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18 de abril de 2014

TJ-PR : 7233538 PR 723353-8 (Acórdão)

AÇÃO DECLARATÓRIA ­ RECONHECIMENTO SOLIDARIEDADE DAS REQUERIDAS ­ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANESTADO E OLHO VIVO PUBLICIDADE, PRODUÇÃO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ­ RECONHECIMENTO ­ CONTRATO QUE INDICA A QUALIDADE DAS PARTES COMO SENDO PROMOTORA E ADMINISTRADORA DO PROGRAMA DENOMINADO "TELEBINGÃO MILIONÁRIO" ­ PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RECONHECER E DECLARAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANESTADO E OLHO VIVO, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: 7233538 PR 723353-8 (Acórdão)
Relator(a): Lenice Bodstein
Julgamento: 29/05/2012
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível

Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA ­ RECONHECIMENTO SOLIDARIEDADE DAS REQUERIDAS ­ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANESTADO E OLHO VIVO PUBLICIDADE, PRODUÇÃO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ­ RECONHECIMENTO ­ CONTRATO QUE INDICA A QUALIDADE DAS PARTES COMO SENDO PROMOTORA E ADMINISTRADORA DO PROGRAMA DENOMINADO "TELEBINGÃO MILIONÁRIO" ­ PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA RECONHECER E DECLARAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANESTADO E OLHO VIVO, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS.

1. Reconhece a solidariedade passiva das Requeridas Associação dos Funcionários do Banestado e Olho Vivo, Publicidade, Produção e Promoções Artísticas ante a análise do contrato e constatação de que uma é a promotora do evento e a outra a administradora do programa denominado "Telebingão Milionário".

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