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27 de novembro de 2014

TJ-PR : 8593848 PR 859384-8 (Acórdão)

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ­ SEGUNDA FASE ­ CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ­ APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CORRENTISTA ­ SENTENÇA QUE JULGA BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO BANCO, SEM EFETIVA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS INVOCADOS NA IMPUGNAÇÃO DO CORRENTISTA SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS E AS TARIFAS BANCÁRIAS ­ JULGAMENTO CITRA PETITA NESSE ASPECTO ­ APRECIAÇÃO DESSAS QUESTÕES NA ESFERA RECURSAL, EM APLICAÇÃO DO PAR.1º DO ART. 515 DO CPC, CUJO ÔNUS PROBATÓRIO É DO IMPUGNANTE ­ JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADOS EM TAXAS FLUTUANTES ­ SITUAÇÃO QUE NÃO INCORRE EM AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ­ INOCORRÊNCIA DE QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO ­ IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS JUROS E MANUTENÇÃO DAS TAXAS PRATICADAS ­ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS GENERICAMENTE ALEGADA PELO AUTOR/CORRENTISTA E NÃO DEMONSTRADA ­ INCIDÊNCIA DE TARIFAS BANCÁRIAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS ­ LEGALIDADE DESSES DÉBITOS QUE NÃO DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CORRENTISTA ­ ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME O DECAIMENTO DAS PARTES ­ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: 8593848 PR 859384-8 (Acórdão)
Relator(a): Elizabeth M F Rocha
Julgamento: 15/02/2012
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível

Ementa

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ­ SEGUNDA FASE ­ CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ­ APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CORRENTISTA ­ SENTENÇA QUE JULGA BOAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO BANCO, SEM EFETIVA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS INVOCADOS NA IMPUGNAÇÃO DO CORRENTISTA SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS E AS TARIFAS BANCÁRIAS ­ JULGAMENTO CITRA PETITA NESSE ASPECTO ­ APRECIAÇÃO DESSAS QUESTÕES NA ESFERA RECURSAL, EM APLICAÇÃO DO PAR.1º DO ART. 515 DO CPC, CUJO ÔNUS PROBATÓRIO É DO IMPUGNANTE ­ JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADOS EM TAXAS FLUTUANTES ­ SITUAÇÃO QUE NÃO INCORRE EM AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ­ INOCORRÊNCIA DE QUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO ­ IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS JUROS E MANUTENÇÃO DAS TAXAS PRATICADAS ­ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS GENERICAMENTE ALEGADA PELO AUTOR/CORRENTISTA E NÃO DEMONSTRADA ­ INCIDÊNCIA DE TARIFAS BANCÁRIAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS ­ LEGALIDADE DESSES DÉBITOS QUE NÃO DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CORRENTISTA ­ ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NA SEGUNDA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONFORME O DECAIMENTO DAS PARTES ­ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apelação conhecida e desprovida.

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