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01 de outubro de 2014

TJ-PR : 9334605 PR 933460-5 (Acórdão)

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ­ SEGUNDA FASE ­ CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ­ APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CORRENTISTA ­ SENTENÇA QUE JULGA BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO BANCO, SEM EFETIVA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS INVOCADOS NA IMPUGNAÇÃO DO CORRENTISTA SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS E AS TARIFAS BANCÁRIAS ­ JULGAMENTO CITRA PETITA NESSE ASPECTO ­ AVERIGUAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS QUE NÃO IMPLICA EM REVISÃO CONTRATUAL ­ MATÉRIAS DE MÉRITO AMPLAMENTE DISCUTIDAS NOS AUTOS - APRECIAÇÃO DESSAS QUESTÕES NA ESFERA RECURSAL, EM APLICAÇÃO DO PAR.1º DO ART. 515 DO CPC ­ INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO EM 1% AO MÊS ­ INOCORRÊNCIA DE QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO ­ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEMONSTRADA PELA PROVA PERICIAL ­ RESTITUIÇÃO SIMPLES DO EXCESSO DAÍ DECORRENTE ­ INCIDÊNCIA DE TARIFAS BANCÁRIAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS ­ LEGALIDADE DESSES DÉBITOS ­ REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME O DECAIMENTO PROPORCIONAL DAS PARTES.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: 9334605 PR 933460-5 (Acórdão)
Relator(a): Elizabeth M F Rocha
Julgamento: 12/09/2012
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível

Ementa

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ­ SEGUNDA FASE ­ CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ­ APELAÇÃO INTERPOSTA PELA CORRENTISTA ­ SENTENÇA QUE JULGA BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO BANCO, SEM EFETIVA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS INVOCADOS NA IMPUGNAÇÃO DO CORRENTISTA SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS E AS TARIFAS BANCÁRIAS ­ JULGAMENTO CITRA PETITA NESSE ASPECTO ­ AVERIGUAÇÃO DAS CONTAS PRESTADAS QUE NÃO IMPLICA EM REVISÃO CONTRATUAL ­ MATÉRIAS DE MÉRITO AMPLAMENTE DISCUTIDAS NOS AUTOS - APRECIAÇÃO DESSAS QUESTÕES NA ESFERA RECURSAL, EM APLICAÇÃO DO PAR.1º DO ART. 515 DO CPC ­ INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO EM 1% AO MÊS ­ INOCORRÊNCIA DE QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO ­ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DEMONSTRADA PELA PROVA PERICIAL ­ RESTITUIÇÃO SIMPLES DO EXCESSO DAÍ DECORRENTE ­ INCIDÊNCIA DE TARIFAS BANCÁRIAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS ­ LEGALIDADE DESSES DÉBITOS ­ REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME O DECAIMENTO PROPORCIONAL DAS PARTES.

Apelação parcialmente provida.

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