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25 de julho de 2016

TJ-PR - Apelação Cível : AC 6565208 PR 0656520-8

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 475-M, CPC). APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 6 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AC 6565208 PR 0656520-8
Relator(a): Jucimar Novochadlo
Julgamento: 17/03/2010
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Publicação: DJ: 358

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 475-M, CPC). APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Segundo § 3º, do artigo 475-M, do Código de Processo Civil, à decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação'. Afastado o princípio da fungibilidade recursal em razão de erro grosseiro. Apelação Cível não conhecida.

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