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4 de Dezembro de 2016
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    TJ-PR - Apelação Cível : AC 6594356 PR 0659435-6

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DE JAZIGO POR TERCEIRO SEM TÍTULO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - ENTE ESTATAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - EXUMAÇÃO DO CORPO SEM CONSENTIMENTO FAMILIAR - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- MINORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - MINORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 6 anos
    Processo
    AC 6594356 PR 0659435-6
    Orgão Julgador
    1ª Câmara Cível
    Publicação
    DJ: 491
    Julgamento
    28 de Setembro de 2010
    Relator
    Rubens Oliveira Fontoura
    Andamento do Processo

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO DE JAZIGO POR TERCEIRO SEM TÍTULO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - ENTE ESTATAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - EXUMAÇÃO DO CORPO SEM CONSENTIMENTO FAMILIAR - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- MINORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - MINORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    1 - O juiz é o destinatário das provas, somente a ele cabe dirimir sobre a necessidade de sua realização. O magistrado pode julgar o processo se entender que a questão esta apta para julgamento no estado em que se encontra.

    2 - Inocorrência de responsabilidade de terceiro, quando resta comprovado a responsabilidade subjetiva do ente estatal, por omissão.

    3 - Dano moral configurado. 1 - EXPOSIÇÃO

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    Disponível em: http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19573003/apelacao-civel-ac-6594356-pr-0659435-6

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