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8 de Dezembro de 2016
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    TJ-PR - Apelação Crime : ACR 6393817 PR 0639381-7

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 6 anos
    Processo
    ACR 6393817 PR 0639381-7
    Orgão Julgador
    1ª Câmara Criminal
    Publicação
    DJ: 612
    Julgamento
    3 de Março de 2011
    Relator
    Roberto Portugal Bacellar
    Andamento do Processo

    Ementa

    PENAL. HOMICÍDIO. CRIME DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. ATROPELAMENTO COM VEÍCULO PREPARADO PARA COMPETIÇÃO EM EXCESSO DE VELOCIDADE, EM MANOBRAS PERIGOSAS, COM PNEUS CARECAS, QUE OCASIONOU A MORTE DA VÍTIMA. QUESITOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE FORMULADOS COM INDAGAÇÃO SOBRE ALTÍSSIMA VELOCIDADE DO RÉU QUE RESULTOU EM RESPOSTA NEGATIVA - ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUESITAÇÃO DUVIDOSA PARA AFERIR AUTORIA E TAMBÉM, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, VELOCIDADE EXAGERADA, INCOMPATÍVEL, ELEVADA, ALTA, OU VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA PARA O LOCAL. VELOCIDADE REGULAMENTADA, NO CASO EM, NO MÁXIMO 80 KM/H. QUESITO QUE NÃO AFERIU AUTORIA, PREJUDICADA A FERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DOLO EVENTUAL NEM POSSIBILITOU AOS JURADOS A DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. NULIDADE DA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO.

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    Disponível em: http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19441565/apelacao-crime-acr-6393817-pr-0639381-7

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