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01 de outubro de 2014

TJ-PR - Apelação Cível : AC 6594356 PR 0659435-6

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DE JAZIGO POR TERCEIRO SEM TÍTULO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - ENTE ESTATAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - EXUMAÇÃO DO CORPO SEM CONSENTIMENTO FAMILIAR - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- MINORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - MINORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AC 6594356 PR 0659435-6
Relator(a): Rubens Oliveira Fontoura
Julgamento: 28/09/2010
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Publicação: DJ: 491

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DE JAZIGO POR TERCEIRO SEM TÍTULO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - ENTE ESTATAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - EXUMAÇÃO DO CORPO SEM CONSENTIMENTO FAMILIAR - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- MINORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - MINORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1 - O juiz é o destinatário das provas, somente a ele cabe dirimir sobre a necessidade de sua realização. O magistrado pode julgar o processo se entender que a questão esta apta para julgamento no estado em que se encontra.

2 - Inocorrência de responsabilidade de terceiro, quando resta comprovado a responsabilidade subjetiva do ente estatal, por omissão.

3 - Dano moral configurado. 1 - EXPOSIÇÃO

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