I - Diante do exposto, por celeridade processual, e a teor do art. 557 do CPC nego provimento ao presente Agravo de Instrumento, mantendo-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. II - Intime-se. III - Oportunamente, baixem. Curitiba, 17 de setembro de 2012.

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