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26 de outubro de 2014

TJ-PR : 891381701 PR 891381-7/01 (Acórdão)

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RENDA. PARA CONTRAPOR AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO É INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RENDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO QUE AUTORIZE A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DESPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 2 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: 891381701 PR 891381-7/01 (Acórdão)
Relator(a): Lauri Caetano da Silva
Julgamento: 11/04/2012
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RENDA. PARA CONTRAPOR AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO É INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RENDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO QUE AUTORIZE A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DESPROVIDO.

Nos termos do art. da Lei nº 1.060/50, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita pode ser condicionada à previa demonstração de necessidade do autor.

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