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23 de outubro de 2014

TJ-PR - Apelação Cível : AC 5970396 PR 0597039-6

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - TÍTULO CAMBIARIFORME - PRETENSÃO EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - INCIDÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NA LEI UNIFORME DE GENÉBRA - CANCELAMENTO DE HIPOTECA - GARANTIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO CRÉDITO MUTUADO - POSSIBILIDADE DE EXIGIR O CUMPRIMENTO PELAS VIAS ORDINÁRIAS - GRAVAME SOBRE O IMÓVEL MANTIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 5970396 PR 0597039-6
Relator(a): Themis Furquim Cortes
Julgamento: 09/06/2010
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Publicação: DJ: 418

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - TÍTULO CAMBIARIFORME - PRETENSÃO EXECUTIVA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - INCIDÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NA LEI UNIFORME DE GENÉBRA - CANCELAMENTO DE HIPOTECA - GARANTIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO CRÉDITO MUTUADO - POSSIBILIDADE DE EXIGIR O CUMPRIMENTO PELAS VIAS ORDINÁRIAS - GRAVAME SOBRE O IMÓVEL MANTIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

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